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11/04 – Lançamento da Ferramenta Digital "IRIS"

 

 

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) apresentou quinta-feira (12), um conjunto de ferramentas digitais para pesquisa de despesas, licitações e contratações municipais. A atividade integra o calendário das comemorações dos 50 anos de criação do TCM - que ocorrem ao longo deste ano.

Desenvolvidas pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) e pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) do Tribunal, essas ferramentas servirão para facilitar o acesso de pessoas interessadas em dados que envolvem gastos públicos em todos os setores da Administração Municipal. A plataforma ficará hospedada na página eletrônica do Tribunal na internet.

A intenção do TCM com a disponibilização desses instrumentos à sociedade é ampliar a participação cidadã e o Controle Social.

É importante ressaltar que as novas ferramentas levam em consideração a base de dados disponibilizada oficialmente pela Prefeitura. 

Aberto ao público em geral, o evento contou com a participação de representantes dos poderes públicos, de entidades da sociedade civil e de órgãos de imprensa.

O lançamento foi realizado no dia 12 de abril de 2018, a partir das 11h, no Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Íntegras: 12/04 | 13/04 | 13/04 | 16/04

O vídeo do lançamento da ferramenta se encontra abaixo:

 

 

 

19/04 - Ramos de Azevedo, um marco na arquitetura nacional

 

A importância do engenheiro-arquiteto Francisco de Paula Ramos de Azevedo (1851-1928) para a arquitetura nacional, o desenvolvimento da qualidade dos materiais construtivos e a formação de técnicos e operários da construção civil foram alguns dos pontos ressaltados pela arquiteta e urbanista Maria Cristina Wolff de Carvalho, doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) na palestra proferida, em 19 de abril, no auditório da Escola de Contas do TCM. Durante duas horas, a professora e pesquisadora apresentou detalhes sobre a formação de Ramos de Azevedo, seus estudos realizados em Gante, na Bélgica, e a influência sofrida pela efervescência cultural da Belle Epoque que agitava os grandes centros da Europa, sobretudo Paris, considerada o centro da civilização no período. “Ele retornou com todas essas referências, que trouxe para a arquitetura que desejava implantar no Brasil”, afirmou Maria Cristina, acrescentando que o engenheiro-arquiteto estava em sintonia com o que havia de mais moderno no campo do projeto arquitetônico e da construção civil.

Vivendo em Campinas, sua cidade natal, ele se transfere para São Paulo com a missão de projetar e construir o então Edifício do Tesouro, hoje sede da Secretaria Estadual de Justiça, no Pátio de Colégio. Foi a primeira de uma série de construções que transformaram Ramos de Azevedo numa das maiores referências da arquitetura brasileira. “O escritório de Ramos de Azevedo, que sobreviveu à sua morte, teve mais de 4 mil obras realizadas”, informou a pesquisadora. Do inacabado prédio que abriga hoje a Pinacoteca do Estado ao conjunto de edificações que acolheu a Escola Politécnica, da qual foi um dos fundadores, e onde se encontra atualmente em uma das unidades o Arquivo Histórico Municipal, passando pelo Theatro Municipal, o acervo das obras de Ramos de Azevedo e sua equipe marcou a paisagem paulistana e inovou não apenas nas linhas e traços arquitetônicos, mas na funcionalidade das construções, na qualidade dos materiais empregados e na formação profissional da mão de obra empregada nos empreendimentos.

 

Retrato de Ramos de Azevedo

Teatro Municipal


Pinacoteca

Arquivo Histórico Municipal

Silvio Gabriel Serrano Nunes, mediador de palestra sobre trabalho de Ramos de Azevedo, e palestrante Maria Cristina Wolff de Carvalho

 

26/04 - Escola de Contas realiza o II Simpósio Paulista de Contabilidade aplicada ao Setor Público

A Escola de Contas promoveu o II Simpósio de Contabilidade aplicada ao Setor Público, nesta quinta-feira (26). O objetivo foi reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos à Contabilidade aplicada ao setor público, abordando os aspectos mais relevantes da questão. Na ocasião foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para Capacitação dos Profissionais da Contabilidade por meio da participação nos cursos ministrados  pela Escola de Contas do TCMSP.

Na parte da manhã, o simpósio contou com a fala de abertura do conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho e da presidente da CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Marcia Ruiz Alcazar. A mesa foi composta pela professora Joana Aparecida Barbosa Morales, contadora da Prefeitura de São Paulo e Coach Organizacional; pelo mestre Roberto de Oliveira Junior, contador da Prefeitura de Mogi Mirim; e pela contadora Renata Farias Freire de Souza, contadora da Prefeitura de São Paulo.

Joana, em sua intervenção, ressaltou o conflito de geração entre os Contabilistas, evidenciando a importância do bom relacionamento entre todas as gerações. Ela apresentou dados indicando que 75% das empresas têm problemas de conflitos entre gerações, 70% não conduzem ações para facilitar a interação entre as gerações e 42% acreditam que o maior desafio é integrar gestores da geração y.

Para a contadora, há uma acentuada diferença entre todas as gerações, o que causa um grande conflito entre elas. Os jovens da geração x viveram um período de grandes mudanças radicais, com demissões em massa. Já a geração y ingressa no mercado de trabalho com um elevado nível de especialização educacional, orgulhando-se de todas as suas conquistas e necessitando ser reconhecida. “Todos eles sonham em ser o Mark Zuckerberg, e só valorizam quem patrocine e apoie suas ideias”, afirmou Joana Morales, citando, por fim,  a geração Z, que irá trabalhar com cargos que ainda não existem no mercado de trabalho.

Roberto de Oliveira abordou a importância do Sistema de Custos para a Administração Pública, explicando como ele deve estar estruturado. “Deverá ser aplicado aqui os quatro ‘e’: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na defesa de questionamentos feitos pela sociedade, pelos Tribunais de Contas e até pelo Ministério Público.” Roberto também ressaltou o conceito de custeio ABC no setor público. Este surgiu para alterar a forma da soma de gastos da Prefeitura, criando um direcionamento de custos. “O custeio divide por quantidades, fazendo caminhos de atividades e relacionamentos que podem inclusive verificar o custo de uma criança em uma determinada creche”, garantiu.

Renata de Souza em sua palestra citou o processo de implementação das Normas de Contabilidade na Prefeitura de São Paulo, explicando sua dificuldade e a base conceitual que foi utilizada para que houvesse uma convergência. A contadora encerrou a sua fala citando as normas brasileiras de contabilidade (NBCS).  “As IPCs (Instruções de Procedimentos Contábeis) auxiliam na aplicação e interpretação das diretrizes, conceitos e regras contábeis, o PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) torna possível todas as informações serem consolidadas e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) ajuda os processos e elaborações do orçamento”.

No período da tarde, o Simpósio contou com três palestras. A primeira, “Achados Contábeis de Auditoria”, foi mediada pelo auditor de controle externo no Tribunal de Contas, o Profº Jorge Pinto de Carvalho Junior. Em sua fala, ele discorreu sobre como os Tribunais de Contas de diversos estados noticiam normas de contabilidade e auditoria financeira, falhas administrativas que levam ao desperdício de recursos públicos e sobre a qualificação de ativos e passivos em contas, tratando de superávits financeiros com embasamento na Lei 4.320, lei de caráter orçamentário que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

 “A aproximação de práticas entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade societária” foi o tema da segunda palestra, mediada pelo Profº Me. Fredy Henrique Miller. Sendo mais experiente no ramo contabilidade societária do que no ramo público, foco do simpósio, Miller citou a importância da relação entre os dois regimes de contabilidade, falou sobre o IFRS (International Financial Reporting Standards) – normas internacionais de contabilidade – e sobre a convergência entre padrões contábeis.

A última palestra, “A Nova Lei de Finanças Públicas”, foi ministrada pelo Profº Valmir Leôncio da Silva, coordenador técnico da Escola de Contas. Na exposição ele citou que o ramo de contabilidade não tem muitas noções sobre o setor de finanças públicas, sendo importante adquirir conhecimentos referentes à esfera pública considerando um foco no setor privado. Aproveitou ainda para ressaltar a importância da Lei nº 4.320 como grande influenciadora, até hoje, das leis contábeis desde o seu nascimento, em 1964.

Como no período da manhã, o simpósio abriu para perguntas ao público após o término das palestras.

Confira o simpósio completo no Facebook da Escola de Contas.

Presidente João Antonio fez abertura do evento.

Profº Valmir Leôncio da Silva, coordenador técnico da Escola de Contas

Presidente da CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar

Professora Joana Aparecida Barbosa Morales, contadora da Prefeitura de São Paulo e Coach Organizacional

Renata Farias Freire de Souza, contadora da Prefeitura de São Paulo

Mestre Roberto de Oliveira Junior, contador da Prefeitura de Mogi Mirim

Profº Jorge Pinto de Carvalho Junior, auditor de controle externo no TCM

Profº Me. Fredy Henrique Miller

4/05 - Escola de Contas do TCM realiza simpósio sobre direito do trabalho e administração pública

Na última sexta-feira (04), ocorreu na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) o simpósio “Direito do Trabalho e Administração Pública na Constituição Federal de 1988”, organizado pelo Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes. Contando com cinco conferências divididas das 9h às 16h, o evento buscou abordar sobre o direito do trabalho e administração pública embasados na atual reforma trabalhista e sua relação com a Constituição de 1988.

Assessor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o professor Silvio Gabriel Serrano Nunes é bacharel, mestre e doutor em filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH – USP), bacharel em direito pela PUC-SP e especialista em direito administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Ele abriu a primeira conferência, “A Constitucionalização dos Direitos Sociais das Constituições do Brasil de 1934 a 1988”, tratando da Constituição Alemã de 1919, da Constituição da II República Espanhola de 1931 e sua relação com a Guerra Fria e pontos importantes da Constituição Brasileira de 1934, abordando direitos como salário mínimo, férias remuneradas e salário igualitário. Relacionou a Constituição Brasileira de 1937 (Polaca) ao Estado Novo de Getúlio Vargas, destacando certo avanço social da Constituição de 1946, as mudanças da Constituição de 1967, que restringia o direito a greves, até chegar a atual Constituição de 1988, estipulando direitos como licença paternidade e regularizando máximas de trabalho por semana.

O professor Michel Bertoni Soares foi o segundo palestrante. Mestrando em Direito administrativo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de direito administrativo e eleitoral, mediou a conferência “Direito de Greve e Princípio da Continuidade do Serviço Público”. Iniciou a palestra citando uma questão recente de gestão pública: o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida no centro paulistano. Falou sobre o direito de greve por servidores públicos embasando-se inicialmente no Artigo 37 da Constituição, tratando sobre a proibição de militares realizarem greves, administração pública direta e indireta, além de sociedades de economia mista que prestam serviços públicos e suas relações com a greve, que alarga o âmbito constitucional a atividade econômica e ao funcionalismo público. Citou ainda a instabilidade em lidar com direito constitucional, devido às decisões do Supremo.

A última palestra da manhã, “O Instituto do Perdão Tácito e Empregados Públicos: Estudo e Aplicabilidade” foi mediada pela professora Mariana Salinas Serrano, mestra em direito do trabalho pela PUC-SP e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas. Sendo seu tema de mestrado, Mariana falou sobre normas referentes à CLT, a privatização do direito público e a atuação do Estado sobre os direitos do trabalhador. Tratou também sobre negociações em contratos de trabalho, não isentando o direito do trabalho de proteger o trabalhador em tais negociações, evitando abusos por parte dos empregadores.

Após as palestras, foram respondidas perguntas do público e o simpósio fez uma pausa para o almoço.

O evento retornou para a parte da tarde com a conferência “O Reflexo da Reforma Trabalhista na Administração Pública”, mediada pela Professora Dra. Andreia Tassiane Antonacci, advogada especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário e coordenadora do curso de graduação em Direito na FADISP. A professora buscou fazer uma abordagem das consequências da Reforma Trabalhista para o setor público, afirmando que as mudanças não afetam diretamente o servidor. Constatou a falta de participação popular nos debates que levaram à formulação da atual legislação, mas fez uma defesa da reforma, que permitiria a um trabalhador ativo ter espaço para negociação com seus empregadores, mesmo que sem base na CLT, e melhores relações com o sindicato de sua categoria. A principal mudança teria sido na forma de gerir a contratação, mesmo que alguns pontos, como a possibilidade de contratos com acordos não previstos em lei, não são mudanças drásticas quando comparadas à legislação anterior.

O espaço seguinte, a conferência “Terceirização e Administração Pública”, teve como convidada a Professora Iratelma Cristiane Martins Mendes, mestra em Direito do Trabalho e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP. A análise feita pela professora criticou a terceirização da forma como ocorre no Brasil, aplicada de forma a alimentar a precarização do trabalho. Abordou também como a descriminação de gênero se reflete no mundo do trabalho, principalmente entre setores terceirizados.

O encerramento do simpósio contou com a participação do Prof. Dr. José Francisco Siqueira Neto, responsável pela conferência “Questões Contemporâneas de Direito do Trabalho e Administração Pública na Constituição Federal de 1988”. O convidado é advogado, doutor em Direito pela USP, professor do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2013-2016). A palestra se centrou na dificuldade de organizar realidade trabalhista no Brasil, passando pela reorganização das carreiras e dos conflitos advindos das relações de trabalho e como isso se encaixa na relação com o poder público. Abordou também a gestão contratos na administração pública e a distorção das carreiras dessa área. Para o palestrante, a recente Reforma Trabalhista atuou sobre os ganhos de trabalho, causando um empobrecimento real e imediato de grande parte dos trabalhadores. Após sua fala inicial, abriu-se um debate entre o público presente, a palestrante da conferência anterior, a Profa. Iratelma, e os debatedores convidados, o Prof. Dr. Sílvio e o Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado.

Debatedores Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado, Prof. Dr. Silvio Nunes Serrano e Prof. Me. Luiz Roberto Carboni Souza

Debatedores Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado, Prof. Dr. Silvio Nunes Serrano e Prof. Me. Luiz Roberto Carboni Souza

 

Mesa da conferência de encerramento

Mesa da conferência de encerramento

 

Debatedores e palestrantes com o certificado do Simpósio

Debatedores e palestrantes com o certificado do Simpósio

 

Plateia do simpósio “Direito do Trabalho e Administração Pública na Constituição Federal de 1988”

Plateia do simpósio “Direito do Trabalho e Administração Pública na Constituição Federal de 1988”

 

O debatedor Prof. Me. Márcio Alexandre Cammarosano

O debatedor Prof. Me. Márcio Alexandre Cammarosano

 

Palestrante convidado para a conferência “Direito de Greve e Princípio da Continuidade do Serviço Público”, Prof. Michel Bertoni Soares

Palestrante convidado para a conferência “Direito de Greve e Princípio da Continuidade do Serviço Público”, Prof. Michel Bertoni Soares

 

Professora Ma. Mariana Salinas Serrano, advogada atuante em Direito Trabalhista e Direito Sindical, mestra em Direito do Trabalho pela PUC/SP e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas.

Professora Ma. Mariana Salinas Serrano, advogada atuante em Direito Trabalhista e Direito Sindical, mestra em Direito do Trabalho pela PUC/SP e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas.

 

Palestrantes do período da manhã com o certificado da Escola de Contas.

Palestrantes do período da manhã com o certificado da Escola de Contas.

 

Professora Dra. Andreia Tassiane Antonacci na conferência  “O Reflexo da Reforma Trabalhista na Administração Pública”

Professora Dra. Andreia Tassiane Antonacci na conferência “O Reflexo da Reforma Trabalhista na Administração Pública”

 

Professora Me. Iratelma Cristiane Martins Mendes,advogada, mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP e especialista em Direito Público pela EPD.

Professora Me. Iratelma Cristiane Martins Mendes,advogada, mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP e especialista em Direito Público pela EPD.

 

Plateia do simpósio durante o período da tarde

Plateia do simpósio durante o período da tarde

 

Convidados tiram foto com certificado do evento.

Convidados tiram foto com certificado do evento.

 

Abertura da Conferência de Encerramento “Questões Contemporâneas de Direito do Trabalho e Administração Pública na Constituição Federal de 1988”, com Prof. Dr. José Francisco Siqueira Neto

Abertura da Conferência de Encerramento “Questões Contemporâneas de Direito do Trabalho e Administração Pública na Constituição Federal de 1988”, com Prof. Dr. José Francisco Siqueira Neto

 

Um dos debatedores convidados, Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado

Um dos debatedores convidados, Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado

10/05 - Palestra sobre Victor Brecheret, autor do Monumento às Bandeiras, é apresentada no TCM

Sandra Brecheret Pellegrini, presidente da Fundação Escultor Victor Brecheret e filha do autor de famosas obras modernistas, dentre elas o Monumento às Bandeiras, falou sobre a vida e o trabalho realizado pelo pai como marca deixada por ele na cidade de São Paulo. A palestra sobre o renomado escultor ítalo-brasileiro Victor Brecheret (1894-1955) foi realizada no dia 10 de maio, no auditório da Escola de Contas, e integra o calendário comemorativo do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM).

Sandra Brecheret trouxe informações sobre o cotidiano do escultor e detalhes relativos aos bastidores da construção de um dos mais famosos cartões postais da cidade. Segundo ela, em 1920, Brecheret foi convidado pelos modernistas para fazer uma maquete em homenagem aos Bandeirantes. A escolha do projeto ocorreu por meio de concurso internacional vencido por ele. O Monumento às Bandeiras consumiu 33 anos de trabalho e dedicação de Victor Brecheret, que se estenderam até a inauguração da obra em 25 de janeiro de 1953.

A filha do escultor apresentou também dois vídeos produzidos por ela sobre trabalhos desenvolvidos por seu pai. Um deles retrata outra grandiosa obra do autor, o Monumento à Duque de Caxias. Localizada na Praça Princesa Isabel, região central da cidade de São Paulo, a escultura tem altura equivalente a um prédio de 12 andares. O segundo áudio visual apresentou as obras de arte sacra concebidas por Brecheret.

Sandra Brecheret lembrou emocionada a postura digna do escultor como pai. “Ele era correto, honesto e amigo”. Ela salientou que o pai tratava a todos da mesma forma. “Ele abraçava com a mesma intensidade o pobre e o rico, para ele não importava a condição social”, revelou.

A filha do escultor lamentou somente a falta de reconhecimento por parte das autoridades brasileiras. Para ela, o que se verifica é que Victor Brecheret é mais valorizado em países estrangeiros. Como na França, onde Brecheret estudou e aprimorou seu talento. Lá, ele teve várias obras suas expostas em eventos e locais de destaque. Uma delas inclusive, doada por Sandra Brecheret, ocupa o jardim do Palácio do Senado em Paris, inaugurada em cerimônia realizada em 2010, com a presença do presidente do parlamento francês.

Ao final da palestra, Sandra Brecheret respondeu às perguntas formuladas pela plateia e recebeu um certificado de participação concedido pela Escola de Contas.

Além de participar do evento comemorativo, a filha do escultor doou ao TCM três livros de sua autoria, que ficarão à disposição dos interessados no acervo da Escola de Contas, reunindo informações sobre as obras criadas por Victor Brecheret.

Veja aqui a entrevista.

Sandra Brecheret, filha do renomado escultor Victor Brecheret

Sandra Brecheret, filha do renomado escultor Victor Brecheret

 

Palestrante recebeu certificado de participação da Escola de Contas do TCM

Palestrante recebeu certificado de participação da Escola de Contas do TCM

 

Obras doadas pela filha do escultor

Obras doadas pela filha do escultor

5 a 7/06 - TCM organiza seminário "Controle externo e controle social da Administração Pública"

Seminário no TCM sobre controle externo reforça ideia de participação social

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) deu início no dia 5 de junho ao seminário "Controle externo e controle social da Administração Pública". O evento, organizado pela Escola de Contas vinculada ao TCM, acontece no plenário da Corte até o dia 7 de junho. A iniciativa tem o propósito de auxiliar para que a Administração Pública evite atitudes equivocadas, sendo essa a principal missão dos Tribunais de Contas, que devem, entre outras coisas, aperfeiçoar mecanismos de controle. A programação é voltada a auditores, conselhos de direitos, representantes de organizações da sociedade civil e demais interessados pelo tema.

A abertura das palestras contou com a presença do presidente do TCM, conselheiro João Antonio da Silva Filho. Ele ressaltou que a cidade de São Paulo tem instrumentos que fazem parte do ordenamento jurídico, por isso a necessidade de fortalecê-los. Esses mecanismos servem para o controle social e são essenciais para o desenvolvimento da democracia. "Um Estado sem controle está no caminho para o autoritarismo", afirmou.

São Paulo é considerada uma cidade global que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), será também a protagonista da agenda política, econômica e social do século XXI. Dentro dessa premissa, a capital paulista não conseguiria sobreviver sem a participação colaborativa de seus cidadãos e da tecnologia. O assunto foi o foco principal da palestra da professora Ana Carla Bliacheriene, advogada e especialista em finanças, orçamento e gestão de políticas públicas, sobre o tema "Novas tecnologias em gestão pública: sinergia entre controle externo e controle social".

Para a advogada, nesse conceito cooperativo, mais do que cidades inteligente é necessário que haja cidadãos inteligentes, pessoas que pautem agenda, que interajam e participem como agentes. "Precisamos mudar nossa forma de enxergar o estado, a cidade e a política para que possamos chegar a novas conclusões", apontou a professora.

Nasce assim, a necessidade de um mapa cognitivo e uma cartografia humana que analise a população, facilitando as políticas públicas das cidades. "A geografia do poder, ou seja, as relações e vínculos entre pessoas, organizações (públicas e privadas), instituições e interesses, é um poderoso elemento de análise para compreender o que não é evidente, mas condicionante". Em resumo, deve-se analisar a necessidade e não a condição das demandas.

A professora Ana Carla Bliacheriene, na ocasião, elencou algumas bases de inteligência artificial que podem colaborar com a informação, por exemplo, Big Data, IBM Watson, SIRI, Google Now, Alexa e Cortana.

A segunda palestra, "O Controle externo e o papel dos Tribunais de Contas: balanço de 30 anos da Constituição Federal", foi apresentada pelo cientista político e professor adjunto da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, Marco Antônio Carvalho Teixeira, que explicou sobre bidimensionalidade, verticalidade e horizontalidade do controle público.

Entende-se por horizontal aquele controle que abrange os poderes executivos, legislativos, judiciários e as instâncias responsáveis pela fiscalização. Já o conceito vertical é o que envolve eleições (nas reivindicações sociais e na atuação da mídia). O Tribunal de Contas está tanto no controle horizontal quanto no vertical e deve cobrar que “os governantes prestem contas ao povo, responsabilizando-se perante ele pelos atos ou omissões no exercício do poder", aconselhou o professor.

Os Tribunais de Contas abriram espaço para a sociedade e com isso a noção de dinheiro público tornou-se mais abrangente. Porém, para que o papel da Corte de Contas seja fortalecido os relatórios técnicos devem ser compreensíveis. "As poucas informações que existem não são de fácil compreensão para um grande público", colocou Marco Antônio Carvalho.

Por fim, o cientista político, disse que as leis de Acesso à Informação e a de Responsabilidade Fiscal valorizaram os Tribunais de Contas. O número crescente de novas escolas de contas e a necessidade de capacitar reforçaram a utilidade do controle a serviço da gestão.

No segundo dia do seminário está prevista palestra do professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, José Carlos Vaz, sobre o tema “Governo baseado em dados, coprodução de tecnologia e governança das politicas públicas: desafios, riscos e oportunidades para a democracia”. Em seguida, o sociólogo e gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, vai abordar “O espaço público e a responsabilidade social no planejamento da cidade”.

Assista aqui o primeiro dia de palestras.

 

 

Seminário debate no TCM benefícios da tecnologia e travas na soberania popular

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) deu continuidade, no dia 6 de junho, ao seminário "Controle externo e controle social da Administração Pública". Estiveram presentes no plenário o mestre em administração pública e doutor em administração de empresas, José Carlos Vaz, o jornalista, sociólogo e gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, e o médico sanitarista e assessor do Instituto Pólis, Jorge Kayano.

A partir de um olhar sobre a tecnologia, José Carlos Vaz traçou, na primeira mesa, os desafios, riscos e oportunidades para a democracia. "Os dados tomam um papel fundamental em qualquer ação governamental crescente. É uma ideia de coprodução tecnológica, ou seja, ideia de que a tecnologia não cai do céu, mas também não deve ser originária de uma única fonte e de como isso se liga na governança das políticas públicas", apontou o professor.

Desde 1985 surgiram três grandes eixos de influência nas ações governamentais: busca de otimização de recursos, melhoria e expansão dos serviços públicos, transparência, controle social e participação dos cidadãos nas decisões públicas. "Com a Lei de Acesso à Informação (LAI) os sistemas eletrônicos de atendimento às demandas começam a ter algumas ações de dados governamentais abertos, acessados pela sociedade", confirmou o mestre em administração pública.

Porém, segundo Vaz, há muito mais acesso às informações de interesse geral do que as personalizadas ou de interesse particular. Não são utilizados recursos de fornecimento de informação geral e de navegação.  E há pouca integração das bases de dados e de sistemas de informação governamentais, o que limita a oferta de conhecimento.

Sobre o direito a ser ouvido pelo governo, o professor elencou alguns serviços frequentes como ouvidorias, serviços do tipo "Fale conosco", ou "Fale com o governador", e serviços de atendimento ao cidadão. Ainda assim, não são suficientes, já que as expectativas dos cidadãos tendem a crescer cada vez mais e, com ela, a baixa resolutividade dos serviços.

O reduzido uso de tecnologias interativas também atrapalha. "Acontece que com a demanda das redes sociais, as pessoas criam expectativa de interatividade e não são 100% atendidas por conta da baixa eficácia nos meios", informa Vaz.

Um ponto negativo é que o controle de todo processo de participação social está nas mãos do estado. "É ele quem determina quais são os espaços onde as pessoas participam, quais informações são vistas, quais são os limites do seu processamento e suas análises. O direito a informação passa a ser mediado pelo estado", conta. Com isso, "o Estado vai orientar sua resposta a partir da adoção de mecanismos da governança digital muito mais para responder demandas de controle de corrupção do que demandas de lutas por direitos dos vários movimentos de setores da sociedade que defendem bandeiras que demandam maior abertura de informação para controle das políticas públicas".

Esse quadro tecnológico ajuda a diagnosticar um quadro da ação política no Brasil, pois vivemos hoje a disseminação da tecnologia, da conectividade e, consequentemente, da convergência. "Os novos padrões tecnológicos permitem que a produção da tecnologia incorpore atores da sociedade civil", ponto importantíssimo destacado pelo palestrante.

Seguindo nessa mesma linha de raciocínio do cidadão como ator social, o gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, falou do "Espaço público e a responsabilidade no planejamento da cidade”. Américo ressaltou que a "soberania popular brasileira é absolutamente travada", um problema já que as cidades são de fato o padrão de convivência adotado.

Alguns mecanismos de soberania popular com travas apontadas pelo palestrante são: mecanismos de democracia direta (conselhos participativos); audiências públicas; consultas populares; planos setoriais e leis.

Para aumentar os mecanismos de soberania, o sociólogo informa que "temos que avançar em uma matriz de gestão democrática, um conjunto de medidas, projetos, leis e reformas que alteraria o projeto de governança da cidade de São Paulo".

O sociólogo Américo Sampaio apontou cinco temas dessa matriz:

Descentralização da gestão municipal: "descentralizar gestão é descentralizar poder. É o eixo central da matriz. É rever a lei das subprefeituras e fazer com que elas tenham maior participação nas políticas públicas. É descentralizar a tomada de decisão";

Regionalização do orçamento: "5% do orçamento da cidade de São Paulo é regionalizado. Para haver melhora no orçamento das políticas públicas é preciso haver uma regionalização do orçamento da cidade. Ninguém sabe quanto a prefeitura investe em cada região da cidade";

Mecanismos de democracia direta: segundo o gestor, é a possibilidade da Câmara, por exemplo, de receber assinaturas virtuais. Repensar os modelos dos conselhos. Estabelecer padrões mínimos de audiências públicas. É fazer a cidade pensar ela própria;

Mecanismo de transparência e controle social: Programa de Metas é um deles;

Espaços de formação e capacitação: é preciso formar a população. A sociedade tem que saber o que é orçamento, como ele funciona etc.

"Enquanto não tivermos a capacidade de desenvolver essa matriz e, de fato, reelaborar uma governança da cidade de São Paulo, não haverá redução das desigualdades. Alterar a governança da cidade, a participação, a transparência e o controle social são pré-requisitos para morarmos, vivermos e construirmos uma cidade melhor para todos e todas", finalizou Américo Sampaio.

O evento, organizado pela Escola de Contas vinculada ao TCM, termina hoje, 7 de junho. Estão previstas as palestras "Planejamento das Políticas Públicas: interface, Estado e Sociedade Civil”, com a mestre em economia Mariana Almeida, "Funcionalidade do Sistema IRIS desenvolvido pelo TCMSP”, com o coordenador técnico da Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCMSP, Dilson Ferreira da Cruz Júnior, e "Acessibilidade e sistematização de dados para a sociedade civil", com o jornalista Luis Nassif.

Assista aqui o segundo dia de palestras.

 

Discussão sobre planejamento e sistemas de controle encerra último dia de seminário no TCM

O seminário "Controle externo e controle social da Administração Pública", organizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em parceria com a Escola de Contas, foi encerrado no dia 7 de junho, após três dias de evento. Participaram das palestras finais a economista Mariana Almeida; o coordenador técnico da Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCM, Dilson Ferreira da Cruz; o jornalista Luis Nassif; o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Luciano Caparroz; e o diretor da Escola de Contas, Jessé Souza.

Segundo Mariana Almeida, que falou sobre o "Planejamento de políticas públicas: interface, estado e sociedade civil", deve-se reconhecer que o governo tenha alto conhecimento da máquina, mas saiba pouco sobre a dinâmica cotidiana nas cidades. Entretanto, para a sociedade civil, esse processo é contrário. "É esperado que a sociedade conheça mais a prática, a dinâmica do local e o serviço do que como a máquina pública funciona. (...) Em minha concepção, a melhor forma de juntar os dois é o planejamento, disse ela.

Porém, a economista alerta para o fato de que o planejamento ainda é uma medida muito difícil de obter bons resultados. Por isso a necessidade de adequação das ferramentas técnicas de execução das políticas públicas.

Um dos desafios dessa relação entre estado e sociedade civil é a comunicação. A linguagem afasta a sociedade do poder público e o uso de ferramentas pode torná-la mais sociável. “Se minha comunicação for mais acessível, só tenho a ganhar com isso”, afirmou a especialista.

Aceitar que a gestão tem algumas prerrogativas e a sociedade civil deve participar dos próximos planejamentos, a fim de ter um trabalho efetivo e representativo, torna-se importantíssimo dentro do cenário atual.

Uma das ferramentas que tem estreitado os laços entre controle externo e social é o sistema IRIS (Informações e Relatórios de Interesse Social), apresentada por Dilson Ferreira da Cruz na segunda mesa do dia. O coordenador exemplificou como o cidadão pode acessar a visão orçamentária das autarquias, dos órgãos e das prefeituras regionais da cidade.

Segundo Dilson, há um número significativo de cidadãos mal informados com dificuldades de saber o que acontece. "O cidadão também tem consigo uma grande quantidade de informações falsas e isso é um indicativo de que essa abundância de informações não leva a uma sociedade democraticamente informada", avaliou Dilson.

“Tudo isso indica uma hipertrofia de dois sentimentos antagônicos: a população que crê em tudo que vê e a população que não acredita em nada. Um desses maiores descréditos é atribuído às instituições", ressaltou o auditor.

Por fim, o jornalista Luis Nassif falou da "Acessibilidade e sistematização de dados para a sociedade civil". Nassif defende a junção dos cruzamentos de dados e estatísticas para o benefício da gestão pública. “A estatística permite grandes ganhos desde que se tenha uma análise quantitativa eficiente”. Para ele, logo mais será possível mapear onde estão os esquemas nacionais de pagamento de propina, por exemplo, apenas juntando informações que estão disponíveis em tribunais, diários oficiais etc.

A participação da sociedade na fiscalização pública é realmente um desafio e uma grande questão é o financiamento de campanhas. "Já existe uma integração da nação apenas com as informações específicas dos diários oficiais, mas também com as dos tribunais", afirmou Nassif.

O jornalista destacou ainda que “os Tribunais de Contas têm um papel central no monitoramento e na qualificação para realizar pesquisas de indicadores sociais e públicos. A população e a mídia devem ser ensinadas sobre como utilizar esses indicadores. Um ponto complicado com essa universalização das informações é a dificuldade da mídia de fazer uma leitura adequada dos dados fornecidos”, comentou.

Em nome da presidência do TCM, o diretor da Escola de Contas, Jessé Souza, encerrou os trabalhos agradecendo a todos os participantes, expositores e TV Câmara, que disponibilizou técnicos para efetuar a transmissão ao vivo na página da Escola no Facebook durante os três dias. "Todo esforço que realizamos procura mostrar que além do desenvolvimento de instrumentos práticos, como o IRIS, o debate, a posição e a reflexão pública é acerca deste assunto fundamental no controle externo e social da administração publica”, finalizou Jessé Souza.

Assista aqui o terceiro dia de palestras.

8/06 - Escola de Contas promove o Simpósio sobre Administração Pública e Mecanismos de Fomento do Domínio Econômico

Em 8 de junho, a Escola de Contas do TCM realizou o simpósio “Administração Pública e Mecanismos de Fomento no Domínio Econômico”. Com o objetivo de abordar aspectos conceituais e questões contemporâneas sobre os mecanismos de fomento no domínio econômico, o evento tratou, na palestra de abertura, do tema “Questões Contemporâneas dos Mecanismos de Fomento no Domínio Econômico", e foi ministrada pelo professor  Denis Camargo Passerotti, advogado e mestre em direito econômico e financeiro pela Universidade de São Paulo (USP).

Passerotti iniciou sua explanação falando sobre a década de 1990, a mudança das intervenções estatais na economia e a conceituação de fomento, um mecanismo de intervenção estatal indireta. Citou também os artigos 173 e 174 da Constituição Federal, que tratam das funções do Estado (fiscalização, incentivo e planejamento). Georghio Alessandro Tomlin, doutor em direito do estado pela USP, colaborou como debatedor na palestra de abertura, falando sobre as motivações para a escolha de um ente público ou privado na execução de um mesmo serviço.

A conferência seguinte, sobre “O Fomento e a Intervenção Estatal na Ordem Econômica”, foi proferida pelo professor Silvio Gabriel Serrano Nunes, doutor em filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e assessor do TCM. Nunes falou sobre o papel da Constituição em delimitar e formalizar as funções do Estado na sociedade e principalmente sobre questões complexas embasadas por Floriano de Azevedo Marques Neto, como o que deve ser privilegiado pelo Estado e princípios de isonomia e impessoalidade, além do conflito entre o interesse público visado pelo fomento e a livre concorrência.

“Bens Públicos Tombados e Mecanismos de Fomento para Restauração” foi a segunda conferência do simpósio, sob a responsabilidade do professor Michel Bertoni Soares, advogado e mestrando em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. O palestrante discorreu sobre a relação dos países com os bens tombados, citando que o Brasil tem tendência a demolir bens e reconstrui-los, sobre o decreto-lei 25/37 ( https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11702125/artigo-1-do-decreto-lei-n-25-de-30-de-novembro-de-1937), que instrui o tombamento em prol de manter sua carga histórica e cultural e sobre a contribuição dos fomentos e a Lei Rouanet, falando sobre incentivos fiscais, o âmbito federal da lei, sua função e a descentralização das expressões culturais de modo que atinja mais pessoas. Soares também citou o decreto 5761 (http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5761-27-abril-2006-541914-norma-pe.html) e sobre a permissão das Secretarias de Cultura realizarem projetos de restauro.

Advogada e mestre pela USP, a professora Paula Raccanello Storto encerrou os trabalhos da manhã com a conferência “Fomento na Lei 13.019/2014 - MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”. Iniciou sua explanação falando sobre a Lei 13.019/2014 (http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13019-31-julho-2014-779123-publicacaooriginal-144670-pl.html), que estabelece regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC). Também citou a evolução das relações entre o Estado e a OSC.

Na abertura das palestras da tarde, o professor Vladmir Fernandes Maciel, mestre em economia de empresas pela FGV-SP, palestrou sobre  “Instrumentos de captura de mais-valia urbana. De acordo com o site ArchDaily (https://www.archdaily.com.br/br/804145/captura-da-mais-valia-urbana-uma-fonte-de-financiamento-pouco-utilizada-victor-rocco], a ideia é que na mais-valia urbana, parte do valor extra obtido pelos beneficiários de um projeto público seja empregado para aportar o investimento obtido para sua realização. Isso é de particular interesse no caso do financiamento do transporte público, onde a construção de novas obras de infraestrutura está associada a incrementos nos valores dos terrenos ou propriedades em que serve diretamente.

Na quinta conferência do dia, “Limites da Intervenção Indireta Estatal no Domínio Econômico”, o professor e repórter Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho, mestre e doutor em direito pela USP, apresentou as formas nas quais o Estado realiza parcerias junto com o setor privado. 

“A Lei da Parceria Público Privada e seus Aspectos Controvertidos na Gestão da Máquina Estatal” foi o tema abordado pelo mestre e doutorando em Direito do Estado pela PUC-SP, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, que apresentou os tipos de concessão público privada. Foi otimista ao concluir sobre as PPPs e seu impacto na atualidade.

Encerrando os trabalhos do dia, o professor de direito administrativo da USP e doutor pela Universidade de Munique, proferiu a última conferência do dia, com o tema "A Licitação como Instrumento de Fomento a Pequenos Agentes Econômicos”.

O simpósio foi organizado pelo professor doutor  Silvio Gabriel Serrano Nunes. Participaram como debatedores, os professores  Luiz Fernando Picorelli de Oliveira Mouta (mestre em direito econômico pela PUC-SP); André Vinícius da Silva Machado (advogado, mestre e professor de direito civil e constitucional da Universidade Nove de Julho); Júlio Comparini (mestre em filosofia pela USP, advogado, professor (voluntário) da PUC/SP e professor da Uninove), e Georghio Alessandro Tomelin (doutor em direito do estado pela Universidade de São Paulo).

Palestrantes e debatedores da manhã com certificado

Palestrantes e debatedores da manhã com certificado

 

Apresentação do evento

Apresentação do evento

 

Palestrantes e debatedores da tarde com certificado

Palestrantes e debatedores da tarde com certificado

11 e 12/06 - TCM discute os impactos da Lei 13.655/18 nas atividades de controle externo

Com o objetivo de estabelecer parâmetros de estabilidade e previsibilidade nas relações com a administração pública, sem tolher a atuação dos órgãos administrativos, jurisdicionais ou de controle, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo realizou, nos dias 11 e 12 de junho, o seminário "Impacto da Lei 13.655/18 nas atividades de controle externo".

O evento contou com a participação do conselheiro João Antonio, presidente do TCMSP. "Aproveitamos a histórica atuação de um órgão de controle externo para organizar essa comemoração diferenciada. Em vez de festas, decidimos realizar diversos eventos que agregam valor cultural, não somente para o Tribunal, mas para toda a sociedade", declarou o presidente.

Segundo João Antonio, a jovem democracia brasileira passa por um período de turbulência e os rumos do Estado brasileiro estão em disputa. "A democracia não existe sem dois ingredientes básicos: respeito às diferenças e valorização do contraditório. Essa é a essência de um regime democrático", afirmou. Um terceiro elemento que o conselheiro aponta é democratização do conhecimento. "Sem democratizar o saber, não construímos democracias fortes, consolidadas, consistentes", concluiu.

A primeira mesa do período da manhã, a cargo do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Márcio Cammarosano, teve como tema "A judicialização das políticas públicas". Cammarosano disse que, quando falamos em Estado de Direito, falamos, evidentemente, de funções do Estado. "Dentre elas, a função judicial, que se desenvolve sob a Lei. No exercício da função legislativa, temos o Estado inovando originariamente na ordem jurídica: criando normas, via de regras gerais e abstratas, de nível imediatamente infraconstitucional nos Estados como o brasileiro, que tem uma Constituição rígida", afirmou.

Depois disso, temos as atividades de aplicação do direito que se desdobram em duas falanges: "A aplicação do Direito sem força de coisa julgada, que implica o exercício da função administrativa, e a aplicação do Direito, geralmente compondo o exercício do Direito, com força de coisa julgada, caracterizada como exercício de função judicial submetida às funções judicial, legislativa e administrativa a regimes jurídicos parcialmente diferenciados", explicou o professor.

Para falar da "Hermenêutica e aplicação das Normas de Direito Público", o professor de Direito Administrativo e Constitucional da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano, assumiu a segunda mesa. Serrano relatou que as teorias hermenêuticas procuram ter aplicação do Direito como centro. "Vários autores passaram a adotar esse tipo de ponto de vista, que é um ponto de vista que busca moderar a formalidade excessiva do positivismo exclusivista de Kelsen, de Joseph Raz e outros."

Sobre a aplicação das normas, de acordo com o professor, "cumpre ao cientista do Direito dizer o que o texto da norma determina". Ele vai descrever a partir das instâncias de competências o que é o Direito. "A democracia não ingressa no conteúdo da decisão política", descreveu.

E a decisão política, por sua vez, quando limitada, é obrigada a não desrespeitar os direitos de liberdade. "Ela é obrigada a realizar os direitos sociais e é obrigada também a realizar políticas públicas que visem à garantia desses direitos no plano estrutural", ressaltou Serrano.

O período da tarde começou com a palestra do professor de Direito Administrativo, interpretação e argumentação jurídica na graduação e na pós-graduação da PUC/SP, Ricardo Marcondes Martins, que falou do "Controle das atividades estatais na Lei 13.655/18". Essa lei era chamada no passado de Lei de Introdução ao Direito Civil, o que, segundo Marcondes, ”era um nome bastante pitoresco porque, do artigo 1°ao artigo 6°, existem normas sobre a compreensão e a aplicação do próprio Direito e, a partir do artigo 7°, as normas de Direito Internacional Privado, que trazem os critérios de quando normas de direito estrangeiro incidem no direito interno".

Historicamente, a lei em debate é polêmica. "Quando ela foi aprovada pelo Congresso, os órgãos de controle reagiram enfaticamente. Houve uma campanha para o presidente da República vetá-la integralmente", lembrou Marcondes, deixando claro que é natural as pessoas pensarem a administração pública e as questões que regem as administrações particulares sob uma ótica do Direito Privado. "A leitura que se faz da relação da administração com o administrado é uma leitura excessivamente apegada a um regime jurídico que foi pensado para uma relação entre particulares. Isso causa grandes problemas de interpretação e de aplicação do Direito", finalizou.

Por fim, o "Regime de transição e a modulação dos efeitos das decisões dos Tribunais de Contas" foi tema do professor de Direito Administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira. Justino alegou que muito do que está sendo proposto, especificamente no que diz respeito a essa modulação de feitos das decisões, mesmo dos Tribunais de Contas, já vem acontecendo. "É que não havia um regramento para isso", expôs. Sendo assim, ela altera a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro especificamente no que diz respeito a referências de segurança jurídica e eficiência na criação, aplicação e também interpretação do Direito Público.

A Lei 13.655/18 prega que, na hora da decisão, o gestor público, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, consigam, de antemão, avaliar as consequências da sua decisão. "Órgãos de controle, órgãos de gestão, sociedade e mercado precisam conversar, precisam se entender, precisam colocar seus problemas sobre a mesa. É isso que essa Lei, em verdade, propõe", finaliza.

Uma síntese da lei foi apresentada no segundo dia pela professora da graduação, do mestrado profissional e da especialização na FGV Direito/SP, Vera Monteiro, na mesa "A racionalidade das decisões dos Tribunais de Contas". Ao trazer a irracionalidade que se deve evitar, Vera pontua que a lei tem como mote o respeito ao controle, aceitar a inovação com segurança jurídica, a ideia de que gestor e controlador podem inovar para garantir racionalidade na aplicação das decisões em benefício do cidadão. "O gestor público é, muitas vezes, tratado como o gestor que naturalmente pensa com o objetivo do desvio, mas nem sempre é assim. [...] o que a gente quer evitar, a partir dessa lei, é que a ideia do controle pelo Judiciário, pelos Tribunais de Contas, pelas controladorias, seja pautada exclusivamente com a ideia da repressão", afirmou Vera. O foco é evitar a paralisação do Estado. "A ideia é fazer com que essas várias cabeças estejam pensando com um único objetivo: melhorar a qualidade dos serviços públicos tendo como objeto o cidadão/usuário", completou a professora e advogada.

Parabenizando o TCM pela iniciativa, a professora e pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Irene Patrícia Nohara, trouxe à discussão os "Valores jurídicos abstratos: interesse público e interesse geral". "O valor sempre tem um referente na realidade. [...] Você precisa do contexto para decidir, você não tem uma aplicação de valor jurídico abstrato sem essa concretude. Por exemplo, o que é razoável? Razoável é um meio em relação a um fim que não pode ser nem excessivo e nem redundar em uma falta", argumentou Nohara.

A professora da Universidade Mackenzie realçou que contempla aspectos positivos e alguns aspectos que são questionáveis e problemáticos na Lei. "Eu diria que essa sanção foi uma sanção que acabou não promovendo mecanismos que seriam efetivamente muito problemáticos, como a declaração de validade de contratos administrativos", pontuou. Porém, "na decisão e na aplicação de valores jurídicos abstratos, as pessoas, e qualquer julgador, devem medir as consequências práticas da decisão", completou.

Com a propriedade de falar sobre "A construção jurisprudencial na atividade de controle externo", o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Figueiredo Sarquis, explicou, na primeira mesa do período da tarde, que é firmado que a jurisprudência somente implica à coisa julgada, não sendo propriamente fonte do Direito. "A verdade é que a jurisprudência firmada em sucessivas decisões vale como verdadeira lei. Então, extensivamente se diz para designar o conjunto de decisões sobre um mesmo assunto ou uma coleção de decisões de um mesmo tribunal em um mesmo sentido", descreveu.

O conselheiro do TCE-SP coloca o Tribunal de Contas como um grande ideal, que tem como colaboradores membros, servidores e toda a sociedade. "Qual é a construção que eu proponho? Que nos debrucemos sobre o processo e identifiquemos quais são os pontos que podem fazer com que a jurisdição do Tribunal possa evoluir", ponderou.

Encerrando o seminário, o responsável pela direção geral da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Francisco Gaetani, fez um retrato da administração pública federal, mostrando seus problemas atuais e como isso acaba refletindo nos órgãos de controle a partir do tema: "A necessidade de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público: a motivação da Lei 13.655/18".

"A situação atual é de paralisia", iniciou o também ex-secretário executivo do Ministério do Planejamento e do Ministério do Meio Ambiente. "Em grande parte porque os gestores hoje têm uma percepção de risco absolutamente desfocada da realidade". Para ele, "qualquer órgão público está cheio de problemas no regimento, no estatuto, nos quadros técnicos, nos processos, no backlog", afirmou.

Gaetani enfatizou que o apoio da sociedade no enfrentamento dos desafios é muito importante para modelar os caminhos que estão por vir. "Chegamos a uma situação em que os poderes estão em confronto. [...] O governo precisa de todo mundo para andar. Se nós não chegarmos a uma conclusão sobre as regras do jogo que todos participaremos, vamos truncar", concluiu.

Assista na íntegra a parte 1 e a parte 2 do primeiro dia.

Assista na íntegra a parte 1 e a parte 2 do segundo dia.

Conselheiro João Antonio da Silva Filho, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Conselheiro João Antonio da Silva Filho, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

 

Márcio Cammarosano, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

Márcio Cammarosano, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

 

Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Administrativo e Constitucional da PUC/SP

Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Administrativo e Constitucional da PUC/SP

 

Ricardo Marcondes Martins, professor de Direito Administrativo, interpretação e argumentação jurídica na graduação e na pós-graduação da PUC/SP

Ricardo Marcondes Martins, professor de Direito Administrativo, interpretação e argumentação jurídica na graduação e na pós-graduação da PUC/SP

 

Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP

Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP

 

Vera Monteiro, professora da graduação, do mestrado profissional e da especialização na FGV Direito/SP

Vera Monteiro, professora da graduação, do mestrado profissional e da especialização na FGV Direito/SP

 

Irene Patrícia Nohara, professora e pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Irene Patrícia Nohara, professora e pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie

 

Alexandre Figueiredo Sarquis, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Alexandre Figueiredo Sarquis, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

 

Francisco Gaetani, responsável pela direção geral da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Francisco Gaetani, responsável pela direção geral da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

 

15/06 - Escola de Contas promove simpósio em homenagem ao Professor Dr. José Tadeu de Chiara

Em 15 de junho, a Escola de Contas do TCMSP realizou o “Simpósio de Direito Econômico em Homenagem ao Professor Dr. José Tadeu de Chiara: A Constituição Federal de 1988 e a Ordem Econômica”. Com o objetivo de abordar aspectos da ordem econômica na Constituição e seus desdobramentos no marco regulatório brasileiro, o evento contou com seis conferências ao longo do dia.

“Constituição e Soberania Econômica” foi a conferência de abertura, mediada pelo Prof. Dr. Gilberto Bercovici, professor titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo e da pós-graduação strictu sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado e parecista. Em sua intervenção, Bercovici tratou do desenvolvimento econômico latino-americano e abordou a Campanha do Petróleo como projeto mobilizador e sobre preceitos constitucionais.

A conferência seguinte teve como tema “O Projeto de Desenvolvimento Nacional e a Questão Urbana na Constituição de 1988”. Mestre e Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo, professor de Direito Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado, o Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado mediou a palestra. Falou sobre o keynesianismo e sua relação com o Estado e a ausência de debate sobre a estrutura latino-americana. Antes do intervalo, foi aberta uma pequena interação entre debatedores, mediadores e plateia, tratando de Educação e seu impacto na sociedade.

A última conferência da manhã foi “O BNDES e o Planejamento do Desenvolvimento”, mediada pela Prof. Me. Lea Vidigal Medeiros, mestre em Direito Econômico na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professora de Direito Econômico na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. A professora discursou sobre a dificuldade de alteração da estrutura social, a soberania do Estado e a dívida pública. Numa perspectiva histórica, tratou ainda da obrigação do Estado em planejar os gastos públicos e do poder de compra do salário mínimo no Governo Juscelino Kubitschek, prezando a contribuição do BNDES e ressaltando a importância do Plano de Metas da época.

No período da tarde, o evento teve a conferência “A Ordem Econômica na História das Constituições do Brasil”, mediada pelo Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes, bacharel, mestre e doutor em filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), advogado e assessor do TCMSP.

A conferência “Financiamento Público e Moeda no Brasil: Um Breve Histórico” veio em seguida, sendo mediada pelo Prof. Me. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira, doutorando e mestre pelo Departamento de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP.

Finalizando o Simpósio, o Prof. Dr. José Tadeu de Chiara, homenageado do evento, mediou a última conferência: “30 Anos da Constituição Federal de 1988 e a Ordem Econômica”. Chiara é professor de Direito Financeiro e Econômico da USP, atuando na área do Direito Público com ênfase nos temas de Moeda e Ordem Jurídica.

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21/06 - Escola de Contas promove seminário “A política de implementação dos ODS no município de São Paulo”

Comemorando o Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho, a Escola de Contas promove o seminário “A política de implementação dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) no Município de São Paulo”, coordenado pela Profª Mª. Suelem Lima Benicio. O evento ocorreu na manhã de 21 de junho, no auditório da Escola de Contas no TCMSP.

O primeiro tema, “As Agendas Internacionais do Desenvolvimento Sustentável – Uma perspectiva histórica” foi mediado por Maralina dos Reis Matoso, mestranda pela Flacso Brasil em Estado, Governo e Políticas Públicas. Maralina falou do impacto da Depressão de 1929, da Conferência das Nações Humanas nos anos 1970, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela ONU em 1983, chegando à Agenda21, primeira agenda de desenvolvimento sustentável, e aos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), que estabelece oito objetivos ambientais a serem alcançados até 2014, indo de dimensões econômicas e sociais a seus meios de implementação. A palestrante tratou também da Agenda 2030 das ODS, que consiste em 5 Ps (Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria), compilados em 169 metas.

O segundo tema, “Estudos de caso - Experiências de gestão”, foi mediado por Jorge Héctor Rozas, ex-assessor da Secretaria do Meio Ambiente de Araçatuba. Em sua intervenção ele tratou dos marcos legais internacionais referentes a questões de sustentabilidade, salientando o discurso de Maralina em relação à Eco92, aos ODM/2000 e aos ODS/2016. Citou ainda o 1° Março Legal da Prefeitura de SP, na resolução 17/96, e também as ações realizadas no Governo Municipal de Araçatuba (2009-2016).

O terceiro tema foi “A implementação dos ODS no Município de São Paulo”, mediado por Tatiana de Souza Montório, mestra em políticas públicas pela Universidade Federal do ABC, geógrafa e cientista social. Tatiana falou sobre estipular metas e objetivos para a cidade baseadas no ODS 10, voltadas ao desenvolvimento e inclusão social, e também abordou a questão dos refugiados na capital paulista. A expositora trouxe gráficos tratando dos indicadores do desenvolvimento em São Paulo, além de comparativos entre bairros mais abastados e periféricos da capital. Citou também o ODS 3, voltado a questões de saúde pública, trazendo dados alarmantes de propagação do HIV e mortes no trânsito.

O quarto e último tema do seminário foi “Observatório do Futuro – Núcleo de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do TCE-SP”, mediado por Manuela Prado Leitão, doutora e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, além de ser coordenadora do Observatório do Futuro Núcleo de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Manuela falou do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indo de setores desde meio ambiente até gestão básica da saúde, que tem correspondências com as metas das ODS, também exemplificando a associação das ações do TCESP com as ODS.

Mesa com as palestrantes Manuela, Maralina e a coordenadora Suelem

Mesa com as palestrantes Manuela, Maralina e a coordenadora Suelem

 

Palestrante Manuela Prado

Palestrante Manuela Prado

 

Palestrantes com o certificado do seminário

Palestrantes com o certificado do seminário

 

Plateia presente no seminário

Plateia presente no seminário

 

Apresentação do Observatório do Futuro do TCESP, por Manuela Prado

Apresentação do Observatório do Futuro do TCESP, por Manuela Prado

28/06 - TCMSP promove “Ciclo de Palestras: Eleições 2018 - Legislação, Controle e Desafios”

Com o objetivo de apresentar e discutir os principais temas da Legislação Eleitoral frente à atuação dos Tribunais de Contas e à nova realidade da Administração Pública, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo realiza o “Ciclo de Palestras: Eleições 2018 - Legislação, Controle e Desafios”. O evento foi realizado das 9h às 18h, nesta quinta feira (28), no Plenário do TCM.

A abertura do evento ficou responsável pelo Conselheiro Presidente do TCMSP, João Antônio da Silva Filho. Com o tema “Democracia, Eleições e Controle da Administração Pública”, o Presidente falou sobre o distanciamento da academia na política, a desorganização política com descentralização e desorganização dos partidos atuais e que o maior desafio no período eleitoral é que o povo esteja “cada vez mais pragmático e menos programático” em relação ao processo. O Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, discursou em seguida na conferência de abertura “Justiça Eleitoral e as Eleições 2018”. Falou sobre a importância do gosto por política na sociedade, o crescimento da propagação de fake news no processo eleitoral e os desafios existentes no estabelecimento de campanhas eleitorais na contemporaneidade.

“Reforma Eleitoral e Eleições 2018 – Desafios, Perspectivas e Principais Novidades” foi o painel dos debates da manhã. A mesa foi composta pelo Prof. Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional da República, pelo Prof. Filippe Soares Lizardo, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e pelo Prof. Luciano Caparroz Pereira Santos, advogado especialista em Direito Eleitoral. Daniel Rodrigues Jardim, assessor da Escola de Contas do TCMSP, foi o mediador da mesa.

Os tópicos abordados foram: crises de representação política, a instabilidade no período atual, ausência de mulheres na representação eleitoral, a distribuição injusta de verbas para as campanhas eleitorais, ponto ressaltado por Fillipe, e as mudanças que atendem esse processo, como a proibição de doações vindas de empresas para financiamento de campanha, entre outros. Terminando o painel, foi estabelecido espaço para responderem perguntas do público.

No período da tarde, o Presidente João Antônio retornou ao plenário para introduzir o segundo painel “Atuação dos Tribunais de Contas e seus Reflexos nas Eleições”, ressaltando a importância do diálogo entre os Tribunais e a sociedade para a garantia de sua atividade fim. O debatedor convidado foi o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Dr. Wilber Carlos dos Santos Coimbra. Os palestrantes que compunham a mesa foram: o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dimas Ramalho, o ex-Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e atual Diretor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho Prof. Dr. André Guilherme Lemos Jorge e a Profa. Ms. Maria Fernanda Pessatti de Toledo, Assessora Jurídica de Controle Externo no TCM-SP. O debate, nesse momento, girou em torno do papel preventivo dos TCs na fiscalização das contas públicas durante o período eleitoral e em sua atuação de conscientizar a população. Ficou estabelecida a necessidade de ampliar a comunicação entre os Tribunais de Contas, o Judiciário e a Justiça Eleitoral, ainda muito frágil no nosso país, para a garantia da democracia.

O terceiro e último painel teve como tema “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Campanhas Eleitorais”. O debatedor convidado foi o Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes, assessor do TCM, que mediou a mesa composta pelo Prof. Dr. Alexandre Luís Mendonça Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral e Presidente da Comissão Especial de Relações com o Poder Legislativo da OAB/SP, e pelo Prof. Juacy dos Santos Loura, ex-Juiz do TRE de Rondônia. Foi apresentada a lei que determina as condutas vedadas aos agentes públicos, com o objetivo de tutelar os princípios da lisura das eleições, da neutralidade estatal e da isonomia entre candidaturas. A legislação busca coibir o abuso de poder por parte dos funcionários do Estado durante o período eleitoral, seja esse poder político, econômico, religioso ou coercitivo, conforme definido pelo Prof. Juacy.

Presidente João Antonio na abertura da palestra

Presidente João Antonio na abertura da palestra

 

Prof. Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, palestrante do primeiro painel

Prof. Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, palestrante do primeiro painel

 

Conselheiro Dimas Ramalho do TCESP

Conselheiro Dimas Ramalho do TCESP

 

Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin na conferência 
"Justiça Eleitoral e Eleições 2018"

Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin na conferência "Justiça Eleitoral e Eleições 2018"

 

Prof. Luciano Caparroz Pereira Santos no primeiro painel do evento

Prof. Luciano Caparroz Pereira Santos no primeiro painel do evento

 

Prof. Filippe Soares Lizardo no painel "Reforma Eleitoral e Eleições 2018"

Prof. Filippe Soares Lizardo no painel "Reforma Eleitoral e Eleições 2018"

 

Prof. Dr. André Guilherme Lemos Jorge no segundo painel do evento

Prof. Dr. André Guilherme Lemos Jorge no segundo painel do evento

 

Profª. Ms. Maria Fernanda Pessatti de Toledo, palestrante do painel "Atuação dos Tribunais de Contas e seus Reflexos nas Eleições"

Profª. Ms. Maria Fernanda Pessatti de Toledo, palestrante do painel "Atuação dos Tribunais de Contas e seus Reflexos nas Eleições"

 

Prof. Dr. Alexandre Luis Mendonça Rollo palestrando no painel "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Campanhas Eleitorais"

Prof. Dr. Alexandre Luis Mendonça Rollo palestrando no painel "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Campanhas Eleitorais"

 

Prof. Juacy dos Santos Loura no último painel do dia

Prof. Juacy dos Santos Loura no último painel do dia

 

Plenário durante o primeiro painel do dia

Plenário durante o primeiro painel do dia

 

Plateia do ciclo de palestras no plenário do TCM

Plateia do ciclo de palestras no plenário do TCM

23 a 27/07 - TCM realiza seminário “O Controle Externo e a Constituição”

Primeiro dia de seminário se encerra com palestra sobre cooperação entre Ministério Público e Tribunais de Contas no combate à corrupção

Organizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), o seminário “O Controle Externo e a Constituição” terminou o primeiro dia de palestras com o debate “Cooperação entre Ministério Público e Tribunais de Contas no Combate à Improbidade e à Corrupção”. A mesa foi mediada por Maria Fernanda Pessatti de Toledo, da Assessoria Jurídica do TCM, e composta pelo procurador Eduardo Pelella, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção na Procuradoria Regional da República da 3ª Região. O evento faz parte das comemorações do Jubileu de Ouro do TCM e se estende até sexta-feira, com palestras no Plenário do Tribunal no período da tarde.

O procurador organizou sua palestra em três tópicos: abriu com uma introdução, expondo dados sobre a corrupção no Brasil, para dar uma dimensão ao público dos desafios da tarefa em questão; em seguida, fez uma exposição dos mecanismos de cooperação entre o Ministério Público (MP) e os Tribunais de Conta (TCs), destacando que seu foco seria na atuação do TCU, órgão com que tem mais contato; por fim, encerrou sua fala apresentando dois dissensos mais polêmicos entre o MP e os TCs.

Em sua introdução, Pelella destacou alguns números preocupantes de estimativas do prejuízo anual causado à economia brasileira pela corrupção no país, que pode chegar até R$150 bilhões, segundo a FIESP. Ele comparou o dado com o gasto efetuado com o Bolsa Família que chegou a R$30 bilhões em 2017, mesmo sendo um dos maiores programas de complementação de renda do mundo ao atender cerca de 14 milhões de famílias brasileiras.

“A redução de apenas 10% da corrupção no país aumentaria em 50% a renda per capita dos brasileiros nos próximos 25 anos”, afirmou Pelella, citando a Fundação Getúlio Vargas como fonte. O procurador também forneceu exemplos do que ele chamou de “cultura da corrupção, que infelizmente se encontra entranhada na nossa sociedade”. O maior exemplo dado, apesar de desatualizado, foi de uma pesquisa de 2006 feita pelo IBOPE em que 75% dos brasileiros afirmaram que cometeriam um ato de corrupção se tivessem a oportunidade.

“Temos uma sociedade sem cultura de participação democrática efetiva”, concluiu Pelella. Em seguida, traçou uma relação entre a obrigatoriedade do voto e a falta de envolvimento por parte da população na política. Há pouco interesse popular na fiscalização das instituições, o que significa que os órgãos de fiscalização crescem em importância.

Após estabelecer esse cenário de corrupção endêmica e desconfiança nas instituições brasileiras, o procurador adentrou no segundo tópico de sua palestra, a relação entre Ministério Público e Tribunais de Conta: “As funções das instituições são mais que complementares, são siamesas”. Exaltou as boas relações entre os órgãos, as caracterizando como produtivas e saudáveis, além de elogiar o corpo técnico qualificado em ambos os casos. Afirmou, contudo, que é preciso aprimorar as ações conjuntas. O fundamental seria alterar a forma de trabalho: enquanto o modelo atual é pautado pela divisão de tarefas, o ideal seria transformá-lo em um trabalho conjunto.

Palella encerrou o debate abordando polêmicas entre os Tribunais de Contas e o Ministério Público que dizem respeito a um mesmo tópico: o complexo dos acordos de colaboração premiada e os acordos de leniência. “Nós temos uma profunda discordância entre essas duas estruturas a respeito da caracterização, da titularidade e das consequências das evidências coletadas nisso”, constatou o procurador.

Ele apresentou o debate nos termos em que vem sendo feito entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), afirmando que as cortes municipais e estaduais sentirão as repercussões dessa polêmica em breve. Dentro desse tema mais amplo, Palella pontuou e destrinchou duas principais polêmicas: a primeira, saber quais são as autoridades competentes para firmar os acordos; a segunda, sobre a possibilidade do TCU utilizar em procedimentos próprios evidências colhidas em acordos. No primeiro caso, a não participação do MP poderia gerar uma falta de segurança negocial, já que, nessa situação, não haveria consequências do processo na esfera penal e de improbidade. Já no segundo caso, a discussão gira em torno da possibilidade do compartilhamento de evidências e, consequentemente, de ampliação das consequências para o colaborador possa desestimular a busca por esses tipos de acordo.

 

Segundo dia de conferências sobre controle externo e constituição aborda a estrutura e efetividade da fiscalização

Ocorreu nessa terça-feira, 24 de julho, o segundo dia do seminário “O Controle Externo e a Constituição Brasileira”, organizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM). Os debates foram centrados na relação entre o controle externo e a ordem econômica e na efetividade desse tipo de fiscalização, principalmente quando submetida ao crivo da sociedade civil.

O tema do primeiro debate foi “O papel do Controle Externo na Ordem Econômica Constitucional” e teve como palestrante o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. A mediação da mesa foi feita por Daiesse Jaala Santos Bomfim, da Subsecretária de Fiscalização e Controle do TCM. Participaram da abertura o presidente do Tribunal de Contas Município de São Paulo, conselheiro João Antônio da Silva Filho, e o conselheiro Edson Simões.

Ao se dirigir ao plenário, o presidente afirmou que era uma honra receber o ministro no Tribunal e falou sobre a importância do seminário: “É fundamental discutir a constituição no contexto que estamos vivendo, em que o que mais importa neste momento talvez seja a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, da democracia constitucional e, principalmente, das conquistas civilizatórias dos direitos fundamentais”.

Em sua apresentação, o conselheiro Edson Simões fez um panorama histórico das constituições brasileiras ao longo da história do país. Ressaltou que a Constituição de 1988 marcou a criação do Estado de Direito, buscando consolidar a democracia brasileira após o período da ditadura militar. Concluiu sua abertura afirmando: “A luta pela democracia ainda não está consolidada, porque temos uma democracia política, mas não social e muito menos econômica”.

A palestra de Eugênio Aragão debateu os prejuízos que uma burocracia estatal excessiva pode trazer para nossa democracia. Segundo o ministro, a Constituição de 1988 foi redigida em um momento de negação dos feitos do período militar no país, havendo uma procura pelo fortalecimento do poder civil através do reforço do papel das instituições do Estado e do serviço público. Contudo, a burocracia acabou por crescer além do determinado pela legislação. Esse processo acarretou em uma deslegitimação do poder político, que, na verdade, deveria ser o fator determinante para a ação burocrática. Aragão afirmou que a burocracia deve aplicar a lei aprovada por aqueles eleitos pelo povo, legitimando a qualidade de seu trabalho ao aplicar fielmente a legislação.

O ministro Eugênico Aragão também elaborou uma crítica ao funcionamento atual do sistema de concurso público: “Há uma seleção natural de classe para esses cargos”, constatou. Ele justificou sua opinião reforçando que da maneira como os concursos públicos estão estabelecidos, selecionando os candidatos somente através de uma prova, questões importantes como estabilidade emocional e caráter, identificadas como essenciais para a prestação de um serviço público de qualidade, não são consideradas. Dessa forma, segundo ele, os concursados, no Brasil, acabam pautando suas determinações por convicções individuais, quando o correto seria a aplicação técnica e sistêmica da legislação brasileira.

Modificar esse sistema significaria, justamente, reduzir o papel da burocracia. Aragão também propôs um “sistema de gestão de pessoal integrado entre os poderes da República” como forma de lidar com as contratações do Estado. O objetivo seria desestimular o corporativismo das carreiras, o que ele identificou como principal lição da Constituição de 1988.

A segunda e última conferência do dia, mediada pelo auditor do TCMSP, Jorge Pinto de Carvalho Júnior, tratou da efetividade do controle externo. O tema ficou a cargo do procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira.  O procurador defendeu em sua explanação que o Tribunal de Contas tem o poder, no Brasil, de fixar prazos para o exato cumprimento da lei. "É um órgão pensado para fazer o controle da administração pública e tem poder de iniciativa, faz julgamento e possui meios para fazer valer seus julgamentos", afirmou.

Júlio Marcelo destacou que faz parte do ciclo básico da administração planejar, executar, controlar, avaliar e planejar novamente, de acordo com as demandas e objetivos perseguidos pelo controle. Por isso, não existe organização sem supervisão, e a força dos Tribunais, segundo ele, está justamente na "massa qualificada, na crítica presente em servidores capacitados e treinados, que conferem ao Tribunal de Contas uma base sólida para sua atuação".

O procurador do Ministério Público de Contas afirmou que o combate à má gestão que o Tribunal faz tem que andar de mãos dadas com o combate à corrupção. Para tanto, é importantíssimo que as instituições mantenham o constante contato com a sociedade, principal alvo das deficiências ocasionadas pela corrupção enraizada no governo. "Eu acho que os órgãos de controle têm que dar transparência total aos seus processos. Ninguém nunca vai ter a capacidade de realizar auditorias e fiscalizar a administração pública que têm os Tribunais de Contas. Vê-los como instrumento de combate à corrupção os engrandece e aumenta sua legitimação social", exortou o palestrante.

Uma dica para favorecer a credibilidade dos TC's e aumentar a expectativa de controle gira em torno da padronização de processos. "É primordial que os processos de fiscalização tenham uma normatização nacional, uma padronização, uma uniformização baseadas em experiências internacionais, em normas internacionais de auditoria", afirmou. Só assim, de acordo com o procurador do Ministério Público de Contas, será evidenciado como o trabalho dos órgãos de controle induz a melhorias.

Confira palestras na Íntegra:

Primeira Mesa

Segunda Mesa

 

Novos debates de temas importantes movimentam seminário do TCM

O seminário “O Controle Externo e a Constituição” debateu nessa quarta-feira (25/07) a improbidade administrativa e a participação dos Tribunais de Contas na garantia da democracia. O evento foi realizado no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) durante o período da tarde. A iniciativa integra as comemorações referentes ao Jubileu de Ouro de fundação do Tribunal e seu objetivo é debater o papel do controle externo perante a Constituição de 1988, que está celebrando 30 anos de vigência.

“Constituição, Improbidade Administrativa e Controle” foi o tema da primeira mesa do dia, a cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Bonilha. A mediação coube à assessora jurídica chefe de Controle Externo do TCM, Egle Monteiro.

O palestrante foi presentado pelo presidente do TCM, João Antônio da Silva Filho, que saudou a participação do conselheiro e destacou a presença do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fabio Nogueira, que fará parte da mesa de encerramento do seminário, na próxima sexta-feira (27/07).

O conselheiro Ivan Bonilha abordou a Constituição de 1988, constatando que ela foi elaborada em um período de insegurança política por conta dos anos do regime militar no país. Segundo ele, essa situação resultou em um texto extenso, com prescrições que não se referem diretamente à Constituição num Estado de Direito. Mas Bonilha insistiu que esse cenário não pode ser usado como argumento para a convocação de um novo processo constituinte, ressaltando que o texto atual tem avanços importantes que não devem ser perdidos.

Um ponto importante da Constituição, conforme ressaltou, foi o papel do controle externo. Os Tribunais de Contas cumprem papel de aferidor da eficiência da administração pública, cumprindo uma função notável, principalmente após a aprovação da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que agregou o princípio da eficiência dos serviços públicos.

“O futuro dos Tribunais de Contas está na especialização, na proficiência cada vez maior nos departamentos finalísticos da administração pública”, afirmou Bonilha. Essa preparação deve ser completa, transformando os tribunais em especialistas em seus objetos de fiscalização, visando acabar com a assimetria de conhecimento entre os órgãos fiscalizadores e as concessionárias especializadas nos serviços que oferecem.

Para o conselheiro Ivan Bonilha, esse processo é a garantia de que a fiscalização da administração pública consiga combater os casos de improbidade administrativa, mesmo nos casos em que ocorrem por omissão. Disso decorre a importância dos julgamentos feitos pelos tribunais de contas serem compreendidos não enquanto políticos, mas técnicos, não podendo ser refutados pelas câmaras municipais.

O segundo painel, com o tema “O papel dos Tribunais de Contas na atual Democracia”, foi apresentado pela advogada e professora da Faculdade de Direito da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mônica Herman. Fizeram parte da mesa dos trabalhos o conselheiro corregedor do TCM, Roberto Braguim, e o secretário geral, Ricardo Panato. Em seu fala, ela introduziu a história da democracia, dissertando sobre o que é a democracia como um ideal, e como funciona realmente na prática.

Como referência para a palestra, a professora usou o livro “How democracies Die”, dos cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, levantando questões importantes como: “o poder corrompe? É da natureza humana ser corrompido pelo poder? Se o poder corrompe, o ideal é não ter um poder centralizado, o poder deve ser dividido, para assim então, ser limitado”.

Ela destacou ainda que “a democracia é o sistema politico que mais respeita a liberdade individual; os direitos humanos e que impede excesso de poder concentrado em um único lugar; porém, precisa-se de controle, que é do poder legislativo, que trabalha na fiscalização e vigilância, e que tem auxílio dos Tribunais de Contas, instituições autônomas que cuidam dos gastos do dinheiro público”, disse Mônica Herman.

Finalizando sua apresentação, a professora citou um exemplo que de como os Tribunais são indispensáveis para a melhora da qualidade e aprimoramento do poder democrático, pois foram diversos os casos de candidatos políticos ilegítimos afastados por conta da Lei da Ficha Limpa e de determinações e exigências dos Tribunais contra irregularidades nas candidaturas. “Essa fiscalização colabora com a segurança jurídica; é contra a corrupção e ineficiência administrativa do dinheiro público; e reforça a democracia”, concluiu ela.

Confira palestras na íntegra:

Primeira Mesa

Segunda Mesa

 

Seminário promovido pelo TCM debate limites da administração pública e segurança jurídica

 

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) deu prosseguimento nesta quinta feira (26/07) ao seminário “O Controle Externo e a Constituição”. O evento integra as comemorações referentes ao Jubileu de Ouro de fundação do Tribunal e seu objetivo é debater o papel do controle externo perante a Constituição de 1988, que está celebrando 30 anos de vigência.

A primeira palestra desse quarto dia do seminário foi apresentada pela professora de Direito da USP, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que abordou o tema “Coisa Julgada Administrativa, Segurança Jurídica e Tribunais de Contas”. Ela tratou de diversas situações em que a atividade jurídica administrativa é exercida, dando ênfase na competência dos Tribunais de Contas. A palestra foi moderada por Christianne Stroppa, da equipe da Assessoria Jurídica de Controle Externo do Tribunal. 

A professora Maria Sylvia falou sobre os princípios da administração pública presentes no art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. O ponto chave da palestra tratou da diferença entre anulação e revogação de ato jurídico, com destaque para as características dos julgamentos por Tribunais de Contas, que não têm a mesma força do que a coisa julgada administrativa.

A professora também fez referência à época do Império, no qual o Conselho de Estado era um órgão consultivo; e sobre decisões administrativas estarem sujeitas ao controle externo (legislativo e judiciário). Ela disse que a administração pública não pode se apegar a formalismos caso as decisões sejam ilegais; e que no direito administrativo só existem coisas julgadas formais.

A segunda conferência do dia coube ao professor Jacintho Arruda, que fez sua palestra tratando do tema “Os Comandos Constitucionais dos Tribunais de Contas”, com moderação do professor Filippe Soares Lizardo. Jacintho Arruda iniciou falando sobre a tendência de crescimento do controle na administração pública que ocorreu a partir dos anos 50 e a necessidade de trazer as discussões sobre direito administrativo para a contemporaneidade. Em seguida, mencionou os diversos atritos sobre as contas públicas envolvendo o judiciário e a deliberação das Cortes de Contas, citando os conflitos entre o Tribunal de Contas da União e o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O professor Jacintho Arruda destacou tópicos importantes para a palestra, ao analisar os comandos que a Constituição delineou para avaliação pelo Tribunal de Contas; seus critérios para a fiscalização; e o esclarecimento do que o Tribunal de Contas pode decidir sobre casos específicos. Jacintho ainda citou questões referentes ao protagonismo do TCM e sua relação com uma nova onda de constitucionalismo, que faz parte do momento atual. Ele disse também que toda atuação pública pode vir a ser objeto de fiscalização e sobre o questionamento de que o controle externo pode agir sobre agentes particulares ou não.

No final das apresentações, foram respondidas perguntas da plateia e entregues certificados de participação ao público e participantes.

Assista a íntegra da exposição da professora Maria Sylvia Zanela Di Pietro.

Assista a íntegra da exposição do professor Jacintho Arruma.

 

Último dia de seminário debate Lei de Acesso à Informação e desafios contemporâneos do controle externo

O último dia do seminário “O Controle Externo e a Constituição” organizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo ocorreu nessa sexta-feira, 27 de julho, encerrando mais uma atividade do calendário de comemoração dos 50 anos do Tribunal. O espaço foi mediado por Ramon Dumont Ramos, agente de fiscalização na Secretaria Geral do TCM, e teve como debatedor-convidado Lívio Mário Fornazieri, subsecretário de Fiscalização.

O presidente João Antonio fez a abertura do encontrou, saudando a presença de todos, e afirmou: “Os desafios são grandes. Nós, membros de Tribunais de Contas, temos pela frente uma tarefa de organizar nacionalmente o controle externo e fazer uma defesa do sistema de controle externo na atual conjuntura”.

A primeira parte do evento contou com a palestra “A Lei de Acesso à Informação no Controle Externo”, ministrada pelo procurador do Estado de São Paulo Levi de Mello. Em sua exposição ele delimitou as diferenças entre os tipos de controle: o interno, responsabilidade da administração pública; o externo, tarefa dos órgãos de controle; e o social, feito pela própria população. A Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2012, busca garantir o acesso da sociedade aos dados de gastos da máquina pública, possibilitando, assim, o controle social.

Segundo o procurador, a LAI é aplicada em todos os casos em que há gastos do dinheiro público. Ele detalhou o conteúdo da legislação, abordando tanto as exigências legais que todos os órgãos públicos devem cumprir para garantir o acesso à informação e explicou as exceções, ou seja, os tipos de informações consideradas sigilosas que o poder público deve resguardar. O ponto principal da palestra foi o enfoque dado ao fato de que o Brasil vive hoje uma cultura do sigilo. O objetivo da LAI e da ação dos Tribunais de Contas, que devem ampliar o diálogo com a sociedade e estimular o controle social, é construir uma cultura da transparência. “A informação nos dá segurança nas nossas tomadas de decisões. Vedar esse acesso é vedar o nosso direito ao conhecimento, o nosso direito de acesso”, concluiu Levi.

A palestra “Desafios Contemporâneos do Controle Externo” teve como convidado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Fábio Nogueira, que também é o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Sua exposição se iniciou com uma recuperação histórica das Constituições do Brasil até a atual, destacando os mecanismos previstos para a garantia do controle externo e explicitando os períodos de fragilidade democrática (mais especificamente as Constituições de 1937, conhecida como Polaca, e de 1967, do período militar). Em seguida, passou a apresentar o acúmulo da ATRICON quanto aos avanços constitucionais almejados.

O conselheiro relatou o processo de elaboração da PEC 22/17, que já foi encaminhada ao Senado e está em trâmite no Congresso, por parte da associação. A proposta prevê medidas para aprimorar a comunicação entre o sistema dos Tribunais de Contas do país, defendendo o princípio da unidade em um cenário de fragmentação do funcionamento dos órgãos: “Nós precisamos promover a integração”, afirmou. Nogueira também apresentou outras iniciativas para a construção de uma unidade na ação dos Tribunais de Contas por todo o Brasil, defendendo iniciativas como bancos de dados compartilhados e investimento no desenvolvimento de ferramentas de inteligência para o combate à corrupção. Destacou também a importância da comunicação dos órgãos de controle com a sociedade, principalmente a partir das redes sociais.

Após um debate entre a mesa e o público presente, a partir de perguntas encaminhadas pela plateia, o presidente João Antonio fez a fala final. “Transparência caminha ao lado da democracia. Sem transparência, não há democracia”, concluiu, antes de agradecer a presença de todos e o sucesso da semana de debates.

24/07 - Escola de Contas promove Ciclo de Palestras: Prestes Maia e a Expansão da Cidade

A Escola de Contas do TCM realizou, no final de julho, a palestra “Prestes Maia e a Expansão da Cidade”. Esse foi o terceiro evento do ciclo de palestras “Memória em Movimento”, que promove discussões envolvendo arquitetura e planejamento urbanístico paulistano.

A palestra foi regida pelo professor Dr. Vladmir Fernandes Maciel e pelo debatedor Antônio dos Santos Silveira, agente de Fiscalização da Coordenadoria VII (Urbanismo e Habitação) da Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCM. Vladmir é economista pela Universidade de São Paulo, mestre em economia de empresas e doutor em administração pública e governo pela Fundação Getúlio Vargas, além de ser coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.

Vladmir Maciel iniciou a palestra tratando dos antecedentes que influenciaram São Paulo e o engenheiro e arquiteto urbanista Francisco Prestes Maia, como a cisão dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil em 1917 e as relações entre o getulismo vigente com a centralização da administração pública paulistana. Prestes Maia, que iniciou uma nova era no planejamento urbano de São Paulo, trouxe o posicionamento urbano de Paris como influenciador global do desenvolvimento das cidades, indo desde a estética parisiense até a alocação urbana e sua relação com os rios – em um contexto observando a necessidade da água para desenvolvimento humano. Falou sobre a importância do Plano Diretor de Chicago como o primeiro planejamento urbano feito por Daniel Burnham e Edward H. Bennett, em 1909.

O contexto brasileiro da época também é importante para compreensão do desenvolvimento de São Paulo. Na ocasião vigente, o transporte utilizado eram os bondes, atrelados à Light, companhia canadense de energia. Com um plano de expansão metroviário conflitando com o congelamento das tarifas de bonde, pode-se enxergar a defasagem estrutural do transporte metroviário nos dias de hoje.

O especialista também discorreu sobre o engenheiro João Florence de Ulhôa Cintra e seu desenvolvimento de avenidas radiais e perimetrais inspiradas em Paris, uma demanda baixa de pessoas em São Paulo para ascensão do metrô na década de 20 versus o alto preço do investimento em metrô, e sobre o PUB 68, Plano Urbanístico Básico de São Paulo, focando nas cinco grandes áreas de atuação pública: desenvolvimento urbano, social, circulação e transportes, serviços urbanos e administração pública.

Com o término da palestra, abriu-se espaço para perguntas do público intermediadas pelo debatedor Antônio dos Santos. Um dos temas abordados foi a relação homem x natureza e como esta influencia no desenvolvimento contemporâneo da arquitetura paulistana.

2/08 - Arquitetura Brutalista é debatida por especialistas no TCM-SP

Em mais um evento comemorativo pelos seus 50 anos de criação, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) reuniu, em 2 de agosto, arquitetos especialistas para debaterem o tema: “O edifício do TCM no contexto da Arquitetura Brutalista”. Foi apresentado um vídeo de abertura no qual se contou a história do edifício-sede da Corte de Contas paulistana, um dos principais ícones da Arquitetura Brutalista da capital (clique aqui para assistir). Discutiu-se a inserção do projeto e edificação do prédio e de outros marcos arquitetônicos dessa tendência na paisagem urbana paulistana e em outras cidades brasileiras.

O mediador José Berti Kirsten, arquiteto e servidor do Tribunal, falou da preservação do prédio em suas recentes reformas. “Conseguimos adaptar o edifício às normas de incêndio e para a acessibilidade sem alterara estrutura”, disse. Roberto Aflalo Filho, sócio-diretor da Aflalo Gasperini, escritório responsável pelo projeto do edifício-sede do TCM, contou sobre como foi o processo de criação da sede com pranchas originais e fotos da maquete e antigas. “O programa foi todo desenvolvido em volta do plenário”, esclareceu.

Eneida de Almeida, doutora pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Paulo e professora da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade São Judas, apresentou uma aula da história da origem da manifestação arquitetônica desde sua gênese europeia até a paulista com suas peculiaridades. “As obras se caracterizam principalmente por mostrar a nudez da expressão construtiva”, explicou. “Utiliza-se o concreto armado, deixando-o aparente e rústico, ressaltando o desenho impresso pelas formas.” Além do TCM-SP, a docente deu como exemplo paulistano o Museu de Arte Moderna de São Paulo (MASP), de Lina Bo Bardi, e a Faculdade de Arquitetura da USP, de João Vilanova Artigas.

Ficou a cargo de Ruy Eduardo Debs Franco, professor do curso de Arquitetura da Universidade do Instituto de Teologia Aplicada (Uninta), em Sobral (CE), dissecar, com muito bom humor, algumas obras brutalistas na cidade de Santos, como a Escola Municipal de Comércio, na qual estudou, e o Centro Cultural e Desportivo do SESC. “Este é um projeto que, além de bonito, é um modelo dessa arquitetura em Santos”, disse. “O prédio mudou a paisagem e a vida na região da cidade com sua população passeando e usufruindo do espaço.”

O presidente do TCM-SP, João Antonio, falou da importância do evento para engrandecer a instituição e aproximá-la da sociedade. “Completamos em novembro 50 anos de uma história riquíssima e importante no zelo pelo dinheiro público”, afirmou.  “Não poderíamos deixar a história de nosso edifício-sede de lado. Ele dialoga com o sistema arquitetônico paulistano brutalista.”

O evento contou com um auditório cheio, no qual havia diversos estudantes de Arquitetura, e serviu não só para analisar e instruir sobre o edifício-sede do TCM e toda a marcante tendência brutalista em São Paulo, mas para compreender a história urbana da cidade. Como escreveu o célebre escritor francês, Victor Hugo: “a arquitetura foi o grande livro da humanidade, a principal expressão do homem em seus diversos estágios de desenvolvimento, tanto no plano da força quanto no da inteligência”.

07 a 23/08 - Curso Internacional "Estruturação, Implementação e Gestão de Projetos de Infraestrutura"

Contando com seis aulas e trazendo palestrantes internacionais ao Plenário do TCMSP, o curso “Estruturação, Implementação e Gestão de Projetos de Infraestrutura” aconteceu entre os dias 07 e 23 de agosto do mesmo mês.

Contou com a seguinte programação:

07 de agosto

Infraestrutura e desenvolvimento – Prof. Dr. Antônio Correa de Lacerda e Prof. Dr. Gilberto Bercovici

09 de agosto

Serviços públicos: significado e transformações. Concessões comuns de direitos públicos – Prof. Dr. Ricardo Marcondes Martins e Prof. Danilo Fuster.

14 de agosto

Parcerias Público-Privadas. Procedimentos de Manifestação de Interesse. Regime Diferenciado de Contratações – RDC – Profª. Ms. Inês Coimbra Almeida Prado

16 de agosto

Controle dos projetos de infraestrutura – Prof. Dr. Silvio Luís Ferreira da Rocha e Prof. Ms. Gustavo Marinho de Carvalho

21 de agosto

O desenvolvimento de infraestruturas no Direito Comparado – Prof. Leonardo Massimino e Prof. Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono

23 de agosto

Princípios do Project Finance – Edward R. Yescombe

Íntegra: 07/08 | 09/08 | 14/08 | 16/08 | 21/08 | 23/08

09/08 - Hanami, Cerimônia do Chá e Taiko em homenagem aos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil

No ano em que comemora o seu Jubileu de Ouro - 50 anos de existência, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) celebrará, em seu Jardim das Cerejeiras, com a participação de representantes da colônia nipônica, os 110 anos da imigração japonesa no Brasil. O Hanami, a Cerimônia do Chá e apresentação de Taiko acontecem na próxima quinta-feira, 9 de agosto, às 10 horas.

Entre as homenagens, teremos o plantio de novas cerejeiras, que vão se somar às outras 100 árvores da espécie que ornamentam o jardim do Tribunal (plantadas na época da comemoração dos 100 anos da Imigração Japonesa), descerramento de placa, Cerimônia do Chá, além da apresentação dos tocadores da Associação Brasileira de Taiko (tambor japonês).

O Hanami ou “contemplação das flores” é uma das tradições japonesas preservadas até hoje. Seu início data do ano 900, tornando-se mais popular a partir do ano 1600. Atualmente as famílias caminham pelos parques, templos, e até mesmo nas ruas para contemplar, desenhar e fotografar as cerejeiras de diversas cores. O florescer das cerejeiras marca o fim do inverno japonês e o início da primavera.

A Cerimônia do Chá, conhecida como "chanoyu" em Japonês, se caracteriza por servir e beber o "matcha", um chá verde pulverizado. Trazido ao Japão no fim do século 12, vindo da China da Dinastia Sung, o chá era considerado precioso e seu consumo difundiu-se por todo o país, desde os sacerdotes de Zen e a classe superior do país, até à população em geral.

A arte do Taiko, mitológicos tambores japoneses, representa o aprimoramento diário da alma e, para exercê-la, são necessárias forças física, mental e espiritual, bem como disciplina, rigor e energia. A palavra taiko é a denominação usualmente dada ao instrumento de percussão japonesa que surgiu há mais de 2000 anos e que já serviu a propósitos militares, religiosos, teatrais, musicais e práticos, devido ao seu som vibrante, vigoroso e místico.

          Jardim das Cerejeiras do TCM na florada de agosto do ano passado.

              Florada de 2017 

 

04/09 - Simpósio: Compliance na Administração Pública

A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) realizou o simpósio “Compliance na Administração Pública”, nesta terça feira (04.09). O objetivo foi abordar as questões que envolvem medidas de gestão, integridade e controle na administração pública, sob o enfoque da prevenção e da gestão de riscos. O simpósio aconteceu no Plenário do TCMSP, organizado pelo assessor da presidência, Marcelo Veiga.

A abertura do evento foi feita pelo presidente do TCM, conselheiro João Antonio, que explicou o compliance como umconjunto de disciplinas para cumprimento das normas estabelecidas por lei”.

O painel de abertura teve a presença ainda de Valdir Simões, advogado, pós-graduado em direito empresarial e direção e gestão de sistemas de seguridade social, que proferiu palestra sobre o tema: Integridade e Controle.

No painel "Gestão de Risco e Controle Interno da Administração Pública", a palestra foi proferida pelo advogado Beto Vasconcelos, professor de Processo Legislativo da FGV/RJ.

Os dois palestrantes falaram sobre o Relatório de Gestão da Controladoria-Geral da União (CGU) 2015 – um guia para programas de integridade, relação entre o controle de efetividade, políticas públicas, gestão e a importância do compliance como ferramenta de transformação cultural. Tópicos que compõem um programa de integridade foram mencionados (ambiente organizacional, identificação e endereçamento dos riscos, comunicação e sistema de monitoramento). Outro tema discutido foi a Lei das Estatais (13303/16).

A diretora de conformidade da Eletrobras, Lucia Casasanta, foi a responsável por abordar o "Compliance nas empresas estatais" no segundo painel do simpósio. Com estudos de casos, a especialista trouxe exemplos de projetos e atividades desenvolvidas dentro da própria Eletrobras. "É muito mais difícil implementar o compliance nas empresas estatais porque você tem não só órgãos de controle externo, mas também questões de dano ao erário e dano ao acionista. Quando se está em uma empresa privada, você só se preocupa com os interesses do acionista não com o interesse do governo ou o interesse público propriamente dito", explicou.

A empresa segue o referencial da CGU, no qual há dois papeis importantes no guia: "diretoria de conformidade e seus espelhos nas empesas, responsável pela aplicação e fiscalização do Programa de Integridade, e Comitê do Sistema de integridade."

O programa de compliance da Eletrobras, só neste ano, tirou a nota máxima em um pilar de Programa de Compliance. "De acordo com o Transparência Internacional, só nove de 110 empresas avaliadas tiraram a nota máxima no pilar do Programa de Integridade", contou a palestrante. Além disso, ganharam destaque na listagem do selo de governança em estatais. “Programa de compliance não é algo que se tenha fim. É um programa de melhoria contínua. Envolve governança."

Na Eletrobras, o Programa tem cinco fases, segundo Lucia Casasanta:

1 - Desenvolvimento do ambiente de gestão do programa de integridade (é a intenção de criar um ambiente favorável para o compliance);

2 - Análise periódica de riscos (vai indicar os pontos para inserir os melhores recursos. A análise indicará o que é mais importante, as prioridades);

3 - Estruturação e implantação de políticas e procedimentos do programa de integridade (mostra o que deve ser melhorado);

4 - Comunicação e treinamento (é colocar o Programa em circulação);

5 - Monitoramento do programa, medidas de remediação e aplicação de penalidades (é trabalhar continuamente. Após implantada, as etapas do Programa podem ser remediadas e monitoradas constantemente).

A diretora lembra que a Eletrobras tem alocação de recurso para desenvolvimento do programa e para ferramentas específicas.

O terceiro painel "Atividades dos agentes públicos: desvios e prevenção", com o ex-superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), professor-convidado do FGV Law Program, visiting scholar of George Mason University, Eduardo Frade, fez uma análise de instrumentos de integridade. "Temos a obrigação de falar ao gestor o que pode ou não fazer. Isso é compliance. Ele precisa instituir na sua gestão essas regras com o equilíbrio necessário", afirmou.

Entre os deveres, destaca-se o de que se o servidor receber propostas de trabalho privado deve informar à Comissão de Ética Pública e não deve aceitar presentes de terceiros.

A CGU tem um guia de integridade com exemplos de ações favoráveis ao compliance:

 - Implementação na gestão dos processos de integridade;

 - Gestão da informação para prestação de contas de atividades;

 - Estabelecimento de um código de ética e de conduta;

 - Planejamento estratégico de riscos e vulnerabilidades.

O desafio a partir de toda a discussão é conciliar fiscalização e controles necessários sem atuação dos servidores em um regime no qual não se vejam paralisados.

Confira as palestras na íntegra:

PARTE 1 | PARTE 2 | PARTE 3

 

                     

                   Conselheiro João Antonio e palestrante Valdir Simão.

     

     Conselheiro João Antonio, palestrante Valdir Simão e o

mediador Marcelo Veiga.

           

Rosano Pierre Maieto e Beto Vasconcelos.

      

Eduardo Frade e Dra. Herminia P. P. Moccia.         

         

Dra. Christianne Stroppa e Lucia Casasanta.

11/09 – Seminário: 1968, o fim do Bonde e o início do Metrô

Com o objetivo de realizar uma reflexão sobre o desenvolvimento dos transportes públicos no município e identificar os principais problemas atuais de mobilidade urbana, a quarta palestra da série “Memória em Movimento” aconteceu dia 11 de setembro de 2018, com duração das 10h às 17h.

Com o objetivo de realizar uma reflexão sobre o desenvolvimento dos transportes públicos no município e identificar os principais problemas atuais de mobilidade urbana, a quarta palestra da série “Memória em Movimento” aconteceu dia 11 de setembro de 2018, com duração das 10h às 17h.Com o objetivo de realizar uma reflexão sobre o desenvolvimento dos transportes públicos no município e identificar os principais problemas atuais de mobilidade urbana, a quarta palestra da série “Memória em Movimento” aconteceu dia 11 de setembro de 2018, com duração das 10h às 17h.Com o objetivo de realizar uma reflexão sobre o desenvolvimento dos transportes públicos no município e identificar os principais problemas atuais de mobilidade urbana, a quarta palestra da série “Memória em Movimento” aconteceu dia 11 de setembro de 2018, com duração das 10h às 17h.

Para iniciar a discussão, o supervisor de equipes de fiscalização e controle da Coordenadoria V do TCM, Antonio Almeida de Sousa, trouxe uma linha do tempo, com visão panorâmica dos principais acontecimentos dos serviços de transportes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, desde 2003.

Sousa explicou que o sistema de transporte coletivo é subdividido em oito áreas e cada uma funciona de acordo com o seu tipo de linha. São elas:

  • Subsistema estrutural: conjunto de linhas que atendem a demandas elevadas e integram as diversas regiões da cidade;
  • Subsistema local: conjunto de linhas que atendem a demandas internas de uma mesma região e alimentam o Subsistema Estrutural;
  • Serviços Complementares: serviços de caráter especial, com tarifa diferenciada.

A Região Metropolitana de São Paulo é composta por 39 municípios (incluindo a Capital) com 2,9 bilhões de passageiros por ano, 934 linhas base e 150 linhas noturnas.

Além de trazer informações a respeito dos 90 apontamentos feitos pela Coordenadoria V sobre os transportes em 2015, Sousa comentou que, antes da bilhetagem eletrônica, idosos e deficientes não registravam a catraca. Então, o custo não era contabilizado no sistema. Entretanto, com o sistema eletrônico, há um custo repassado para as empresas. "Se o fluxo de caixa é feito em termos reais, todos os seus componentes devem ser feitos em termos reais", informou o supervisor. Para saber a despesa de transporte, a Prefeitura calcula qual o custo de uma determinada área. Estimado o nível de qualidade, levanta a extensão da linha para o dispêndio quilométrico.

O coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), Vladimir Fernandes Maciel, contou que os primeiros projetos das linhas de Metrô foram criados com a ideia de conceber um sistema radial concenter. Porém, "no padrão radial, os centros ficam congestionados", lamentou. O professor abordou também a questão do espraiamento urbano, que "seriam as decadências das áreas centrais e os investimentos em infraestrutura urbana; e os congestionamentos gerados a partir do uso excessivo do automóvel". Para sanar, são sugeridas novas ofertas de serviços de transporte que induzem o surgimento de uma nova demanda de serviços, a exemplo do aplicativo Uber.

Sob um viés menos técnico, o jornalista Moacir Assunção, assessor de gabinete do TCM, iniciou os debates da tarde com o contexto histórico de São Paulo na época dos bondes, extintos em 1968. Segundo o professor, os primeiros bondes foram de tração animal, movidos a burros, e comportavam de 15 a 20 pessoas. "Eram muito lentos, com média de talvez 10 km/h", comentou. Só em 1880 houve a construção da primeira linha de bondes da cidade, que ligou São Paulo à Vila de Santo Amaro (hoje bairro paulistano). A empresa responsável era a Carris de Ferro de São Paulo, pioneira na questão da mobilidade. Dez anos depois, chegou a linha de bondes elétricos e, em 1949, o sistema de Trólebus, com 30 veículos importados da Inglaterra e dos Estados Unidos. "É um trem reduzido", brincou Assunção.

Em 27 de março de 1968, o bonde é desativado. A última viagem sai, levando o então prefeito Faria Lima, para Santo Amaro. É a linha 101, com saída do Instituto Biológico. "Havia muito pouco investimento nos bondes, então eles estavam ficando naturalmente defasados. Havia problemas com as linhas que cortavam a cidade. Os bondes às vezes quebravam e atrapalhavam o trânsito. Devido a esses problemas, não houve saudade", finalizou Moacir.

Apresentando um panorama do Metrô, o professor de urbanismo da Universidade Anhembi Morumbi, Geraldo José Calmão de Moura, falou sobre o Plano da Light, desenvolvido para solucionar questões mercantis e de monopólio na valorização imobiliária do entorno. "O Metrô está onde a terra é mais cara", observou o palestrante.

Moura falou das linhas e das funções urbanísticas delas. Segundo ele, o Metrô nasceu para tirar o ônibus e deixar o carro andar, sendo assim não interrompeu o crescimento veicular e o dos congestionamentos. "O Metrô passou de um potencial estratégico de indutor urbano para ser simplesmente uma empresa que tem que captar recursos, e capta recurso com competência", afirmou.

O presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos e assessor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Ailton Brasiliense Pires, questionou o custo de uma cidade movida pelo automóvel. "Tenho um amigo economista que fez o cálculo de quanto seria a tarifa do transporte público de 1950 nos dias de hoje. Seria de R$ 2,20 em uma cidade que ocupava, mais ou menos, um terço, um quarto da área que tem hoje", disse o assessor do DENATRAN.

Por isso, Ailton Brasiliense alerta para o fato de que o poder público deve buscar o equilíbrio, e um equilíbrio no qual a maioria vence e a minoria não perde. "A cidade nunca foi perfeitamente compreendida", lamentou. "Na oferta de 60 mil lugares no metrô com seis passageiros em pé por metro quadrado, ninguém enfia o cotovelo na boca do outro. Com esse padrão, eu poderia ter uma cidade mais equilibrada", finalizou.

Confira as palestras na íntegra:

PARTE 1 | PARTE 2

Supervisor de equipes de fiscalização e controle da Coordenadoria V do TCM, Antonio Almeida de Sousa.

Coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), Vladimir Fernandes Maciel.

Composição da mesa da segunda parte do evento. 

Jornalista Moacir Assunção, assessor de gabinete do TCM.

   

Professor de urbanismo da Universidade Anhembi Morumbi, Geraldo José Calmão de Moura.

Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos e assessor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Ailton Brasiliense Pires.
 

13/09 - Seminário: A Tecnologia da Informação como Ferramenta de Transparência

O Plenário do Tribunal de Contas do Município recebeu, na última quinta-feira (13/09), especialistas em tecnologia da informação para um seminário que debateu o tema como ferramenta de transparência na administração pública.


Com o advento das novas tecnologias, a democratização do acesso às informações governamentais desperta um maior interesse da população e, assim, a discussão torna-se relevante. O seminário abordou diferentes impactos no processo de ampliação da transparência dos gastos públicos, das atividades estatais, na eficiência da fiscalização dos órgãos de Controle Externo e sua interação com o controle social.


A palestra teve a mediação do assessor de Imprensa do TCM, Fulvio Giannella Jr. O primeiro expositor da tarde foi o Prof. Dilson Ferreira da Cruz, responsável pela Coordenadoria VIII do Tribunal, que tratou, logo de início, de desmistificar que o conceito de TI seja atual. Durante sua explanação, ele traçou uma linha do tempo por tudo que já foi considerado revolucionário, desde a pintura rupestre, passando pela escrita, invenção do telefone e do rádio, alertando que todos esses meios de comunicação atendem à definição de TI, diferindo apenas no armazenamento e no tempo de processamento.
Em seguida, Dilson falou das medidas adotadas pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo para a democratização da informação, como a participação ativa do órgão no FOCCOSP (Fórum de Combate à Corrupção do Estado de São Paulo) e os convênios realizados para a cessão de acesso aos sistemas como, por exemplo, com a Controladoria Geral do Município (CGM), a Procuradoria Geral do Município (PGM), o Tribunal de Contas do Estado (TCESP), o Ministério Público do Estado e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).


Em seguida, o Prof. Me. Vitor Hugo das Dores falou sobre a inteligência artificial na administração pública. Sua explanação abordou o conceito do termo e traçou uma cronologia da evolução histórica do tema. Perguntas como “quando uma máquina passa a pensar?” ou “como simular a consciência?" foram alguns dos pontos levantados por ele. No final, foi taxativo sobre como o público-alvo deve se valer para utilizar essa ferramenta em órgãos públicos. “Devemos usar a inteligência artificial como fim, não como meio”, afirmou.


O Prof. Eudes Vitor Bezerra foi o terceiro a se apresentar e falou sobre a democratização da informação em prol da transparência. Destacou a importância da revolução tecnológica na interação com o mundo e comentou sobre a relevância positiva da ciberdemocracia, embora muitas vezes seja a causa da exclusão digital, da propagação do discurso de ódio e de fake news. “As redes estão tão interligadas que perdemos o interesse por conta do discurso de ódio. Optamos por difundir notícias falsas ao invés de contribuir com o debate. Por que não compartilhar o bom trabalho de divulgação de órgãos fiscalizadores?”, disse.


Por fim, o Prof. da UFABC, Sérgio Amadeu da Silveira, ficou com a responsabilidade de encerrar o debate. Sua apresentação baseou-se em um estudo realizado por ele mesmo sobre gestão de transparência e acesso à informação nos portais de Prefeituras espalhadas pelo país. Em suas conclusões ele apontou que, apesar de algumas gestões municipais aparentemente cumprirem o que é exigido na Lei de Acesso à Informação, os dados muitas vezes não estão disponibilizados de forma clara nem estão abertos à manipulação do cidadão.


Amadeu criticou ainda os meios utilizados atualmente por alguns órgãos do governo para permitir ao cidadão obter esse acesso. “Um dado que é público precisa de autorização do governo para ser acessado?”, indagou. O professor também destacou o trabalho do Tribunal de Contas, mas alertou que a quantidade de informação disponível é enorme, um órgão ainda não tem como avaliar tudo, o que pode ser um problema para a transparência democrática.


Ao final do seminário, os expositores receberam certificados de participação do evento.

Assista ao debate na íntegra:

      Fulvio Giannella Jr. foi o mediador do seminário que aconteceu no plenário do TCM.

                              

       Dilson Ferreira da Cruz falou sobre as contribuições do TCM para a democratização da informação.

       

           Vitor Hugo das Dores falou sobre a atuação da inteligência artificial na administração pública.

    

  O público lotou o Plenário do TCM para acompanhar o seminário.


   

        Eudes Vitor Bezerra destacou os prós e contras da ciberdemocracia existente atualmente.

    Por fim, Sérgio Amadeu da Silveira falou sobre as instituições que cumprem o que é exigido pela Lei de Acesso à Informação.

20/09 – Tarsila: Vida e Obra

A Escola de Contas do TCMSP realizou na manhã da última quinta-feira (20.09) a palestra "Tarsila: vida e obra". O evento reuniu a curadora do legado da artista, Tarsila do Amaral (Tarsilinha), e o engenheiro e assessor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Guilherme Estanislau do Amaral, ambos sobrinhos-netos da pintora, para contar experiências pessoais e profissionais de uma das figuras mais importantes do movimento Modernista no Brasil.

Natural de Capivari, interior do estado de São Paulo, Tarsila do Amaral, nascida em 1° de setembro de 1886, passou toda sua infância na fazenda, fato que garantiu estilo às suas obras, expresso, por exemplo, no quadro A Caipirinha (1928). "Essa arte conta um pouco da infância dela, brincando com bonequinha de mato", lembrou Tarsilinha.

A artista começou a estudar artes plásticas em 1913, começando pela escultura e, em 1913, ingressando no desenho e na pintura, com Pedro Alexandrino, até que em 1920 entrou na Academia Julian, de Paris. "Por estar em uma academia que aceitava mulheres, esta instituição era considerada avançada para a época", comentou a palestrante.

Após separação do primeiro casamento, do qual nasceu sua única filha, Dulce, Tarsila protagonizou o romance mais importante do movimento modernista, com o escritor Oswald de Andrade. Os dois participaram do Grupo dos Cinco, composto por Mário de Andrade, Menotti Del Picchia e Anita Malfatti. "Ela muda completamente o visual depois de Oswald de Andrade, isso vai se refletir em sua arte também", afirma Tarsilinha.

Foi nos anos 1920 que Tarsila ficou conhecida no Brasil e no mundo por seu quadro A Negra, obra cubista com traços brasileiros que discute a questão do trabalho escravo somado à maternidade. Em 1928 nasce a obra brasileira mais importante: Abaporu. "Para mim, o Abaporu é um autorretrato da Tarsila. É uma obra de amor ao Oswald de Andrade", avaliou a curadora.

A primeira exposição de Tarsila no Brasil aconteceu em São Paulo, em 1929. Já em 1933, a artista pinta Operários, quadro de cunho social, feito depois de uma decepção com o Comunismo. "Ela ficou sensibilizada com a causa operária", disse Tarsilinha, lembrando que a época era a de Getúlio Vargas.

Tarsila foi acometida por um tumor na coluna, e a operação para extraí-lo acabou deixando-a paralítica, mesmo assim, como atestam os sobrinhos-netos, nunca reclamou da vida. "Depois da cirurgia ela passou o resto da vida fazendo fisioterapia. As pessoas tinham até medo de falar que ela não voltaria a andar", ressaltou o engenheiro Guilherme Estanislau do Amaral.

Por fim, a sobrinha-neta de Tarsila mostrou um poema que Drummond fez em homenagem à artista.

"Tarsila,

A mais elegante, a mais sensível das parisienses...

Tarsila,

Nome Brasil, musa radiante...

Tarsila, amora, amorável, D'amaral,

Prazer dos olhos meus onde te encontres,

Azul e rosa e verde para sempre".

Tarsila do Amaral (Tarsilinha), curadora do legado da artista.

Guilherme Estanislau do Amaral, engenheiro e assessor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

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Tarsilinha mostrou fotografias e obras de sua tia, a artista Tarsila do Amaral.

O evento contou com mediação do assessor do TCMSP, Silvio Gabriel Serrano Nunes.

25/09 – Simpósio: O regime diferenciado de contratações e questões controversas em licitações públicas

Para discutir as questões polêmicas sobre as licitações e contratações públicas, a Escola de Contas do TCMSP organizou, em 25 de setembro, o simpósio "O Regime Diferenciado de Contratações e questões controversas em licitações públicas". O evento, que faz parte das comemorações do Jubileu de 50 anos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, foi organizado pelo assessor do TCMSP, Silvio Gabriel Serrano Nunes, e pela especialista em Direito Contratual, Mariana Uyeda Ogawa.

Um ponto importantíssimo, abordado pelo professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE, Guilherme Amorim C. da Silva, foi em relação aos "Aspectos críticos da contratação integrada no RDC (Regime Diferenciado de Contratações)", entre eles, a dificuldade de comparação objetiva das propostas. "A Administração Pública deixa de estabelecer, de maneira completa, o conjunto de elementos técnicos e econômicos suficientes para caracterizar o que se pretende contratar. As reais condições da contratação vão ser definidas somente no curso da execução contratual", apresentou Guilherme Amorim.

Segundo o professor, as consequências da indefinição do objeto de contratação também contribuem com a formação de parâmetros críticos como os "projetos inadequados; ou propostas com valores ínfimos e inexequíveis; ou propostas com valores muito acima daqueles que efetivamente se poderia conseguir". Entre os transtornos para a Administração, encontram-se os que a tornam limitada a estabelecer quantitativos de valor, que a farão pagar um preço muito acima do que poderia ser alcançado e o que pode gerar a necessidade de alteração técnica do projeto.

Não foram apenas aspectos críticos que o palestrante apontou, Guilherme Amorim explicou que a RDC ataca a rigidez de determinadas regras presentes no regime da Lei n° 8.666, além de se objetivar a facilitar as contratações públicas, sempre com eficiência. "O Regime Diferenciado de Contratação veio para ficar, ele continua sendo expandido", concluiu o advogado, lembrando que originalmente a RDC foi criada para possibilitar a contratação em grandes eventos.

As novidades no contrato de eficiência na fase interna do processo licitatório no RDC ficaram para a próxima mesa, liderada pelo professor de pós-graduaçãolato sensu em Direito Constitucional, Luis Eduardo Patrone Regules. Entre as novas particularidades, a de que a RDC foi ampliada para ser utilizada em outras oportunidades. "A Administração Pública pretende que se alcance metas de desempenho e economia gerada", mencionou Regules. Outro destaque foi a remuneração variável de acordo com o melhor serviço, que atenda às metas de desempenho. "Contrato de eficiência também terá uma remuneração variável, mas ele busca reduzir despesas da Administração Pública", afirmou, alertando que este ponto deve constar tanto no edital quanto no contrato.

Regules pontuou o mecanismo RDC como inovador, porém ainda sem a clareza e os parâmetros necessários. "Nas licitações vemos uma falta de clareza no objeto que está sendo licitado. Você acaba comprando mal, comprando material de baixa qualidade", constatou o palestrante.

A especialista em Direito Administrativo e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Christianne Stroppa, marcou a última mesa da parte da manhã com o tema "A fase interna do processo licitatório no RDC: novidades". Iniciou com a mais impactante delas: o pregão que, de acordo com a professora, "foi o grande marco das licitações".

Durante toda sua palestra, Stroppa deixou claro que "a Lei 8.666 não prima vantajosidade, mas sim melhor proposta", já na RDC "a economicidade e a eficiência são objetivos e princípios". A Lei do RDC trouxe normas a serem respeitadas, juntamente com o regime de preferências. "Tenho uma gama de preferências e vou ter que harmonizá-las dentro de uma licitação", mencionou a professora.

O alargamento do Regime Diferenciado de Contratações começa com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem, entre as inserções, a de reforma, modernização e construção de aeródromo público, de administração de estabelecimentos penais e unidades socioeducativas, de locação de bens móveis e de ações dedicadas à ciência. "A ideia era tirar obras e serviços de engenharia da 8.666. Tirou? Sim, mas não esvaziou", afirmou a professora Christianne Stroppa, que também é servidora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

No período da tarde, o simpósio teve continuidade com a palestra “Avanços e Papel do RDC na Legislação de Licitações e Contratos da Administração Pública”, com a advogada mineira Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, que foca seu trabalho com entidades públicas e privadas em contratações, infraestrutura e marcos regulatórios em cima da Lei 8.666 desde 1993. Ela traçou um panorama de como a constituição de 1988 contribuiu para um novo ambiente no estudo de direito administrativo, como as leis de concessões, PPP’s (Parcerias Público-Privadas), o pregão e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao longo deste período Alécia enxerga três fatores intercorrentes de mútuo interesse. “Em primeiro lugar, tivemos muitas lições aprendidas a partir da aplicação prática da Lei 8.666, e foram conhecidos os acertos e os erros e, ressalto, o papel importante dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, fundamentais para essa evolução. Em segundo lugar, levou à evolução dos conceitos do próprio Direito Administrativo e, por último, acarretou essa série de leis paralelas que impactaram as licitações dos contratos.”

Alécia Bicalho afirmou também que o RDC foi enxertado no mundo jurídico por conta de dois eventos esportivos no Brasil: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, e que, por conta disso, a prática foi muito criticada. “Mesmo assim, os problemas nas obras, os atrasos, o superfaturamento, estiveram vinculados aos esquemas de corrupção e não ao regime do RDC. O problema, nitidamente, foi de gestão e não deve ser atribuído à Lei 8.666”, observou. Ela considera que o regime de RDC foi um avanço, pois incorporou, definitivamente, os aspectos procedimentais de eficiência e medidas antiburocráticas,.

A também advogada e doutoranda em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa (POR) Sarah Campos ficou com a responsabilidade de tocar a quinta conferência do dia, com o tema “Impactos do RDC nas legislações posteriores relativas às contratações públicas em geral”. Ela acredita que a alteração dessas regras tem um cunho político muito significativo, sobretudo se analisar o ambiente em que se discute corrupção, superfaturamentos nas licitações, aprimoramento do modelo de licitação e contratações públicas.

Sarah pautou sua apresentação nas aplicações do RDC às licitações e contratos referentes à Olimpíada e à Copa do Mundo. Ela aponta que, na época, a justificativa da urgência para os eventos esportivos que já se aproximavam colaborou para essa alteração significativa de licitação por conta de medida provisória. “Eles foram aprovados em 2007, por isso esse afobamento para a aprovação desse RDC. Afinal, o Brasil não fez a escolha política de regulamentar essas contratações de maneira antecipada”, afirmou. Essa ampliação do rol de licitações e contratos ao RDC tem se ampliado a cada ano, incluindo ações do PAC, os sistemas públicos de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia, saúde, mobilidade urbana, segurança pública, infraestrutura e logística. Hoje, já são possíveis de se encontrar tais licitações tratadas por meio do RDC.

A advogada também falou sobre as principais inovações nas aplicações do RDC no tocante ao estímulo de formalização do processo licitatório, que privilegiam o sistema informatizado para dar agilidade e transparência, além do conceito de licitação sustentável, que normatizou o Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável e trouxe critérios para que as licitações funcionem como instrumento regulatório da administração. Outras inovações são vistas no impacto de vizinhança, na proteção do patrimônio histórico e cultural, arqueológica e natural, acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A última palestra do dia ficou a cargo do coordenador do curso de especialização em Direito Constitucional e Administrativo da FAAP, Me. Ricardo Corazza Cury. Com a proposta de estabelecer um diálogo entre “O Regime Diferenciado de Contratações e a Emenda Constitucional 95 de 2016”, ele falou sobre os incômodos em relação ao grau de legitimidade dessa emenda de teto de gastos, que segundo ele tende a esvaziar alguns aspectos do RDC e a fortalecer outros elementos do processo licitatório em geral e das contratações do poder público.

Corazza afirmou ainda que, com a tentativa de sair da administração pública burocrática, a contextualização é importante para apresentar o mapa do RDC. “Com o modelo de desburocratização, parece-me que o RDC é uma aplicação prática do princípio da eficiência”, disse. Sobre a polêmica emenda do teto de gastos, o professor afirma ter dificuldades em enxergar o grau de legitimidade, não somente pelo viés técnico e jurídico, mas também pela conotação política, aplicado ao processo de impeachment ocorrido no país há dois anos.

Para ele, submeter a emenda 95 ao crivo da legitimidade é considerá-la legítima. “Do ponto de vista governamental, ela é vista como algo dinâmico ao longo de um processo, e não estático”, afirmou. Corazza acredita que há uma tendência de nacionalização do teto de gastos por conta da crise que o Brasil vive. “Em momentos como este, a engenhosidade humana parece não ter limites. O cuidado devia ser dobrado e jamais permitir que sejam estipulados regimes de exceção”, completou. Nesse cenário, ele apontou as implicações que podemos visualizar no desafio de manter um diálogo entre o RDC e a emenda 95.

Ao final do dia, os palestrantes receberam certificados de participação no simpósio.

O assessor do TCMSP, Silvio Gabriel Serrano Nunes, foi um dos organizadores do simpósio.

Guilherme Amorim C. da Silva falou bastante sobre as dificuldades de comparação objetiva das propostas pelo RDC.

Luis Eduardo Patrone Regules liderou a mesa que trouxe novidades no contrato de eficiência na fase interna do processo licitatório no RDC.

O Prof. Dr. Georghio Alessandro Tomelin é Doutor em Direito pela USP e foi um dos debatedores do simpósio.

Christianne Stroppa, marcou a última mesa da manhã e afirmou que o pregão foi o grande marco das licitações.

A advogada mineira Alécia Paolucci Nogueira Bicalho inaugurou as conferências no período da tarde.

A especialista em Direito Contratual, Mariana Uyeda Ogawa, também foi uma das organizadoras do simpósio sobre o RDC.

Sarah Campos falou dos impactos do RDC nas legislações posteriores relativas às contratações públicas em geral.

Ricardo Corazza Cury falou sobre os incômodos em relação ao grau de legitimidade da Emenda 95/2016 de teto de gastos.

28/09 - Projeto “Bate-Papo” do TCM recebe Jotabê Medeiros, autor da biografia de Belchior

O auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) recebeu, na sexta-feira (28/09), o jornalista e escritor Jotabê Medeiros, editor da revista Carta Capital, dentro do Projeto do TCM “Bate-Papo com o Autor”. Ele foi o convidado especial para falar sobre seu livro lançado recentemente, “Belchior - Apenas um Rapaz Latino-Americano”, com a biografia desse músico e compositor. Participaram da conversa o jornalista e professor Moacir Assunção e o assessor do Tribunal, Sebastião Nascimento.

O “Bate-Papo” contou ainda com a presença dos alunos da escola Professor Francisco Pereira de Souza, de São Miguel Paulista e do coral do TCM, sob a regência do maestro Willian Guedes. O coro apresentou durante o evento três músicas de sucesso de Belchior, como “A Palo Seco”, “Comentário a respeito de John” e “Tudo Outra Vez”.

Belchior foi um grande cantor brasileiro que alcançou o sucesso a partir da década de 70. Natural de Sobral (CE), ele emplacou sucessos populares da MPB como “Alucinação”, “Mucuripe”, “Como Nossos Pais”, “Medo de Avião”, “Apenas um Rapaz Latino-Americano” – que deu nome à sua biografia -, entre tantos outros. Sua trajetória controversa ganhou ares de mistério ao realizar uma espécie de “autoexílio” a partir de 2007, deixando para trás bens pessoais, dívidas, shows e até mesmo sua família. O cantor cearense morreu em abril de 2017, em Santa Cruz do Sul (RS).

Jotabê assina seu segundo livro (o primeiro foi lançado em 2014, “O Bisbilhoteiro das Galáxias – No Lado B da cultura Pop”) e sua primeira biografia ao longo da carreira de 32 anos na área de jornalismo cultural, além de ter sido correspondente internacional em Nova Iorque (EUA) por dois anos.

Ele abriu o bate-papo contando o porquê de escolher Belchior para fazer essa biografia, lançada em agosto de 2017: “É uma paixão antiga. Ele sumiu em 2007 e reapareceu morto em 2017 no Rio Grande do Sul. Neste período, criou-se uma mitologia em torno da figura dele, quem não o conhecia foi procurar saber quem era esse personagem. Não existia quase nada de interessante sobre ele, assim, surgiu essa ideia”, contou Medeiros.

O autor falou também sobre as influências de João Cabral de Melo Neto nas composições de Belchior, sobretudo na música “Na Hora do Almoço”, que rendeu a ele o primeiro lugar no IV Festival Universitário da MPB de 1971, e de sutilezas críticas que o cantor colocava em suas letras. “Ele foi sempre conectado com política, teve nove músicas censuradas no disco Alucinação (1976), considerado uma obra-prima por qualquer crítico musical brasileiro. A complexidade de seus discos, esse desafiar constante que ele se propôs a fazer, é fundamental para compreender o período que vivíamos nos anos 70”, revelou Medeiros.

Jotabê ressaltou o interesse dos jovens em conhecer a obra de Belchior, já que a modernidade presente em suas músicas desperta o fascínio desse público. “As canções foram escritas há muito tempo, mas ele sabe com quem fala até hoje. Algumas delas retratam essa angústia adolescente, parece que está sempre conversando com esse grupo, reflete um sentimento de impotência, incompreensão da sociedade com a natureza do jovem”, afirmou.

A ruptura radical que Belchior realizou ao largar fãs, dinheiro, palco, os discos, para querer viver a vida de outra forma também foi um fator intrigante para o autor escrever a biografia. A versatilidade do cantor cearense ao ver seu repertório passar por vários estilos musicais como o rockfolkcountryblues e oreggae.

Durante o bate-papo, o autor falou sobre os motivos que levaram Belchior a sumir do convívio com todos. “Acredito que esse sumiço tenha uma natureza mais filosófica, ele não via muita perspectiva na dialética da vida cotidiana como artista, não tinha mais desafios para ele”, destacou. E, por isso, esse drama moderno que foi a história do cantor torna-se interessante e, por mais que o autor faça reportagens sobre diversos personagens da cultura pop, Medeiros afirma que não há nada parecido com ele.

O autor falou também da importância de Elis Regina na vida e na ascensão da carreira de Belchior. A cantora era considerada madrinha do músico ao gravar sucessos como “Velha Roupa Colorida” e “Como Nossos Pais”. “No momento em que ele estava na pior, vagando por São Paulo, ela o conheceu no estúdio de Vinícius de Moraes e o chamou para um almoço para mostrar suas composições. Ela canta essas duas canções no show ‘Falso Brilhante’ e foi um sucesso, com o público aplaudindo de pé. Desse momento em diante, a carreira dele decolou”.

Ao final do bate-papo, o autor autografou alguns exemplares da sua biografia e tirou fotos com o público que acompanhou o evento.

Mesa composta por Jotabê Medeiros, Sebastião Nascimento e

Moacir Assunção.

Jotabê Medeiros assina sua primeira biografia com "Belchior - Apenas um Rapaz Latino Americano".

O coral do TCMSP cantou três sucessos da carreira de Belchior durante o bate-papo.

Moacir Assunção foi um dos debatedores do evento que aconteceu na sexta-feira.

O público interagiu bastante durante o evento com o autor Jotabê Medeiros.

Ao final do bate-papo, Jotabê Medeiros tirou fotos com o público e assinou alguns exemplares de sua biografia.

03/10 - Escola de Contas do TCM debate reflexos do movimento de 1968 no Brasil

O auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) apresentou, na terça-feira (02/10), um seminário para discutir a importância do movimento estudantil dos franceses em 1968, que influenciaram a sociedade e a política em outros países, como o Brasil, que registrou naquele ano o golpe militar e instituição do AI-5. Participaram do debate o cineasta Silvio Tendler, a professora de filosofia da USP Silvana de Souza Ramos, o doutorando em filosofia também pela USP, Anderson Aparecido Lima da Silva, o jornalista e coordenador de Comunicação do TCM, Florestan Fernandes Jr, e o professor Silvio Gabriel Serrano Nunes.

Também estiveram presentes na abertura do seminário o presidente do TCM, João Antonio, e o conselheiro Edson Simões. João Antonio agradeceu a presença dos debatedores e destacou a importância do encontro. “Um tema como este para o momento em que vivemos é adequado, diante de tudo o que está acontecendo no país”. O conselheiro Edson Simões, por sua vez, falou da influência de 1968 nas artes do Brasil. “Grandes nomes da música, como Chico Buarque, Baden Powell e Gilberto Gil; no cinema, Glauber Rocha e o nosso convidado Silvio Tendler; na educação, Milton Santos, todos esses ajudaram a fortalecer os protestos que aconteciam no país”, afirmou.

Em seguida, foi exibido o documentário “Confissões de 1968”, da TV Brasil, com depoimentos de nomes importantes das artes no Brasil, como o diretor de teatro Zé Celso Martinez, e trechos da peça Roda Viva, dirigida por Chico Buarque, e que ajudaram a dar um cenário do que foi aquele ano para os brasileiros.

A professora Silvana de Souza Ramos teve a responsabilidade de abrir o debate, falando sobre a perspectiva de 1968 na democracia brasileira. Sua dissertação passou, sobretudo, pelo momento conturbado que vive a política do Brasil. “Vivemos um momento contrarrevolucionário, em que a maior parte da expressão forte da rebeldia está capitalizada por um imaginário conservador, que teme um excesso de liberdade e confunde com libertinagem”, disse ela. Ainda sobre o assunto, ela destacou os problemas que a volta de teses conservadoras pode trazer ao país. “O nosso tempo aponta que a ideia de rebeldia se expressa por um movimento de volta ao passado, à ordem e conservação de certos valores que se perderam, na cabeça de algumas pessoas”, disse Silvana.

Depois, foi a vez do cineasta Silvio Tendler contar suas experiências durante o movimento de 1968. Ele traçou um paralelo do que aconteceu no Brasil em comparação com a Tchecoslováquia e a Holanda. Tendler apontou uma visão diferente da que ele considera “midiática” sobre o período. “Sou simpático a ele, sobretudo à pluralidade dos movimentos. Na verdade, 1968 no Brasil começou em 1964, com a exclusão da vida pública de centenas de parlamentares; fechamento dos sindicatos e da União Nacional dos Estudantes (UNE); expulsou das forças armadas milhares de militares que queriam a democracia no Brasil”, afirmou. Tendler citou ainda o papel da imprensa diante do movimento de 68. “O papel de resistência dos jornalistas nesse processo foi importante, pois começaram a escrever contra o golpe e, junto com eles, os cineastas começam a fazer um cinema mais politizado, a música e o teatro viram de protesto e, ao chegar em 1968, temos um caldo de cultura bastante rebelde no país”, concluiu o cineasta.

Para encerrar, coube ao professor Anderson Aparecido Lima da Silva falar sobre o período de 1968 na França, uma vez que é um estudioso do tema. Segundo ele, foi um momento conturbado vivido em Paris, em que se contestava a sociedade burguesa, a burocracia, a separação entre o manual e o intelectual, a divisão entre os dirigentes e os trabalhadores. Anderson destacou a violência registrada durante o período, mas frisou pontos positivos em maio de 1968. “Houve uma gestão democrática nas ocupações de prédios e espaços públicos, além de universidades. Assim, foi possível multiplicar as assembleias, os panfletos, cartazes, grafites que foram disseminados pelas cidades e contribuíram para a importância do movimento”, disse. Ele acredita que todos esses materiais ofereceram a oportunidade de aumentar a pluralidade de vozes e de potência crítica para a cidade de Paris.

Ao final do debate, todos os integrantes da mesa receberam certificados de participação, quando o presidente do TCM elogiou as apresentações feitas pelos convidados e disse estar esperançoso com o fim da turbulência política vivida no país.

O conselheiro presidente do TCM, João Antonio, e o conselheiro Edson Simões foram os responsáveis por abrir o debate.

O professor Anderson Lima da Silva, Florestan Fernandes Jr e o cineasta Silvio Tendler falaram sobre os reflexos do movimento de 1968 no Brasil.

A professora da USP, Silvana de Souza e o professor Silvio Gabriel Serrano Nunes também contribuíram para o debate sobre o movimento de maio de 1968.

Todos os integrantes do debate receberam certificados de participação no seminário.

4/10 - Mercado de capitais é debatido em palestra na Escola de Contas do TCM

“A importância do mercado de capitais e o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)” é o tema de palestra apresentada no auditório da Escola de Contas ligada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) na terça-feira (03/10). Tratou-se de verdadeira aula voltada para a educação do investidor que foi conduzida pela analista de mercado de capitais da CVM, Margareth Noda. A CVM é o órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais no Brasil.

Como valores mobiliários, a palestrante define quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos resultem do esforço empreendedor próprio ou de terceiros.

Comentando sobre iniciativas que prezam pela educação do investidor, Margareth Noda trouxe as várias definições do mercado, entre elas, "mercado de balcão" ou, como é conhecido no Brasil, mercado de repositório de negócios. Falou também sobre mercado de bolsa e debêntures (recursos obtidos no mercado de capitais que asseguram o direito de créditos contra o emissor).

A importância da CVM neste cenário se dá pela intermediação financeira em contrapartida da intermediação no Mercado de Valores Mobiliários (MVM) e a aproximação de tomadores e doadores de recursos dentro do mercado primário (aquele que lança ações compradas pelos investidores); secundário (a porta de saída, que gera liquidez); e derivativos (que corresponde a transferência de risco entre os agentes econômicos).

A Comissão de Valores Mobiliários é a instituição do governo responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais no país. "Ela promove o mercado tentando transformá-lo no mais transparente possível", definiu Noda, analista da companhia. A CVM tem a função de estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; promover o desenvolvimento e a eficiência do mercado; proteger os investidores contra fraudes e práticas irregulares; garantir o acesso do público às informações e assegurar a observância de práticas comerciais equitativas.

As principais competências da CVM são: autorização de registro; normatização; informação educacional; supervisão e fiscalização.

A Comissão de Valores Mobiliários coordena, no Brasil, a 2ª edição da Semana Mundial do Investidor (World Investor Week - WIW), até o próximo dia 7 de outubro. Essa é uma campanha global promovida pela Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO, na sigla em inglês), para conscientizar a população sobre a importância da educação e da proteção dos investidores e dar destaque a iniciativas nessa área.

O evento vai contar com palestras, workshops, cursos presenciais e a distância, divulgação de mensagens por redes sociais, lançamento de projetos educacionais e divulgação de vídeos com temas de interesse do público investidor.

Assista aqui a palestra.

 

Margareth Noda falou sobre o mercado de capitais e o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Margareth Noda falou sobre o mercado de capitais e o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)


Da esq. para a dir.: Margareth Noda, analista de mercado de capitais da CVM, e Helen Cristina Steffen, mediadora do evento

Da esq. para a dir.: Margareth Noda, analista de mercado de capitais da CVM, e Helen Cristina Steffen, mediadora do evento

06/10 - Universo infantil anima quarto espetáculo da série "Concertos Didáticos” no TCM

O grupo de teatro Trupe Pé de Histórias empolgou o público presente no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) na sexta-feira (05/10), para assistir o quarto espetáculo da série musical Concertos Didáticos. A plateia animada foi composta por servidores do TCM, que se juntaram aos alunos das escolas EMEF Jornalista Millôr Fernandes e  EMEI Anita Costa.

Fundado pelos atores Tucci Fattore e Naya Sá, o grupo de teatro está prestes a completar dez anos de vida e trouxe, para a apresentação no TCM, a história “Conto dos Pássaros”, levemente inspirada no livro “Mil Pássaros pelo Ceu”, de Ruth Rocha. Nele, a personagem principal, Nina, vive em Passaredo, uma cidade povoada por diversos pássaros e a menina mantém um deles em sua gaiola. Mas, quando ele some, todos os outros pássaros da cidade também desaparecem. A partir daí, Nina conta com a ajuda do sábio Urubu-Rei e embarca, de balão, em uma aventura para trazer de volta os habitantes de Passaredo.

Formada pelos músicos Adriano Busco (bateria), Luis Santiago Málaga (sopros), José Leônidas (violão), Marta Najjar (voz e contação) e Tucci Fattore (voz e contação), o quinteto trouxe ao público um misto de canções conhecidas na MPB, como “Não é Proibido”, famosa na voz de Marisa Monte; “Fico Assim Sem Você”, de Claudinho & Buchecha; “Sabiá”, canção conhecida pela interpretação de Luiz Gonzaga, com cantigas de roda que fazem parte da infância das crianças, como “O Cravo Brigou Com a Rosa”, “Fui Morar Numa Casinha”, “Dona Aranha” e “Borboletinha”, entre outras. Outro ponto alto do espetáculo foi a versão da cantiga “Atirei o Pau no Gato” na base da música “Another Brick in the Wall”, da banda de rock britânica Pink Floyd.

Tucci contou como surgiu a ideia deste projeto. “A Trupe parte do princípio de que é importante que as peças tenham músicas que as crianças conheçam e repaginar cantigas que são populares com arranjos diferentes e interessantes, com um ska, um samba, um baião. Tentamos brincar com as canções para que elas se aproximem do nosso público”.

Atualmente, o grupo tem dez peças de teatro prontas e faz seus shows em festas e teatros de São Paulo. “A ideia é de que a gente circule entre diversos espaços, por isso temos tantos espetáculos, porque cada apresentação demanda um determinado espaço, o público que queremos atingir naquele lugar”, afirmou Tucci.

Marta é a cantora da Trupe Pé de Histórias e saiu da apresentação feliz com a recepção das crianças. “É muito legal quando elas compram a ideia de cara, você entra no palco e percebe que, não importa o que faça, a criança está com você. Para nós, nosso trabalho é muito melhor aproveitado quando há essa resposta do público infantil”, disse ela.

Ela enfatizou que, ao ver o público cantando cantigas que ultrapassam gerações, dá uma sensação de esperança. “É muito gostoso a gente vê-las interagindo com canções que cantávamos quando nós éramos crianças, e isso é muito legal, a gente fazer esse projeto em forma de teatro”, disse Marta.

Para Tucci, a principal mensagem que a Trupe deseja passar ao espectador é a de que ele se torne consciente. “É importante que o público que venha a assistir nosso espetáculo desperte esse sentimento de consciência por meio da linguagem, da música, do visual. Que ele perceba o que está fazendo de errado e tire suas próprias conclusões para mudar”, destacou.

A próxima apresentação dos “Concertos Didáticos” será no dia 19 de outubro (sexta-feira), que mostrará a música em pequenas formações com os instrumentistas Giovanni Iasi e Fernando Dalcin como convidados especiais. A apresentação será no auditório da Escola de Contas do TCM, às 12h30.

A Trupe Pé de Histórias está prestes a completar dez anos de vida e apresentou a história "Contos dos Pássaros".
 

O contador de histórias Tucci Fattore é o líder e fundador do grupo teatral.

A cantora Marta Najjar representou a garota Nina na peça apresentada às crianças presentes ao TCM.

 Luís Santiago Málaga tocou instrumentos de sopro na peça.

José Leônidas foi o responsável por animar a apresentação tocando seu violão.

Na bateria, Adriano Busco embalou sucessos da MPB em meio às cantigas de roda.

 

 Na apresentação de hoje, o público foi formado por crianças de diversas escolas públicas de São Paulo.

 Ao final da apresentação, as crianças tiraram fotos com a Trupe e ganharam pipoca.

08/10 - Novo vídeo institucional do TCM exibe as atividades da Corte

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) destaca em sua página na internet o novo vídeo da instituição, mostrando de forma didática tudo o que a Corte faz em defesa do emprego correto do dinheiro público, além de estar à disposição da população paulistana, aproximando-se cada vez mais do cidadão.

O novo audiovisual apresenta os fatos históricos desde a criação da instituição; suas atribuições constitucionais e legais que sustentam as atividades de controle externo; as inovações tecnológicas empregadas para aprimorar as tarefas de auditoria; o trabalho pedagógico desenvolvido pela Escola de Contas, bem como o apoio da Corte às iniciativas de relevância social.

Dessa forma, o novo vídeo institucional é mais um canal de comunicação que o TCM coloca para conhecimento dos cidadãos, ampliando a transparência das funções do órgão de controle externo que zela pelo bom uso do dinheiro público.

Conheça abaixo o novo vídeo institucional do TCM, que já está disponível de forma permanente para consulta pela rede mundial de computadores:

 

09/10 - Novas funcionalidades do sistema Panorama são tema de curso para técnicos do TCM

Entre 4 e 8 de outubro, servidores da Secretaria Geral (SG) e da Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo participaram do treinamento para utilização do ÁTOMO-Panorama, sistema de gerenciamento de atividades que recebeu uma série de novas funcionalidades e passou a integrar a plataforma Átomo, sistema de suporte à fiscalização inteiramente desenvolvido pelos técnicos da Unidade Técnica de Desenvolvimento de Sistemas e da Coordenadoria-VIII.

Dentre os novos recursos do sistema, destaque-se a total integração com o ÁTOMO-RADAR o que não apenas permite o aproveitamento de dados daquele sistema, mas confere à atividade do coordenador uma agilidade e uma confiabilidade muito maiores. Ressalte-se também o maior controle da equipe de fiscalização, propiciado pela visualização global de todos os servidores da coordenadoria ao longo do tempo juntamente com suas tarefas . Finalmente, registre-se que o PANORAMA agora conta com uma série de painéis que fornecem informações tanto para o servidor quanto para os coordenadores e supervisores, tornando, assim, mais ágil o gerenciamento de atividades.

As aulas foram ministradas pelos servidores da Coordenadoria VIII: Adriano Barbosa dos Santos, Mônica Aparecida Correia e Dilson Cruz e, conforme citado, contaram com a participação de servidores tanto da SG quanto da SFC. Dessa forma, o treinamento foi também uma oportunidade para uniformização de procedimentos e para um entrosamento ainda maior entre as duas áreas. Graças ao empenho e competência dos técnicos da Unidade Técnica de Suporte ao Usuário do NTI, o treinamento pode ser realizado em um ambiente com condições ideais com um computador para cada dois alunos, que assim puderam acompanhar o que era apresentado pelos instrutores e melhor reter o conteúdo transmitido.

Dilson Cruz é servidor da Coordenadoria VIII e ministrou o curso da ferramenta.

Monica Aparecida Correa ministrou o treinamento para uniformização dos procedimentos do Átomo.

O ÁTOMO-Panorama recebeu uma série de novas funcionalidades e passou a integrar a plataforma Átomo.

O curso foi voltado para os servidores da Secretaria Geral (SG) e da SFC.

09/10 - Em outubro, pesquisa Viver em São Paulo avalia relação entre criança e cidade

Nesta terça-feira (9/10), foi lançada a nova etapa da pesquisa Viver em São Paulo, inciativa da Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência. A relação entre criança e cidade foi o tema escolhido para o mês de outubro, buscando compreender a conexão entre o público infantil e o ambiente urbano. A pesquisa, assim como as outras etapas da série, foi realizada com 800 habitantes da capital acima de 16 anos.

Foi levantado que 45% dos lares paulistanos possuem ao menos uma criança ou adolescente. A grande maioria estuda em escolas públicas. Dentre aqueles que não residem com crianças ou adolescentes ou não são responsáveis por eles, a maior parte é composta por homens moradores da região central da cidade.

A pesquisa também buscou compreender a relação com o espaço público. A maior dificuldade daqueles que circulam pela cidade com crianças é a lotação do transporte público. Em segundo lugar, aparecem a falta de respeito da população e a preocupação com a insegurança dentro do transporte público empatadas com 11%.

O uso de equipamentos comunitário, contudo, teve um desempenho melhor: a qualidade dos Centros Culturais foi avaliada como ótima ou boa por 41% dos responsáveis por alguma criança ou adolescente e a das bibliotecas públicas, por 39%. Esses números acompanharam a avaliação feita por jovens entre 16 e 24 anos, chegando a 57% para os centros culturais e a 51% para as bibliotecas. A avaliação dos parquinhos públicos ficou em baixa: para 41% dos responsáveis por crianças a qualidade é ruim ou péssima.

O último ponto avaliado foi a percepção do aumento de situações de vulnerabilidade que envolve crianças e adolescentes na cidade. A maioria dos entrevistados enxerga um aumento considerável na quantidade de crianças e adolescentes que: usam álcool e drogas (82%); que pedem esmola (76%); que moram na rua (73%); e que trabalham (51%).


Confira aqui a apresentação da pesquisa na íntegra.

17/10 - TCM promove simpósio sobre direito à Educação e Constituição de 1988

Com o objetivo de debater questões relacionadas ao direito constitucional à educação, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) apresentou o simpósio “Direito à Educação: sua efetividade à luz da Constituição Federal de 1988”. Organizado pela professora Mariana Uyeda Ogawa e pelo professor Silvio Serrano Nunes, o evento aconteceu na quinta-feira (11/10), no auditório da Escola de Contas.

O presidente do TCM, conselheiro João Antonio, abriu o simpósio, levantando questões da democratização do saber e de maior participação pública na política, além do envolvimento da juventude no processo democrático. Citando um ditado do campo (não adianta dar veneno ao boi para matar o carrapato), ele acentuou que as conquistas civilizatórias devem ser mantidas e respeitadas, seguindo a Constituição Federal de 1988, perante o atual cenário político de instabilidade, polarização e desconfiança política.

A primeira conferência teve como tema “A Educação e a 4ª Revolução Industrial” e foi feita pelo ex-secretário estadual da Educação e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Foram abordados pontos referentes à tecnologia na educação; a ineficácia do atual método pedagógico por sua defasagem; e os desafios educacionais perante a evasão escolar.

Em seguida, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e advogado Massami Uyeda tratou do tema “Constitucionalidade das ações afirmativas”. Ele falou sobre a criação de valores culturais pelo ser humano; a manifestação das especializações do Direito; e abordou a obra do jurista Norberto Bobbio, Igualdade e Liberdade, citando: “O homem como pessoa deve ser, enquanto individuo em sua singularidade, livre. Enquanto o ser social, deve estar com os demais indivíduos numa relação de igualdade”.

A última palestra do período foi “A educação no Brasil: utopia e realidade”, apresentada pelo conselheiro Edson Simões. Professor e pesquisador do Centro de Interunidade de História da Ciência da USP, Simões iniciou a conferência tratando de uma reportagem sobre os atrasos na formação universitária, devido à crise econômica que atualmente atinge o país. Ele abordou a mercantilização da educação e a crise do ensino superior; a baixa qualidade educacional de base; as origens da democracia no embate ateniense e espartano; e também sobre as origens das primeiras universidades brasileiras.

 

Com a mediação da professora Suellen Benício, a parte da tarde do evento contou com a palestra sob o tema “O direito à educação no Brasil: um olhar histórico”, tendo como palestrante Rodrigo Souza, doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná e professor adjunto da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Ele explicou que a fonte principal do estudo é formada pelas Constituições, principalmente no período republicano, e nas leis educacionais. “Sempre a Constituição será a diretriz principal da legislação educacional”, completou.

 

Desenvolvendo o tema “Indicadores de qualidade no ensino público”, Alexandre Cordeiro, mestre em Direito pela PUC/SP e chefe de Gabinete e conselheiro substituto no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, explicou sobre a Emenda Constitucional nº 45: “Se o Brasil é signatário de acordo de tratados internacionais que definam o conteúdo de direitos humanos,  ele entra no nosso ordenamento como uma pauta constitucional”. Ele finalizou esse tema com a seguinte afirmação: “A educação que traz para o individuo o desenvolvimento de suas potencias é um direito humano”.

Para romper com o paradigma de fiscalizador e fiscalizado, Alexandre Cordeiro abordou a questão das politicas públicas e dos programas de governo. “Quando eu falo de um conteúdo de educação previsto na Constituição como direito fundamental, eu tenho a obrigação em implementar as políticas públicas”, completou. Para ele, os Tribunais de Contas dos Munícipios ficaram muito marcados na sua trajetória por serem rigorosos na aplicação dos mínimos constitucionais.

Presidente do TCM, conselheiro João Antonio da Silva Filho.

Ex-secretário estadual da Educação e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini.

Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e advogado, Massami Uyeda.

Conselheiro Edson Simões, professor e pesquisador do Centro de Interunidade de História da Ciência da USP.

A mediação do evento foi realizada pela professora Suellen Benício.

Organizadora do simpósio, professora Mariana Uyeda Ogawa.

Rodrigo Souza, doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná e professor adjunto da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Alexandre Cordeiro, mestre em Direito pela PUC/SP e chefe de Gabinete e conselheiro substituto no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Professor Silvio Serrano Nunes, também organizador do evento.

19/10 - Concertos Didáticos do TCM apresentam música em pequenas formações

Nesta sexta-feira (19/10), das 12h30 às 13h30, a programação dos Concertos Didáticos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) vai receber no auditório da Escola de Contas o violonista Giovanni Iasi e o bandolinista e compositor Fernando Dalcin. Nesta quarta edição da série comemorativa aos 50 anos do TCM o destaque será a execução musical em pequenas formações.

O espetáculo dessa dupla apresentará canções que passam pelo universo cancioneiro, instrumental e poético, convidando o público a expandir a percepção e sensibilidade para aproveitar o desempenho dos artistas.

Nesse universo, o violonista Giovanni Iasi atenua as fronteiras da linguagem musical e provoca o ouvinte para sair da zona de conforto, em parceria com o bandolinista Fernando Dalcin, que é considerado um especialista em tocar chorinhos e outras composições no instrumento que eternizou Jacob do Bandolim.

Com entrada franca e no horário de almoço, o programa Concertos Didáticos vai até o mês de novembro, apresentando espetáculos com diversos temas e convidados dos mais variados gêneros musicais brasileiros, que têm por objetivo proporcionar aos participantes uma experiência única, com a divulgação da linguagem musical.

O evento integra as comemorações do jubileu de ouro do TCM e acontece no auditório da Escola de Contas do Tribunal (Av. Ascendino Reis, 1.130 - Portaria B), tendo como objetivo incentivar o contato com a cultura e com a música instrumental brasileira, além de promover atividades de integração entre o TCM e a população da cidade.

 

18/10 - Pacto constitucional e financiamento dos direitos fundamentais é tema de palestra na Escola de Contas do TCMSP

Na última quinta-feira (18/10) ocorreu a palestra “A Resiliência do Pacto Constitucional de 1988 e o Financiamento dos Direitos Fundamentais” no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A mediação foi feita pelo auditor de controle externo Prof. Ms. Valmir Leôncio da Silva, que abriu o espaço reforçando a importância do debate no contexto atual do país.

O evento foi dividido em suas partes. Na primeira, o Prof. Dr. Marcos Alcyr Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex), iniciou o debate abordando os direitos fundamentais previstos nos artigos 1º a 3º e 5º da Constituição Federal visando à soberania popular. Em seguida, a Dra. Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, buscou se aprofundar na questão da resiliência do pacto constitucional e as formas de financiamento previstas na legislação. Após as apresentações, o microfone foi aberto para perguntas da plateia.

Em seguida a um pequeno intervalo, ocorreu a segunda parte do evento. O convidado Daniel dos Santos, auditor do TCMSP, reiniciou o debate fazendo uma apresentação que relacionava a garantia dos direitos fundamentais com o controle externo exercido pelo Tribunal. O engenheiro civil e auditor Fernando Morini finalizou as falas dos convidados, que se aprofundou na atuação dos Tribunais de Contas, apresentando exemplos de boas práticas dos órgãos. A plateia foi convidada a participar do debate novamente antes do encerramento do encontro.

Assista aqui a palestra na íntegra.

O mediador do evento, Prof. Ms. Valmir Leôncio da Silva.

Dra. Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O palestrante convidado Daniel dos Santos, auditor do TCMSP.

O engenheiro civil e auditor Fernando Morini em sua fala no evento.

Plateia no auditório da Escola de Contas durante o evento.

Da esquerda para a direita: Dra. Élida Graziane, Prof. Dr. Marcos Alcyr Oliveira, Fernando Morini, Daniel dos Santos e Prof. Valmir Leôncio da Silva.

Palestrantes da segunda parte da palestra ao fim do evento.

22/10 - Duo de instrumentistas dá o tom para novo espetáculo dos "Concertos Didáticos” no TCM

A dupla de instrumentistas formada por Giovanni Iasi e Fernando Dalcin se apresentou no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), na sexta-feira (22/10). Eles uniram a paixão pelo violão e pelo bandolim, respectivamente, para mostrar ao público a “Música em pequenas formações”, no quinto espetáculo da série Concertos Didáticos. A plateia foi composta por servidores do Tribunal e alunos da escola EMEF Aroldo de Azevedo, da Freguesia do Ó.

No início da apresentação, o violonista Giovanni Iasi procurava interagir com o público não somente pelas músicas de sua autoria: “Nani”, “Serpiente, Puma y Condor”, e “Cordilheira”, mas também com literatura e haikais, forma típica de poesia japonesa, e apresentou um texto escrito por ele, de nome “Manifesto do Ser”, que busca despertar a possibilidade de reflexão, sobretudo da nova geração.

Um personagem muito importante para que Giovanni despertasse esse amor pela música foi seu avô, a grande inspiração na vida. “Ele foi a primeira pessoa próxima a mim que se foi. Nesse momento, quis fazer uma homenagem a ele por meio da música, por tudo que ele representou pra mim”, disse.

O violonista espera proporcionar às futuras gerações o que ele acredita ser a função da arte. “Acredito realmente que o objetivo dessa linguagem é celebrar a nossa existência, brindar a vida e homenagear as coisas que você ama, assim, esses temas acabam aparecendo nas composições”, afirmou Giovanni.

Assim que Fernando Dalcin entrou no palco para complementar a segunda parte do espetáculo, deu-se início à primeira parceria da dupla, unidos por uma amiga em comum, a cantora Eliza Lacerda. “Havíamos tocado juntos uma vez e acabamos nos conhecendo por causa dela. Quando vi o trabalho do Giovanni e vi que as composições dele vinham do coração, eu admirei. É com muita alegria que estamos fazendo esse projeto”, disse Dalcin.

O bandolim é a grande paixão de Fernando desde os nove anos de idade; cresceu no meio do choro e sempre conviveu entre pessoas mais velhas que ele. Também por influência do mestre do cavaquinho Waldir de Azevedo, seu grande ídolo, passou a frequentar o meio musical e a tocá-lo com frequência. E a versatilidade de ritmos que o instrumento proporciona, tanto para o samba, como o fado, baião, valsa e frevo, presente em canções como “Pétala de Rosa” e “Pera Lá, Calma Lá”, é o que torna a música apaixonante.

“Nenhum instrumento tem uma exclusividade de gênero, essa variedade acontece mais por conta do estilo de composição que fazemos; gosto demais de explorar ritmos distintos e isso acaba se expressando no repertório”, disse Giovanni. Na mesma linha do amigo, Fernando Dalcin acrescenta: “Às vezes, pegamos os instrumentos e, imediatamente, atribuímos a certos tipos de gênero, o saxofone ao jazz, por exemplo. Mas todo instrumento pode manifestar qualquer gênero livremente”, completou o bandolinista.

A próxima apresentação dos “Concertos Didáticos” será no dia 09 de novembro (sexta-feira), com duas apresentações. Às 12h30, o jazz à brasileira, do grupo Inkabula, terá a responsabilidade de abrir o dia de espetáculos. Às 14h30, a compositora Valéria Bonafé promoverá uma atividade complementar de formação sobre música contemporânea, agitando o auditório da Escola de Contas do TCM.

Assista abaixo o concerto na íntegra:

Giovanni Iasi abriu os Concertos Didáticos de sexta-feira cantando canções em homenagem ao seu avô.

Giovanni Iasi abriu os Concertos Didáticos de sexta-feira cantando canções em homenagem ao seu avô.

Fernando Dalcin é bandolinista desde os nove anos e tem Waldir de Azevedo como sua grande inspiração na música.

Fernando Dalcin é bandolinista desde os nove anos e tem Waldir de Azevedo como sua grande inspiração na música.

A plateia contou com servidores do TCMSP e com alunos da EMEF Aroldo de Azevedo, da Freguesia do Ã?.

 

A plateia contou com servidores do TCMSP e com alunos da EMEF Aroldo de Azevedo, da Freguesia do Ó.

Esta foi a primeira apresentação conjunta da dupla. Eles já se conheciam por causa de amigos em comum.

Esta foi a primeira apresentação conjunta da dupla. Eles já se conheciam por causa de amigos em comum.

O conselheiro presidente do TCM, João Antonio, também prestigiou o espetáculo dos Concertos Didáticos.

O conselheiro presidente do TCM, João Antonio, também prestigiou o espetáculo dos Concertos Didáticos.

25/10 - TCM recebe alunos da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo

O Programa de Visitação ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo tem como objetivo apresentar os trabalhos realizados pelo TCM, estimulando a interação da sociedade com o órgão de controle externo. Ontem, 24 de outubro, os alunos da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de SP realizaram um tour nas dependências do Tribunal e da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales.

Iniciando o trajeto no Auditório da Escola de Contas, a aula de recepção foi mediada pela Profª Alessandra Mara Cornazzani Sales, advogada pelo Escritório PMMF, mostrando as origens, atribuições e funcionamento dos Tribunais de Contas no Brasil.

Logo após a aula, que aconteceu em grande parte da manhã, o grupo visitou o Plenário Paulo Planet Buarque, devido à sessão plenária que acontecia no momento. Sebastião Gomes do Nascimento, assessor da Escola de Contas, foi o responsável por orientar e guiar a visita, com o apoio da Assessoria de Imprensa do TCM.

Para participar do Programa de Visitas, basta se inscrever individualmente ou formar um grupo com no mínimo 20 pessoas e entrar em contato com o TCM. A visita monitorada tem duração média de três horas e é coordenada pela Escola de Contas. Mais informações em  http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/programas-de-visitacao.

Alunos e o assessor Sebastião Gomes na esplanada do TCM

Alunos e o assessor Sebastião Gomes na esplanada do TCM.

Alunos na sessão plenária, dia 24 de outubro de 2018

Alunos na sessão plenária, dia 24 de outubro de 2018.

Profª Alessandra Cornazzani e Assessor Sebastião Gomes

Profª Alessandra Cornazzani e Assessor Sebastião Gomes.

Profª Alessandra Cornazzani

Profª Alessandra Cornazzani.

05 a 09/11 - Seminário internacional comemora os 30 anos da Constituição de 1988

Com participação de constitucionalistas e juristas de renome internacional, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo realizará de 5 a 9 de novembro o seminário internacional "30 anos da Constituição de 1988". O evento, dividido em painéis, acontece das 9h às 18h e explora as sucessivas mudanças no texto constitucional que visam alterar os mecanismos de proteção social dispostos na Constituição vigente.

A primeira exposição, das 10h às 12h no dia 05 de novembro, contará a história das constituições. Para tanto, foi convidado o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, e o Desembargador do TJ-SP; Presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal, Marco Antônio Marques da Silva. A segunda, das 15h às 17h, trará o tema "Constituição e exceção". Entre os participantes, estão o professor titular de Direito Econômico e Economia Política da USP, Gilberto Bercovici, o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rubens Casara, e a professora associada da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Gisele Cittadino.

O segundo dia começa às 10h com a palestra “Direitos não efetivados nos 30 anos da constituição brasileira”. O palestrante será o professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto. Ele debaterá com o professor da PUC-SP, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. No período da tarde, o procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Vidal Serrano Junior, o professor titular e diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretor da Escola Paulista da Magistratura-TJSP, Francisco E. Loureiro, discutirão, das 15h às 17h, os "Direitos sociais".

Em 7 de novembro o primeiro painel do seminário comenta, das 10h às 12h, “O sistema de controle no desenho constitucional italiano”. O especialista e professor titular de Direito Constitucional na Universidade de Camerino, Paolo Bianchi, debate o tema com o professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Roque Antonio Carrazza. Das 15h às 17h o assunto é “Garantias constitucionais”. A mesa também será composta pelo Procurador Regional da República aposentado, Luiz Alberto Araújo, pelo professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Juarez Xavier Tavares, e pelo doutor em Direito, Pietro Lora Alarcón.

Por fim, com três painéis, o último dia terá início às 9h com o tema “Direitos e deveres constitucionais na sociedade globalizada”, abordado pela professora associada de Direito Privado na Faculdade de Direito da Universidade de Camerino (ITA), Maria Cristina de Cicco, e pelo debatedor e doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Márcio Cammarosano. Das 11h às 13h, o diretor de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Comahue, em Neuquén (ARG), Pablo Ángel Colantuono, e o professor da PUC de São Paulo, Márcio Pugliesi, discutirão a “Constituição e o sistema interamericano de direitos humanos”. Já, das 16h às 18h, o professor titular e Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Celso Antonio Bandeira de Mello, com o Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo e Juiz do TRE-SP, José Horácio Halfeld Ribeiro, fará um balanço dos “30 Anos de Constituição".

Para se inscrever gratuitamente no seminário, acesse: https://goo.gl/onuizF

Confira abaixo o currículo dos participantes e a programação completa.

Programação do seminário "30 anos da Constituição de 1988"

Programação do seminário "30 anos da Constituição de 1988".

05/11 - Sessão Solene celebra Jubileu de Ouro do TCM

Ponto alto entre os eventos programados para o decorrer de 2018 em comemoração aos 50 anos de criação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), está marcada para a próxima quinta-feira, 8/11, a partir das 17 horas, a Sessão Solene alusiva ao Jubileu de Ouro da Corte de Contas paulistana.

Durante o evento, que será realizado no espaço do estacionamento do Tribunal com acesso pela Portaria-A, serão lançados o Livro “TCMSP 50 anos de história”, o Selo e o Carimbo Comemorativos, além da apresentação da Orquestra Sinfônica de Santo André (OSSA), que neste ano completa 30 anos de existência.

Foram convidadas para a cerimônia autoridades estaduais e municipais, os servidores do Tribunal e seus familiares.

O calendário comemorativa do Jubileu de Ouro do TCM resgata a memória do órgão e destaca fatos marcantes da construção da sua história.

A extensa programação de eventos, aberta a todos, também tem como objetivo ampliar na sociedade a percepção sobre o papel desta instituição, que se aprimora constantemente e adota as melhores técnicas e práticas de Controle Externo.

Fundado em 13 de dezembro de 1968, na gestão do prefeito Faria Lima, o TCM teve sua criação, competência e funcionamento determinados pela Lei Municipal 7.213, de 20 de novembro de 1968.

 

05/11 - Seminário Internacional “30 Anos da Constituição de 1988” é destaque no TCM

 

O Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) recebeu na segunda-feira (05/11) o seminário internacional para celebrar os 30 anos da Constituição Federal do Brasil, que foi promulgada no país em 1988. A abertura desse evento, promovido pela Escola de Contas do Tribunal, teve como tema a “História das Constituições”.

Participaram do debate do período da manhã o presidente do TCM, conselheiro João Antonio; o diretor da Escola de Contas da instituição, Jessé Souza; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva; e o professor da PUC-SP, Pedro Serrano.

O presidente do TCM foi o responsável por abrir o dia de discussões, quando fez um comparativo entre os 30 anos da Constituição e o Jubileu de Ouro do TCM, celebrado neste ano. “Atualmente, o Tribunal tem a sua ação voltada e mais preocupada com o controle preventivo; hoje a força maior de um tribunal de contas, com enfoque no controle externo, é colaborativo, no sentido de viabilizar a máxima finalidade do Estado: o desenvolvimento integral da pessoa humana”, disse João Antonio.

O conselheiro celebrou a Constituição de 1988 como parte fundamental para a reconstrução democrática do Brasil. “A Constituição-Cidadã superou as expectativas de muitos e surpreendeu a todos, pois acolheu a diversidade de opinião brasileira, as diferenças e, além disso, introduziu na lei máxima do país as conquistas civilizatórias para a humanidade”, afirmou ele.

Para ele, a democracia pressupõe a participação do povo nas decisões do Estado. “Quando enxergamos a democracia apenas pelo viés de cada cidadão ter o direito de votar, muitas vezes estamos legitimando um núcleo de poder. Mas ela é mais do que isso: significa cidadãos livres participando das decisões da comunidade”, enfatizou o presidente do TCM.

O conselheiro João Antonio reforçou também a importância e o momento propício de se realizar esse seminário internacional: “Nunca foi tão importante para a sociedade brasileira defender a nossa Constituição e suas conquistas e os seus direitos. O Brasil é o país da tolerância e não podemos admitir que a intolerância travestida de ilegalidade imponha à sociedade costumes que só servem ao autoritarismo”, disse ele.

O desembargador do TJ-SP Marco Antônio Marques da Silva deu continuidade ao evento, comemorando a iniciativa do Tribunal em realizar o seminário com temas relacionados à democracia e à Constituição de 1988 devido ao momento político vivido pelo Brasil. Destacou também o convite feito ao “seu guru”, o professor português Jorge Miranda, que estava convidado para o evento, não pôde comparecer por problemas de saúde, mas encaminhou uma mensagem que foi lida para os participantes.

O professor e advogado Pedro Serrano também compôs a mesa e apontou o momento vivido pelo mundo pós-guerra como o período mais importante para o que ele considera como uma crise do modelo de estado para a Constituição. “Foi um pacto entre conservadores, liberais, sociais-democratas em torno de uma moralidade política não-privada que procurasse traduzir o que seria uma vida civilizada e, a partir de 1948, passou a ser conhecida como Direitos Humanos”, afirmou ele.

Para Serrano, esse movimento se transpôs para a instituição da Constituição do Brasil em 1988, mas no período pós-ditadura. Para o professor, a Lei Máxima, em seu eixo principal de valores, é fundamentalmente um plano ideológico que procura ser, em sua essência uma semente antiditatorial. Ele criticou as soluções emergenciais que o país adota, mas que acabam não funcionando. “Aqui, quisemos fazer uma junção do que tem de melhor nas leis da Europa e no modelo americano, criamos um judiciário que cabe a ele realizar o controle de constitucionalidade. Ele tem a competência de anular atos de outros poderes, logo se colocando como superior aos outros”, afirmou.

O desembargador Marco Antônio traçou um paralelo entre a legislação brasileira e a norte-americana, afirmando que, em matéria de controle de constitucionalidade, o Brasil de fato atinge o que Serrano apontou ser uma solução caseira para o país. “Por aqui, adotamos um estado que tem, até um determinado momento, como nos Estados Unidos, tem algumas liberdades que no Brasil seria impensado”, afirmou.

O seminário internacional “30 Anos da Constituição de 1988” continua com a palestra “Constituição e Exceção”. Os convidados serão o Prof. Dr. Gilberto Bercovici; o Juíz de Direito do TJE-RJ, Dr. Rubens Casara; e a Profa. Dra. da PUC-RJ Gisele Cittadino.

O Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) recebeu na segunda-feira (05/11) o seminário internacional para celebrar os 30 anos da Constituição Federal do Brasil, que foi promulgada no país em 1988. A abertura desse evento, promovido pela Escola de Contas do Tribunal, teve como tema a “História das Constituições”.

Participaram do debate do período da manhã o presidente do TCM, conselheiro João Antonio; o diretor da Escola de Contas da instituição, Jessé Souza; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva; e o professor da PUC-SP, Pedro Serrano.

O presidente do TCM foi o responsável por abrir o dia de discussões, quando fez um comparativo entre os 30 anos da Constituição e o Jubileu de Ouro do TCM, celebrado neste ano. “Atualmente, o Tribunal tem a sua ação voltada e mais preocupada com o controle preventivo; hoje a força maior de um tribunal de contas, com enfoque no controle externo, é colaborativo, no sentido de viabilizar a máxima finalidade do Estado: o desenvolvimento integral da pessoa humana”, disse João Antonio.

O conselheiro celebrou a Constituição de 1988 como parte fundamental para a reconstrução democrática do Brasil. “A Constituição-Cidadã superou as expectativas de muitos e surpreendeu a todos, pois acolheu a diversidade de opinião brasileira, as diferenças e, além disso, introduziu na lei máxima do país as conquistas civilizatórias para a humanidade”, afirmou ele.

Para ele, a democracia pressupõe a participação do povo nas decisões do Estado. “Quando enxergamos a democracia apenas pelo viés de cada cidadão ter o direito de votar, muitas vezes estamos legitimando um núcleo de poder. Mas ela é mais do que isso: significa cidadãos livres participando das decisões da comunidade”, enfatizou o presidente do TCM.

O conselheiro João Antonio reforçou também a importância e o momento propício de se realizar esse seminário internacional: “Nunca foi tão importante para a sociedade brasileira defender a nossa Constituição e suas conquistas e os seus direitos. O Brasil é o país da tolerância e não podemos admitir que a intolerância travestida de ilegalidade imponha à sociedade costumes que só servem ao autoritarismo”, disse ele.

O desembargador do TJ-SP Marco Antônio Marques da Silva deu continuidade ao evento, comemorando a iniciativa do Tribunal em realizar o seminário com temas relacionados à democracia e à Constituição de 1988 devido ao momento político vivido pelo Brasil. Destacou também o convite feito ao “seu guru”, o professor português Jorge Miranda, que estava convidado para o evento, não pôde comparecer por problemas de saúde, mas encaminhou uma mensagem que foi lida para os participantes.

O professor e advogado Pedro Serrano também compôs a mesa e apontou o momento vivido pelo mundo pós-guerra como o período mais importante para o que ele considera como uma crise do modelo de estado para a Constituição. “Foi um pacto entre conservadores, liberais, sociais-democratas em torno de uma moralidade política não-privada que procurasse traduzir o que seria uma vida civilizada e, a partir de 1948, passou a ser conhecida como Direitos Humanos”, afirmou ele.

Para Serrano, esse movimento se transpôs para a instituição da Constituição do Brasil em 1988, mas no período pós-ditadura. Para o professor, a Lei Máxima, em seu eixo principal de valores, é fundamentalmente um plano ideológico que procura ser, em sua essência uma semente antiditatorial. Ele criticou as soluções emergenciais que o país adota, mas que acabam não funcionando. “Aqui, quisemos fazer uma junção do que tem de melhor nas leis da Europa e no modelo americano, criamos um judiciário que cabe a ele realizar o controle de constitucionalidade. Ele tem a competência de anular atos de outros poderes, logo se colocando como superior aos outros”, afirmou.

O desembargador Marco Antônio traçou um paralelo entre a legislação brasileira e a norte-americana, afirmando que, em matéria de controle de constitucionalidade, o Brasil de fato atinge o que Serrano apontou ser uma solução caseira para o país. “Por aqui, adotamos um estado que tem, até um determinado momento, como nos Estados Unidos, tem algumas liberdades que no Brasil seria impensado”, afirmou.

O seminário internacional “30 Anos da Constituição de 1988” continua com a palestra “Constituição e Exceção”. Os convidados serão o Prof. Dr. Gilberto Bercovici; o Juíz de Direito do TJE-RJ, Dr. Rubens Casara; e a Profa. Dra. da PUC-RJ Gisele Cittadino.

O conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, abriu o dia de debates no Plenário.

O diretor da Escola de Contas da instituição, Jessé Souza, foi o mediador da palestra desta segunda-feira.

 

O professor da PUC-SP, Pedro Serrano, afirmou que há uma crise pós-instituição da Constituição no Brasil.

 
O desembargador do TJ-SP Marco Antônio Marques da Silva traçou um paralelo entre a legislação brasileira e a norte-americana durante o seminário.
 

 

06/11 - Seminário Internacional “30 Anos da Constituição de 1988” no TCM debate Estado de Exceção

O Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) deu continuidade ao seminário internacional que celebra os 30 anos da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988. O tema “Constituição e Exceção” foi abordado na tarde de segunda-feira (05/11).

Estiveram presentes ao seminário o conselheiro presidente do TCM, conselheiro João Antonio; o professor da Escola de Contas Luis Eduardo Morimatsu, que foi o mediador do debate; o juiz de Direito do TJE-RJ, Rubens Casara; a professora da PUC-RJ Gisele Cittadino; e o professor da PUC-SP Pedro Serrano.

O conselheiro João Antonio abriu os trabalhos no período da tarde e reforçou o papel do TCM em promover uma discussão sobre o tema e ajudar na construção de um Estado democrático de direito. “Se ainda não chegamos a uma perfeição democrática desejada, cada vez mais essa é uma tarefa da sociedade brasileira”. Para ele, a constituição é o instrumento principal de defesa dos direitos fundamentais e da democracia.

Gisele Cittadino deu prosseguimento ao debate e falou sobre a expansão do poder judiciário, em se tratando de freio ao Estado de Exceção. Para ela, quando um dos poderes rompe com um limite e invade esferas para as quais não tem competência, jurisdição e protagonismo, ele não se justifica. E trouxe à mesa o exemplo visto no Canadá que, a partir da década de 80, fez uma reunião sobre como a cidade de Quebec, de influência francesa, foi inserida no país quando é sabido que há uma hegemonia inglesa no país. “Foram aprovadas várias legislações diferentes até chegar à questão da educação infantil. Uma das normas dizia que os filhos de francófonos não podiam ser matriculados em escolas de língua inglesa”, lembrou.

Ela reforçou que a soberania popular justifica alguns tipos de rompimentos com direitos constitucionalmente assegurados. E afirmou também que há, no início da história constitucional do país, uma fatia bem pequena que acredita que os cidadãos se sentem seguros vivendo em uma sociedade democrática. “A maior parte dessa comunidade está submetida a algum tipo de violência”, completou.

O juiz de Direito Rubens Casara foi outro palestrante e afirmou que falar sobre Constituição e Exceção é traduzir como fora da normalidade democrática. Para ele, estamos em um período diferente do que chamamos de democracia e, no Brasil, os sintomas se manifestam com requintes de crueldade. “Não me parece que estamos em uma crise no Estado democrático de direito, e sim em um Estado Pós-Democrático, com ausência de limites, uma nova identificação de poder econômico e político, pessoas tratadas como objetos negociáveis como, por exemplo, quando acontecem as delações premiadas. É alarmante”, afirmou.

Ele apresentou os motivos para defender essa tese: “Isso se deu em razão de uma radicalização do modelo capitalista, um modo de ver e atuar no mundo que trata todos como objetos negociáveis e, essa racionalidade neoliberal, com valores sendo tratados como mercadoria, que tem certo valor de uso, mas podem tranquilamente ser desprezados. Assim, surge um modelo hiper-autoritário a serviço do mercado financeiro”.

Pedro Serrano encerrou o dia de debate falando sobre a resistência existente no Brasil em enxergar o fenômeno político, jurídico e sobre o que há de comum. “Observa-se, no mundo pós-guerra, a construção de um consenso entre liberais, sociais-democráticas, sendo que o consenso moral, político se traduz em normas jurídicas bem rígidas”, disse ele.

Para Serrano, o modelo de Estado de Exceção é aquele em que a situação de emergência justifica a suspensão dos direitos e do Direito, uma preservação em detrimento da manutenção do Direito. “Esse modelo de Estado de Exceção, tendo como pressuposto que os dois conceitos são substâncias diferentes e que, portanto, a soberania é superior à Constituição, é nesse sentido que se encaixa o termo exceção: à normalidade de um Estado constitucional e de direito”.

O presidente do TCM encerrou o dia fazendo uma projeção para o futuro. “Temos uma perspectiva de nova disputa de valores diferenciados simbólicos na sociedade. Ela se torna atual para a resistência de uma nova perspectiva na disputa de hegemonia na sociedade brasileira que ganha consistência em parcela significativa do povo e queiram fazer uma leitura diferenciada desta mesma constituição. Como fazer isso? Essa é a reflexão que propusemos aqui”, disse.

O seminário internacional “30 Anos da Constituição de 1988” continua nesta terça-feira (06/11), a partir das 10h, com a palestra “Direitos não efetivados nos 30 anos da Constituição brasileira”. Farão parte da mesa os palestrantes serão o professor Eduardo Vera-Cruz Pinto e o professor da PUC-SP, Pedro Serrano.

Gisele Cittadino acredita que a soberania popular justifica alguns tipos de rompimentos com direitos constitucionalmente assegurados.
 

 

O juiz de direito Rubens Casara afirma que falar sobre Constituição e Exceção é traduzir como fora da normalidade democrática.

Pedro Serrano aponta que Estado de Exceção é aquele em que a situação de emergência justifica a suspensão dos direitos.

O conselheiro presidente do TCM, João Antonio, encerrou o dia de debates fazendo uma projeção para o futuro da democracia.

06/11 - Tribunal de Contas aborda direitos não efetivados na Constituição de 1988

O segundo dia do seminário internacional “30 anos da Constituição de 1988” trouxe ao plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), na manhã desta terça-feira (06/11), questões relacionadas aos “Direitos não efetivados nos 30 anos da Constituição brasileira”. Entre os convidados para falar sobre o assunto estiveram presentes o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e professor catedrático, Eduardo Vera-Cruz, e o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pedro Serrano.

A abertura do evento contou com a presença do presidente do TCM, conselheiro João Antonio, que, ao discorrer sobre o tema, sugeriu um debate sobre o positivismo jurídico, modelo adotado pelo Brasil em seu ordenamento.

“Em minha fala, provoco os debatedores para analisar o artigo 3º da Constituição do Brasil, que diz: ‘Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’. Esse artigo estabelece como futuro de nação um projeto ousado. Ele está longe de ser alcançado”, destacou o presidente do TCM.

Segundo o professor Eduardo Vera-Cruz, historicamente o direito resulta de alguém com saber socialmente reconhecido que diz o porquê ganha-se ou perde-se algo. “Para haver Estado de Direito, o direito constitucional não pode continuar dizendo que o poder constituinte originário é o início de todas as preocupações democráticas”.

Desse modo, para o professor, o direito deve inspirar a lei de tal maneira que o futuro seja pensado além da Constituição. “A lei é uma decisão política. O jurista tem de fazer muito mais do que interpretar a lei”, afirmou. “Olhe para mim como uma pessoa humana que nasceu cheia de direitos. Não interessa onde nasci”, completou o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ao interpretar a Constituição como produto da história.

Contrapondo-se à ideia do professor Vera-Cruz, Pedro Serrano defendeu a tese de que o centro do direito é a decisão jurídica.  “Sempre nos negamos a ingressar no conteúdo moral que habita as normas jurídicas. A realidade é que as condições do pós-guerra realizaram decisões politicas morais de conteúdo. Elas são insuficientes”, pontuou ele.

Professor da PUC-SP, Serrano explicou de modo didático sobre as duas formas de se pensar o direito: “O direito fundado na lei traz a ideia do racionalismo. É o direito fundado na razão acima da realidade. Isso é o que dá condições para projetar o futuro e as coisas no mundo real. Um grande exemplo disso é a Revolução Francesa. Outra forma é o direito tratado na tradição, na história. É operar no ambiente do comum, do comunitário”, explicou.

Considerando que o direito brasileiro é pautado no positivo, no futuro, o professor reconheceu que temos um país com problemas e dificuldades próprias, e que temos que tentar achar um caminho para a solução. “Não temos passado. Temos um direito transplantado. Nosso coração só tem vileza. O brasileiro branco não vê no negro um parceiro, por exemplo, ele vê no negro uma raça inferior. As formas de distribuição da riqueza no Brasil são extremamente simbólicas. O negro foi completamente excluído da riqueza simbólica. Não há dúvidas porque nossas primeiras Constituições democráticas expressavam isso. Criava-se a ideia de raças inferiores e superiores, excluindo do direito a educação e tratando-os como inferiores”, lamentou Serrano.

Por fim, o professor brasileiro afirmou que cabe a nós “acreditar no futuro, pois somos um país-criança”, que deve prezar por uma pauta de valores morais baseados em Direitos Humanos.

Assista aqui o evento.

Presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho.
 

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e professor catedrático, Eduardo Vera-Cruz.

Maria Fernanda Pessatti de Toledo, da Assessoria Jurídica do TCM, foi mediadora do evento.

Advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pedro Serrano.
 

O segundo dia de seminário lotou o plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo pela manhã.
 

06/11 - TCM e Caixa assinam contrato de patrocínio para publicação de livro institucional

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e a Caixa Econômica Federal assinaram nesta segunda-feira (5/11) contrato de patrocínio que viabilizou a produção do livro “TCM 50 Anos de História”. O livro será lançado como parte dos eventos da Sessão Solene comemorativa dos 50 anos de criação da instituição, dia 8 de novembro, na sede do Tribunal.

A publicação reforça os laços do TCMSP com a sociedade paulistana, buscando ampliar a percepção desta sobre seu papel enquanto instituição de Estado, que se aprimora constantemente, investe no seu quadro funcional, busca suporte nas novas tecnologias da informação, inovações e práticas para se firmar entre as melhores Cortes de Contas do país na área de Controle Externo.

A obra será distribuída aos servidores e servidoras do TCMSP e aos diversos órgãos públicos e instituições privadas com as quais o Tribunal mantém relacionamento institucional, além de Escolas de Contas, bibliotecas e instituições de pesquisa de São Paulo e de outros estados do país como parte das comemorações do Jubileu de Ouro.

Com 140 páginas, o livro se caracteriza pelo uso de textos e ilustrações para traçar uma linha do tempo que busca cobrir os 50 anos de história do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e igual período histórico da nossa cidade.

A parceria entre o TCMSP e a Caixa reafirma o compromisso do Tribunal e daquele banco com a preservação do interesse público e da história desta Corte de Contas.

 

 

07/11 - “Direitos sociais” é tema da quarta exposição do seminário internacional “30 Anos da Constituição de 1988” no TCM

Como instrumentalizar o direito para o cumprimento da finalidade social do Estado foi o tema central da quarta parte do evento sobre os 30 anos da Constituição Federal do Brasil, que aconteceu na tarde de terça-feira (6/11). Esteve entre os palestrantes o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Loureiro, e o procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Vidal Serrano Júnior.

O presidente do TCM, conselheiro João Antonio da Silva Filho, abriu os trabalhos da tarde ressaltando que quando debatemos o sentido da norma jurídico, muitas vezes, acabamos por entendê-las como um instrumento meramente repressivo ou de regulação do Estado para impor um comportamento. “Mas o direito pode ser entendido com outro viés, para a construção de uma sociedade mais humanizada no futuro. O direito também pode ser entendido como um instrumento de politicas públicas eficazes”, salientou o presidente.

Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Loureiro, a Constituição Federal de 1988 sofreu uma ampla interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela prevê no artigo 5° os direitos da pessoa humana, reconhecidos, com 78 incisos, além de janelas que abrem a possibilidade de outros direitos fundamentais como os sociais, os direitos econômicos etc.

Uma questão apontada pelo desembargador, com julgamento no STF, foi sobre o fornecimento de medicamentos. “Eu me lembro do primeiro caso julgado pelo STF, me recordo que o ministro Celso de Melo não teve dúvida, ele falou: ‘entre uma questão econômica e uma questão de saúde, prevalece a saúde’. O Estado tem de prover recursos para fornecer os medicamentos necessários para a preservação da saúde da pessoa. Mas logo se constatou que os recursos são finitos e as necessidades são infinitas e, portanto, o fornecimento de medicamentos caros provoca que outras pessoas não tenham medicamentos para si”, revelou ele.

Loureiro elogiou a Constituição brasileira ao apontá-la como flexível, porém rígida em clausulas pétrea. “Direitos fundamentais não podem ser alterados por emendas constitucionais. As regras do jogo estão na Constituição”. No encerramento de sua fala, o também diretor da Escola Paulista da Magistratura-TJSP comentou o plano de uma nova Constituição. “É uma das piores ideias que já vi. É o pior momento para fazer uma nova Assembleia Constituinte”, encerrou.

O procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Vidal Serrano Júnior, resgatou na oportunidade o histórico dos contratos sociais que andavam na contramão do que se pensava inicialmente em relação à liberdade. “Havia relações trabalhistas que lembravam relações de escravidão”. Isto porque, em um primeiro momento, os direitos fundamentais tiveram uma preocupação especifica com a tutela das liberdades públicas. E completou: “Os direitos sociais são enfocados, em um primeiro momento, como direitos tendentes a um mínimo de dignidade social a todos os indivíduos. Em um segundo momento isso foi reelaborado. Quando você discute direitos sociais, você discute em última análise o quanto cada um tem de direito em relação aos benefícios de uma vida compartilhada”.

A Constituição de 88 incorporou grande número de direitos sociais e Vidal Serrano Júnior elencou alguns: “Ela teve uma previsão no artigo 6° hospedando direitos dos mais variados: moradia, alimentação, saúde, educação, proteção da maternidade, proteção do emprego e outras coisas mais. Em outra ocasião, ela tem as previsões de proteção das relações de trabalho. Depois, mais para frente, a partir do artigo 192, temos a seguridade social que envolve previdência, saúde e assistência social. Temos ainda, na parte da ordem social, a partir do artigo 205, as regras constitucionais atinentes ao direito de educação”. De acordo com o professor, “esses direitos sociais representam o quanto cada um tem que participar dos benefícios dessa vida compartilhada”.

“Entre a Constituição e a realidade, há certo abismo”, indicou Serrano. “A Constituição afirmou, por exemplo, o direito a alimentação, muitas vezes você não enxerga isso na realidade, afirmou o direito a saúde, e trouxe regras prodigiosas nessa matéria, no entanto você verifica que o SUS não consegue acomodar adequadamente toda demanda que existe em relação ao tema. Temos a afirmação que a educação básica é um direito fundamental do individuo, indo da creche até o ensino médio e ainda há falta de vagas em praticamente todos os munícipios do país”, apontou o procurador. Para ele, isso aconteceu porque esse pacto constitucional de 1988 tem caráter dirigente.

A Constituição de 1988, em relação aos direitos sociais, destaca cinco diferentes formas de positivação. Serrano apontou cada uma delas. “Em relação à saúde e educação, a Carta Magna lançou mão de uma técnica que é a positivação por meio de direitos públicos subjetivos autônomos a quaisquer política públicas. Em relação à saúde, a mesma coisa”. Uma segunda técnica é por normas programáticas, segundo ele. A terceira forma são as garantias institucionais, que são direitos garantidos a pessoa quando assegurados pela instituição. Temos depois uma quarta positivação que a de direitos sociais pela intervenção do Estado em relações econômicas marcadas por uma desigualdade entre as partes. E, a quinta, consolida-se por meio de normas projetivas.

No fim, “o que dita a eficácia de uma norma constitucional é a forma como ela foi construída”, encerrou o procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Vidal Serrano Júnior.

Assista aqui o evento.

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Loureiro.

Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antonio da Silva Filho.

Procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Vidal Serrano Júnior.

Luciana Guerra, coordenadora do ETQC, foi a mediadora da exposição.

Composição final da mesa, no período da tarde, que tratou dos "Direitos Sociais" contidos na Constituição de 1988.

07/11 - Legislação italiana é tema de debate no Seminário Internacional dos 30 anos da Constituição de 1988 no TCM

Na quarta-feira (7/11), o Seminário Internacional realizado em comemoração aos 30 anos da promulgação da Constituição no Brasil prosseguiu no Plenário do Tribunal de Contas do Município (TCM). A Itália fez parte da pauta do evento, por meio de palestra que tratou do tema “O sistema de controle no desenho constitucional italiano”.

Fizeram parte da mesa debatedora o presidente do TCM, conselheiro João Antonio; o secretário-geral do Tribunal, Ricardo Panato, como mediador; o professor de Direito Constitucional na Universidade de Camerino (ITA), Paolo Bianchi; o professor da PUC-SP, Roque Antonio Carrazza. Com participações especiais estiveram presentes o professor português Eduardo Vera-Cruz Pinto e o desembargador do TJ-SP, Marco Antônio Marques da Silva.

Na abertura, o presidente do TCM reforçou a afinidade que o Brasil possui com a Itália e falou sobre a herança da espinha dorsal que o país recebeu do direito romano e germânico. “Tenho certeza de que será o início de uma grande parceria e que esse intercâmbio seja mais frequente, não só cultural mas com a produção intelectual italiana”, afirmou João Antonio.

Em seguida, o professor italiano Paolo Bianchi deu prosseguimento ao debate. Ele traçou um paralelo sobre a importância das Constituições para os dois países, sendo que a italiana comemora 70 anos em 2018, além de um histórico sobre como foram compostas as leis daquele país após a Segunda Guerra Mundial. “A organização dos poderes desenhados pela constituinte tem a preocupação de não repetir os erros do passado, de que não haja a consolidação do poder”, afirmou ele.

Bianchi também abordou a formação do Estado italiano no século XIX e de como esse processo foi essencial para a criação das leis do país. A evolução da legislação italiana aconteceu de modo significativo. “A partir das eleições de 1948, quando ela entrou em vigor, nenhum partido político conseguiu governar sozinho, passou a ser composto por dois grupos e sempre tivemos dificuldades em formar um governo coeso”, disse.

Por fim, o professor italiano falou sobre a função do Poder Judiciário naquele país. Para ele, um órgão constitucional dessa importância subtrai poderes de um ministro da Justiça e falou sobre o período que foi bastante contestado durante a constituinte. “Não tivemos as ideias bem claras sobre como empostar essas relações entre estados e instituições territoriais, o legislador foi quem pensou nisso, criou um sistema articulado que foi essencial para definir todas as competências, portanto, essa comparação entre as leis do Brasil e da Itália são importantes de serem feitas”, destacou o professor Bianchi.

Já o professor da PUC-SP Roque Antonio Carrazza teve a oportunidade de falar sobre o papel que a Constituição deve cumprir no país. Seu ponto principal de discussão foi o controle de constitucionalidade dos atos normativos e apresentou as diferentes maneiras que elas são apresentadas no Brasil. “De forma difusa, trata-se de uma questão prejudicial, em que qualquer magistrado pode declarar a inconstitucionalidade de um ato normativo; pela concentrada, ela acontece de acordo com a Suprema Corte, via ação direta de inconstitucionalidade ou preventiva, instaurada pela Carta Magna de 1993 para que ele declare que um ato normativo é constitucional”, afirmou ele.

Carrazza fez uma comparação com a Constituição italiana, em que a Corte Constitucional do país é formada por 15 integrantes, sendo cinco indicados pela presidência da República e outros cinco pelo Parlamento, para um mandato de nove anos. E fez questionamentos ao professor Bianchi sobre qual o poder do juiz ordinário para declarar a inconstitucionalidade de uma lei que não obedeceu ao processo legislativo da constituição italiana.

“No tocante à natureza do controle, vou responder com uma palavra: é um controle concentrado. Houve um debate sobre o tema na Constituinte, que via o modelo norte-americano como exemplo. Os juízes àquela época não tiveram condições de destruir o sistema judiciário italiano, por isso acabaram escolhendo esse sistema, por conta da influência dos políticos”, concluiu Bianchi.

Ao final do debate, os convidados receberam certificados de participação no seminário.

Clique aqui  para acompanhar, na íntegra, o debate desta quarta-feira.

O professor português Eduardo Vera-Cruz Pinto e o conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio.

O professor português Eduardo Vera-Cruz Pinto e o conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio.

O professor da PUC-SP, Roque Antonio Carrazza.

Mesa que compôs o debate da manhã desta quarta-feira, no Plenário do TCMSP.
 

08/11 -Seminário internacional “30 Anos da Constituição de 1988” termina nesta 6ª feira no TCM

 

O seminário internacional em comemoração aos “30 anos da Constituição de 1988” vai ser encerrado nesta sexta-feira (09/11), com a apresentação de temas importantes por palestrantes de renome mundial. O evento integra os festejos pelo Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) e tem apoio da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; da Escola Paulista da Magistratura; e do Instituto dos Advogados de São Paulo. A série de palestras promovida durante esta semana contou com a contribuição de grandes nomes de juristas e constitucionalistas de diversos países e registrou expressiva participação de público. O seminário tem abordado o atual modelo de Estado proposto pela Carta Magna de 1988, além de analisar as consequências de sucessivas mudanças no texto constitucional.

A programação do seminário internacional prevê que partir das 9h será proferida a palestra “Direitos e Deveres Constitucionais na Sociedade Globalizada”, com apresentação da professora doutora Maria Cristina de Cicco. Ela é catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Camerino (Itália); professora Associada de Direito Privado na mesma faculdade escola; sendo graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pela Faculdade de Direito da Universidade de Camerino, com o título de doutora em Direito civil pela universidade italiana. Na oportunidade, o debatedor será o professor doutor Márcio Cammarosano, com graduação em Direito, Mestrado e Doutorado em Direito, atuando como professor assistente doutor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

A segunda palestra, marcada para 11 horas, abordará o tema “Constituição e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos” e vai ser proferida pelo professor doutor Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono, diretor do curso de especialização em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Comahue, na cidade de Neuquén, na Argentina, além de professor visitante de distintas universidades da América Latina. O debatedor será o professor doutor Marcio Pugliesi, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutor e livre docente em Direito, doutor em Filosofia e em Educação; bacharel em Direito, com graduação em Filosofia e bacharel em Ciências Contábeis.

A palestra de encerramento do seminário internacional vai tratar do tema “30 anos de Constituição – um balanço” e será apresentada pelo consagrado jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, tendo como debatedor o professor doutor José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. O professor doutor Celso Antonio Bandeira de Mello é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor Emérito da mesma universidade, sendo graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, atuando atualmente como advogado e sócio do Escritório Bandeira de Mello e Grapella Advogados Associados.

Ao seu lado na mesa diretora dos trabalhos estará como debatedor o professor doutor José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, que é graduado em Direito, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais, na área de concentração de Direito Civil Comparado, atualmente exercendo o cargo de presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo e juiz do Tribunal Regional Eleitora de São Paulo.

 

08/11 - Homenagens marcam primeira parte da Sessão Solene pelo Jubileu de Ouro do TCM

O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio, abriu, na manhã de quinta-feira, 8/11, a Sessão Solene alusiva aos 50 anos de criação do órgão. Na primeira etapa da solenidade, ocorreu a deposição de flores no busto do patrono do Tribunal, Brigadeiro Faria Lima, e o descerramento da placa de mármore como “Marco Comemorativo dos 50 anos do TCMSP”.

Coube ao presidente do TCM, acompanhado por integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), conduzir a coroa de flores até o busto do Brigadeiro Faria Lima, que ocupa local de honra na esplanada. Faria Lima, no mandato de prefeito da cidade de São Paulo (1965 a 1969), criou o Tribunal de Contas do Município de SP por meio da Lei 7.213, de 20 de novembro de 1968.

Na sequência, os servidores ocuparam o espaço entre as torres, para acompanhar o descerramento da placa comemorativa pelo Jubileu de Ouro do Tribunal. Em seu discurso, proferido ao lado do conselheiro Corregedor Roberto Braguim, o presidente João Antonio destacou:

“A placa que ora inauguramos tem o objetivo de marcar para as próximas gerações o coroamento de uma fase em que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo se firma entre os importantes centros de debates e práticas de Controle das Contas Públicas em nosso país.”

“Nosso gesto traduz um compromisso simbólico de manter os instrumentos de Estado voltados para a sua função primordial: a preservação do interesse público.”

“A cidade cresce e crescemos com suas transformações, mas o papel do Tribunal se mantém como balizador das políticas públicas e da boa aplicação dos recursos públicos.”

“Aprendemos todos os dias. Ensinamos todos os dias. Trocamos experiências nessa caminhada.”

“Vivas ao TCM em seus 50 anos de existência!”

Além do presidente e do corregedor do TCM, estiveram presentes as conselheiras substitutas Sonia Maria de Souza, pelo conselheiro vice-presidente Domingos Dissei, e Milena Giovannetti, representando o conselheiro Edson Simões.

Também participaram do evento os servidores homenageados com o nome gravado na placa comemorativa. São eles o secretário geral Ricardo Panato; a subsecretária geral Roseli Chaves; o subsecretário de Fiscalização e Controle, Lívio Fornazieri; o subsecretário Administrativo, Moacir Marques; a chefe da Assessoria Jurídica de Controle Externo, Egle Monteiro; e o chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação, Mário de Toledo Reis.

Deposição de coroa de flores no busto de Faria Lima deu início à solenidade.

O conselheiro presidente do TCM, João Antonio, em frente à coroa de flores durante a cerimônia desta manhã.

Conselheiro corregedor Roberto Braguim e o conselheiro presidente do TCM, João Antonio.

Sonia Maria de Souza (conselheira substituta), João Antonio, Roberto Braguim e Milena Giovanetti (conselheira substituta).

Servidores homenageados neste Jubileu de Ouro tiveram seu nome gravado na placa comemorativa, inaugurada hoje.

Conteúdo da placa comemorativa.

Busto do patrono do Tribunal, Brigadeiro Faria Lima.

08/11 - Em meio às comemorações do Jubileu de Ouro, TCM sedia solenidade da Atricon para certificação do programa de qualidade dos Tribunais de Contas

 

Em um dia marcado por sessão solene e diversas outras atividades alusivas ao seu Jubileu de Ouro, o TCM-SP também sediou, nessa quinta-feira (8/11) a cerimônia de assinatura do contrato de certificação da metodologia do programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil – Ferramenta Marco de Medição de Desempenho dos TCs (QATC-MMD.TC), em uma parceria entre ATRICON e a Fundação Vanzolini.

Estiveram presentes ao encontro o presidente da ATRICON, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; o conselheiro-presidente do TCMSP, João Antonio; o diretor executivo da Fundação Vanzolini, Fernando Tobal Berssaneti; além de conselheiros e técnicos de outros Tribunais de Contas do Brasil.

Na abertura da solenidade de assinatura, o presidente do TCMSP, João Antonio, destacou que a celebração desse contrato é marco na história dos Tribunais de Contas do País, contribuindo para a finalidade maior do Estado, que é promover o desenvolvimento integral da pessoa humana. “Cabe a nós zelar pelo erário e por políticas públicas que, de fato, vão ao encontro dessa finalidade”, afirmou.

O presidente João Antonio também reforçou a importância do controle preventivo dos Tribunais de Contas. “Buscamos fortalecer este marco da medição, iniciativa da mais alta importância, para incentivar e conferir as ações cada vez mais eficientes e integrar experiências exitosas, por isso, o evento de hoje é um marco histórico do sistema de controle externo do País”.

Segundo o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, por meio da ferramenta é possível verificar o desempenho dos Tribunais de Contas e aprimorar ainda mais os trabalhos realizados, redefinindo caminhos de qualificação das ações de fiscalização e controle. 

 

Na oportunidade, Nogueira agradeceu à comissão que fez parte da confecção do programa, composta pelos conselheiros Sebastião Ranna (TCE-ES), Edilson Silva (TCE-RO) e Jaylson Campelo (TCE-PI) e também aos conselheiros e técnicos de todos os Tribunais de Contas do país que contribuíram para o sucesso do programa.

O representante da Fundação Vanzolini, o engenheiro Fernando Berssaneti, destacou que, por meio do convênio firmado, será realizada a assessoria na definição do referencial normativo e procedimentos necessários para a operação do programa de certificação.

O contrato foi assinado pelo presidente da ATRICON e pelo representante da Fundação Vanzolini.

A Fundação Vanzolini, credenciada pela USP, é a única entidade brasileira integrada à The International Certification Network (IQNet) – rede composta pelas 38 mais importantes certificadoras que estão presentes em mais de 150 países – o que outorga validade internacional às suas certificações.

Compuseram a mesa da reunião realizada no Plenário do TCM-SP:

João Antonio da Silva Filho, presidente do TCM-SP

Roberto Braguim, conselheiro corregedor do TCM-SP

Milena Giovannetti, conselheira substituta do TCM-SP

Sônia Maria de Souza, conselheira substituta do TCM-SP

Daniel Lavareda, presidente do TCM-PA

Paulo Henrique Betolini, Gerente de Negócios da Fundação Vanzolini

Fernando Tobal Berssaneti, Diretor Executivo da Fundação Vanzolini

Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS

Maria Cleide Beserra, vice-presidente do TCE-AL

Marcio Campos Monteiro, conselheiro do TCE-MS

Cipriano Sabrino, conselheiro do TCE-PA

Joaquim Alves Neto, presidente do TCM-GO

José Valdomiro Júnior, conselheiro do TCE-CE

Severiano Costandrade, conselheiro do TCE-TO

Waldir Neves Barbosa, presidente do TCE-MS

Sérgio Cardoso, conselheiro do TCM-GO

Jaylson Fabianh Campelo, conselheiro substituto do TCE-PI

André Carlo Torres, presidente do TCE-PB

Eurípedes Sales, conselheiro aposentado do TCM-SP

Edilson de Sousa Silva, presidente do TCE-RO

Sebastião Ranna de Macedo, conselheiro do TCE-ES

Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, presidente da ATRICON

O presidente da Atricon, Fábio Filgueiras Nogueira, comemorou o lançamento do programa QATC-MMD.TC.

O conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, falou sobre o futuro da ferramenta nos tribunais de contas.

Fernando Tobal Berssaneti destacou a realização da assessoria na definição do referencial normativo.

Plenário do TCMSP recebeu conselheiros de outros tribunais de contas do Brasil.

09/11 - Seminário Internacional debate garantias estabelecidas pela Constituição de 1988

Na tarde de quarta-feira (7/11), o Seminário Internacional dos 30 anos da Constituição de 1988 retornou ao plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) para debater as garantias constitucionais. O último dia do evento ocorrerá nesta sexta-feira, no período da manhã e da tarde.

A mesa foi composta pelo presidente do TCM, conselheiro João Antônio da Silva Filho, pelo professor titular de Direito Constitucional na PUC-SP, Dr. Luiz Alberto Araújo, pelo professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Dr. Juarez Xavier Tavares e pelo Prof. Dr. Pietro Lora Alarcón, que realizou estudos pós-doutorais na Universidad Carlos III de Madrid e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A mediação foi realizada pelo assessor Jurídico do TCM, Valdir Godoi Buqui Netto.

O presidente João Antônio abriu o evento fazendo uma saudação aos presentes, reforçando a importância do tema da mesa no nosso momento histórico, de intensos debates sobre os rumos do Estado brasileiro. Recordou o momento de redemocratização em que a Constituição Brasileira foi escrita, quando foi construído um pacto para um novo modo de convivência democrática no país. “Não haverá democracia sem o cumprimento da Constituição e sem assegurar os direitos fundamentais conquistados pela sociedade brasileira”, afirmou o presidente. “E, obviamente, qualquer ameaça às conquistas civilizatórias é uma ameaça à democracia”.

Em seguida, o mediador introduziu o primeiro palestrante, o professor Juarez Xavier Tavares, pontuando, em sua fala, que o aniversário de 30 anos da Constituição tem um caráter especial, por ser essa a média histórica das constituições no país.

O professor Juarez Tavares abordou a questão das garantias constitucionais em face ao Direito Penal. Ele introduziu a dicotomia entre Estado de Direito e Estado de Polícia, afirmando que um Estado de Direito teria um Direito Penal não autoritário e que, portanto, respeitaria as garantias constitucionais. O professor retomou as origens do estudo na área, que remontam ao século XVI. Também apresentou um debate sobre o abolicionismo penal, que questiona a efetividade do Direito Penal e defende uma mudança gradativa em sua estrutura, via programas de despenalização e descriminalização. Por fim, o professor questionou a relação direta entre delito como conceito e pena como sua consequência, apresentando uma série de debates atuais feitos na área do Direito Penal.

O palestrante seguinte, professor Pietro Lora Alarcón, buscou situar nosso texto constitucional dentro do novo constitucionalismo latino-americano, que nega um passado autoritário e apresenta nova abordagem, pautada na democracia. O professor chega a questionar: “Com 30 anos de Constituição, estamos nos indagando se realmente houve essa superação do passado autoritário ou se ainda resta estabelecer algum tipo de medida, de sistema ou de um conjunto de iniciativas que nos permitam ingressar de vez no terreno da democracia muito mais plena e participativa, e não mais navegar entre ‘democraduras’ ou ‘ditocracias’”. Também apontou que há necessidade de verificar se foi construída no Brasil uma cultura de respeito constitucional e reivindicou a irreversibilidade dos direitos fundamentais, que servem como cláusulas pétreas para impedir Emendas Constitucionais de infringi-los e que fazem parte da nossa consolidação enquanto nação.

Por fim, o professor Luiz Alberto Araújo iniciou sua fala questionando uma crítica comum feita à Constituição Brasileira: a de que seria muito longa e prolixa. Retomou o momento histórico da constituinte, composta por um grupo amplo e heterogêneo que buscou redigir um texto que contemplasse as diferentes preocupações existentes. O professor reivindicou a redação constitucional como reflexo da sociedade brasileira, de suas prioridades e receios. O palestrante também abordou as ferramentas que possibilitam a ampliação dos direitos constitucionais, centrando sua fala na inclusão da Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência como Emenda Constitucional.

Assista aqui o debate completo. 

Mesa do terceiro dia do Seminário Internacional dos 30 anos da Constituição de 1988.

O seminário ocorreu no plenário do TCM.

O palestrante Prof. Dr. Juarez Xavier Tavares e o mediador Valdir Godoi Buqui Netto.

Os palestrantes Prof. Dr. Luiz Alberto Araújo e Prof. Dr. Pietro Lora Alarcón durante o seminário.

O presidente João Antônio foi convidado para fazer uma saudação e participar do debate.

Os participantes receberam os certificados ao final do seminário.

 

09/11 - TCM promove último dia de Seminário Internacional sobre Constituição de 1988

O último dia do Seminário Internacional “30 anos da Constituição de 1988” explorou nesta sexta-feira (09.11), no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), os mais diversos temas relativos aos direitos e deveres da pessoa humana, em evento jurídico que aconteceu durante essa semana no Tribunal.

Participaram da palestra sobre o tema “Direitos e Deveres constitucionais na sociedade globalizada” a professora associada de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Camerino (ITA), Maria Cristina de Cicco; o professor assistente doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Márcio Cammarosano; e o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antônio Marques da Silva.

A palestra “Constituição e o sistema interamericano de direitos humanos” reuniu o diretor de especialização em Direito Administrativo da Universidade Nacional de Comahue, em Neuquén (ARG), Pablo Ángel Colantuono; e o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Márcio Pugliesi.

Segundo a professora da Universidade de Camerino, fala-se frequentemente em direitos, mas essa referência não vem acompanhada a uma contraposição a deveres. “Quando os deveres não são reconhecidos, eles perecem, seja na sociedade, seja na instituição política”, apontou Maria Cristina de Cicco.

Deste modo, a essência da democracia torna-se representada pelos direitos. ”O direito limita o poder público. A democracia sobrevive a partir do cumprimento dos deveres”, disse ela. A professora Maria Cristina de Cicco levantou ainda dois binômios fundamentais para que a democracia exista e não entre em crise: os direitos e deveres; a liberdade e a responsabilidade.

O não exercício de direitos e o não adimplemento de deveres trazem danos à sociedade, minam a dignidade das pessoas e afrouxam os laços sociais. "O cidadão tem que pretender não só os direitos, mas também os deveres próprios e dos outros", afirmou de Cicco, apontando que “estamos transformando o direito em um valor de mercado”.

Ressaltando trechos da explanação anterior, o professor Márcio Cammarosano levantou questões polêmicas relativas à corrupção. "Não há nada em termos de corrupção que não signifique a degradação da pessoa humana", elucidou o jurista. Para ele, a "não podemos tolerar a corrupção seja ela macro ou micro, mas principalmente a macro", pois "a corrupção corrompe, inclusive, as ideologias e os ideais".

Em suma, não há como afirmar que a sociedade é global, ou seja, sem fronteiras, se sem fronteiras também são as questões políticas, econômicas, culturais, sociais e jurídicas. "Em pleno século que vivemos temos indícios de colonialismo político", explicou o Cammarosano, dizendo ainda que nossa economia é predatória e nossa cultura está avançando, mas com posturas subservientes. "Ainda assistimos um colonialismo cultural", disse ele.

Por fim, o advogado destacou características importantes na República, a eletividade dos governantes; a temporalidade dos mandatos e a responsabilidade dos governantes, que para ele, são falhas na política brasileira.

As falas finais dessa mesa ficaram a cargo do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marco Antônio Marques da Silva, e do presidente do TCM, João Antonio da Silva Filho, que questionou o fornecimento de uma cidadania descente a todos. "Esse enfoque social é importante, senão, nós, operadores do direito, não conseguimos fazer com que as políticas públicas elevem o nível de cidadania", afirmou. De acordo com o presidente, o olhar deve estar voltado às diferenças sociais, “pois sem cidadania plena não há democracia, sem diminuição entre ricos e pobres não há democracia, sem distribuição do saber não há democracia”, concluiu João Antonio.

Na formação da segunda mesa da parte da manhã, o professor argentino Pablo Ángel Colantuono iniciou sua apresentação tratando dos direitos humanos internacionais. Para ele, os próprios sistemas de proteção afetavam esse grupo, permitindo a criação de uma garantia internacional, um sistema de proteção mínimo internacional. “Os Estados vão contra isso porque eles têm o poder de afetar e violar os direitos humanos. Foi assim que nasceram os diferentes tratados de direitos humanos e regulações nacionais e internacionais que, depois, obtêm suas próprias organizações e cortes de justiça”, disse.

Colantuono também reforçou que os poderes legislativo, executivo e judiciário devem ter a consciência que tenham a competência suficiente para evitar a responsabilidade internacional, mas pondera. “O problema é que há a possibilidade de gerar o ilícito internacional, ou seja, o juiz, administrador ou o legislador com sua atividade, podem gerar essa responsabilidade para o Brasil, Argentina, Paraguai, na sistemática internacional. Por isso, a importância de falar da base do sistema”, afirmou.

O argentino também falou da relação entre os direitos humanos e o sistema democrático e do papel da comissão interamericana nos últimos tempos. Para ele, um órgão se inter-relaciona com o outro a partir das atividades das normas institucionais, da jurisprudência e da comissão interamericana. “Como ela tem um grande alcance territorial, ela está vindo à América do Sul para recolher denúncias. Diferentemente do sistema europeu, que eliminou essa comissão e têm juízes de primeira instância no sistema de direitos humanos que a cidadania acessa de maneira direta, depois há a apelação”, comparou.

Por fim, o professor fez uma reflexão para sair deste diagnóstico e encaminhar para ações concretas que permitam a correção do mesmo. Para Colantuono, essa saída é possível, afinal, o conhecimento crítico e sua promoção são universais. “Precisamos criar ferramentas que corrijam os sintomas deste diagnóstico ruim para que sejam tomadas medidas necessárias para prevenção. Precisamos das outras ciências para ajudar, estudiosos precisam sentar à mesa por que é muito grave o que está acontecendo na pós-modernidade. É complexo descodificar isso”. E dá uma sugestão para combater esse fenômeno. “Devemos inventar, dentro ou fora dos Estados, mecanismos de observação que funcione para prevenção e correção”, completou.

Em seguida, foi a vez do professor Márcio Pugliese realizar sua explanação da tarde. E celebrou os 70 anos dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição brasileira que acontecem neste ano. Mas a grande questão, para ele, é como o sistema produtivo ataca de uma maneira não perceptível, a própria forma de construção destes direitos. “Nós trabalhamos em um Estado soberano se mantém como tais, portanto, eu olho para aqueles que fazem o discurso de direitos humanos de forma manipulativa, que serve para jogar para o futuro aquilo que não se dá ao presente”, afirmou.

Diante desse cenário, o professor da PUC-SP assiste no país problemas graves como a fome e vê neste discurso dos direitos humanos como uma barreira, nas palavras dele, somos “súditos do sistema” por conta disso. Assim, diferentemente da visão otimista de Colantuono, acredita que o sistema não permite reagir diante das mazelas do mundo e apresenta as ferramentas para lidar com isso. “Devemos nos opor a isso, esquecermos as mobilizações, precisamos de organização nos movimentos para mudar um país”.

Assista a exposição completa aqui:

Profa. Dra. Maria Cristina de Cicco abriu a manhã de debates desta sexta-feira.

O Prof. Dr. Márcio Cammarosano também participou da mesa de debates desta manhã.

O desembargador do TJ-SP, Marco Antônio Marques da Silva, colaborou para a discussão sobre direitos constitucionais.

O argentino Pablo Ángel Colantuono abriu a discussão das 11h sobre o sistema interamericano de direitos humanos.

Integrantes da mesa sobre Constituição e sistema iberoamericano de direitos humanos.

08/11 - Na presença de diversas autoridades e dos servidores TCM encerra Sessão Solene do Jubileu de Ouro

O evento principal que marcou as celebrações do Jubileu de Ouro em comemoração aos 50 anos de criação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) aconteceu na tarde desta quinta-feira (8/11), com a realização de concorrida Sessão Solene, que reuniu altas autoridades, como o prefeito de São Paulo, Bruno Covas; o presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Renato Martins Costa; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira; o chefe da Central de Serviços Financeiros dos Correios, João Carlos da Silva, os conselheiros e ex-conselheiros do TCM, além de convidados especiais, como diversos vereadores, alguns deputados e secretários municipais.

A cerimônia incluiu a apresentação do Selo e Carimbo Comemorativos do Jubileu, o lançamento do Livro “TCMSP – Jubileu de Ouro, 50 anos de História”, patrocinado pela Caixa Econômica Federal e a apresentação da Orquestra Sinfônica de Santo André. A celebração teve início com o Hino Nacional Brasileiro sendo executado por um quinteto de clarinetes. A cerimônia grande número de servidores ativos e aposentados do Tribunal, que prestigiaram o evento e foram mencionados com elogios no discurso do presidente do TCM, conselheiro João Antonio.

Ao abrir seu pronunciamento, João Antonio agradeceu a todas as autoridades presentes e, em especial, “aos servidores e servidoras deste Tribunal de Contas pela caminhada, pela dedicação e pelo empenho para que sejam cumpridos os nossos objetivos previstos na Legislação”. Ele continuou dizendo que tem “orgulho de contar com um dos mais preparados corpos de Auditoria do país e também com equipes técnicas de excelência em todas as áreas”.

Na avaliação do conselheiro João Antonio, ao fazer referência aos 50 anos de existência do Tribunal, o crescimento da cidade de São Paulo sempre esteve acompanhado pelo órgão. “Quando surgimos, a cidade passava por transformações que ainda hoje modelam seu crescimento. Experimentamos mudanças radicais nos transportes públicos: saímos do bonde e adotamos o Metrô. Criamos um dos maiores sistemas de transporte de passageiros por ônibus do mundo. As obras viárias mudaram a cara da cidade, com uma teia complexa de ruas, avenidas e corredores de tráfego que interferem na qualidade de vida das pessoas, na produtividade e nos negócios. As grandes intervenções públicas feitas ao longo dos últimos 50 anos na estrutura da cidade de São Paulo passaram pela lente desta Corte de Contas”, destacou ele.

Em seguida, foi a vez do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio, deixar sua mensagem, enaltecendo o papel dos Tribunais de Contas, particularmente o do município de São Paulo, acentuando que esse trabalho “é a reafirmação do compromisso com a cidadania”.

O presidente do TCE-SP, conselheiro Renato Martins Costa, parabenizou o TCM pelas comemorações do Jubileu de Ouro e os servidores do órgão. Ele falou sobre a importância de valorizar as instituições, defendendo o funcionamento correto das mesmas, e acrescentou que “celebrar a maturidade atingida aos cinquenta anos pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo é celebrar a cidadania e todas as instituições brasileiras que aqui estão muito bem representadas”.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, foi o próximo a discursar na Sessão Solene, quando parabenizou a trajetória do Tribunal. Ele destacou as medidas de integração do órgão com a sociedade, revelando que “ao longo de seus cinquenta anos, o TCM também consolidou canais importantes de participação direta da população, seja por meio de representações ou denúncias, que podem ser feitas a esta Corte por qualquer cidadão, seja com iniciativas que buscam aproximar cada vez mais o Tribunal da sociedade. Um importante exemplo disso é a Escola de Contas do TCM”, ressaltou o presidente do Legislativo Municipal.

Como último orador a se manifestar, o prefeito da capital, , saudou a todos os presentes. Em seu pronunciamento, o Chefe do Poder Executivo Municipal destacou a necessidade de haver maior participação entre representantes do povo e a população, como forma de garantir a manutenção do regime democrático. O prefeito acrescentou ainda que “o voto é um dos pilares da democracia; o outro pilar são as instituições. Sem instituições, não há democracia”, frisou . O prefeito da Capital Paulista encerrou sua fala dando os parabéns pela atuação do TCM e suas contribuições para a sociedade, esperando sucesso nos festejos dos próximos cinquenta anos da Corte de Contas.

Um momento de grande emoção ficou por conta da homenagem feita pelo presidente do TCM, conselheiro João Antonio, aos ex-conselheiros do Tribunal presentes na solenidade. Estavam ali alguns dos pioneiros desta Corte de Contas, como Paulo Planet Buarque, Antônio Carlos Caruso e Eurípedes Sales, que receberam em primeira mão o livro “TCMSP – Jubileu de Ouro, 50 anos de História”, que traz a trajetória percorrida pela instituição em suas cinco décadas de vida. Paulo Planet Buarque, conselheiro fundador do Tribunal, agradeceu emocionado à homenagem, parabenizando os funcionários do Tribunal e desejando felicidades a todos os presentes. “Todo mundo gosta de ser lembrado”, afirmou.

A Sessão Solene foi encerrada pela Orquestra Sinfônica de Santo André que apresentou ao público um repertório de músicas clássicas e populares, sob a regência do maestro Abel Rocha.

 

Leia a íntegra do discurso do presidente do TCM, conselheiro João Antonio:

Agradeço em especial aos servidores e servidoras deste Tribunal de Contas pela caminhada, pela dedicação e pelo empenho para que sejam cumpridos os nossos objetivos previstos na Legislação. Temos orgulho de contar com um dos mais preparados corpos de Auditoria do país e também com equipes técnicas de excelência em todas as áreas. Nossa gratidão e reconhecimento.

Inicio esta minha fala com a seguinte frase do escritor francês Victor Hugo, que viveu no século 19, e cuja obra e pensamento servem como farol às diversas gerações, atravessando o tempo:

“Saber exatamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida no presente é o segredo de um bom governo”.

Nesta data celebramos os primeiros 50 anos de criação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que tem sua história ligada aos principais acontecimentos da nossa cidade nesse meio século.

Quando surgimos, a cidade de São Paulo passava por transformações que ainda hoje modelam seu crescimento.

Experimentamos mudanças radicais nos transportes públicos: saímos do bonde e adotamos o Metrô.

Criamos um dos maiores sistemas de transporte de passageiros por ônibus do mundo.

As obras viárias mudaram a cara da cidade, com uma teia complexa de ruas, avenidas e corredores de tráfego que interferem na qualidade de vida das pessoas, na produtividade e nos negócios.

As grandes intervenções públicas feitas ao longo dos últimos 50 anos na estrutura da cidade de São Paulo passaram pela lente desta Corte de Contas.

Aconteceram mudanças de grande envergadura nos serviços públicos de Educação, Saúde, Habitação, Transportes, Meio Ambiente, Limpeza Pública, Lazer, Esportes, Cultura e prestação de serviços. A cidade mudou e mudamos com ela, conforme as necessidades se ampliavam.

A realidade passou a exigir cada vez mais do Tribunal de Contas. A Legislação ampliou nosso papel para o melhor exercício do Controle Externo.

A competência das Cortes de Contas, em seu sentido contemporâneo, segue tendência de afirmação mundial de um enfoque proativo, na busca permanente pela execução de gastos públicos com qualidade e resultados efetivos.

Há tempos incorporamos ao nosso trabalho importantes produtos de tecnologia da informação e avançamos a cada nova etapa.

Temos ferramentais digitais abertas ao uso público, como a IRIS, e estamos em franca implantação do Processo Eletrônico, que atende a uma demanda da sociedade por serviços mais dinâmicos.

Processos de Auditoria mais precisos e eficientes demandaram a ampliação do uso de ensaios tecnológicos, motolinks e drones, bem como parcerias com importantes centros de pesquisa de renome nacional e internacional.

Caminhamos para uma atuação cada vez centrada no sentido preventivo e concomitante, sempre em sintonia com as finalidades do Estado, de promoção do bem-comum e do desenvolvimento integral do ser humano.

Nossa relação respeitosa e harmônica com o Poder Executivo é condição fundamental para que as políticas públicas sejam efetivas.

Estreitamos nossos laços com a Câmara Municipal, órgão de Controle Externo que carrega consigo a legitimação popular para fazer valer o que dizem a nossa Constituição e a nossa Lei Orgânica.

A relação entre a Câmara Municipal e o TCM influencia positivamente a sociedade numa das etapas avançadas do Controle Externo, que é o Controle Social dos Gastos Públicos.

Para reforçar esse trabalho, contamos com a nossa Escola de Contas, centro de excelência na formação de servidores deste Tribunal, da Prefeitura de São Paulo e também aberta à sociedade por meio de cursos, palestras, seminários, debates e atividades culturais.

Temos pela frente grandes desafios no acompanhamento da implementação de políticas públicas.

A cidadania plena cobra de nós políticas públicas inclusivas, cidades sustentáveis, combate às desigualdades e oportunidades voltadas para todos e todas.

Temos o dever de fazer uma cidade melhor. Este é o nosso papel de agentes públicos, mas não devemos nos conformar com o cotidiano.

Queremos um Tribunal de Contas capaz de, com ousadia, projetar ferramentas criativas que facilitem o aprimoramento da nossa atividade-fim.

Aos 50 anos, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo se firma entre os importantes centros de debates e práticas de Controle das Contas Públicas em nosso país.

Guiados pela supremacia do interesse público, estamos prontos para continuar no cumprimento rigoroso do nosso papel.

Muito obrigado a todos e a todas!

São Paulo, 8 de novembro de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO

Presidente do TCMSP

O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite; o presidente do TCM, conselheiro João Antonio; e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

O presidente do TCM, conselheiro João Antonio, aproveitou seu pronunciamento para agradecer os funcionários do Tribunal e exaltar sua qualidade técnica.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite, parabenizou a trajetória do Tribunal nesses 50 anos de vida.

O prefeito Bruno Covas prestigiou a Sessão Solene e reforçou a importância de instituições como o TCM para a democracia.

O conselheiro Maurício Faria.

O conselheiro corregedor do TCM, Roberto Braguim.

A homenagem afetuosa do conselheiro presidente João Antonio ao ex-conselheiro do TCM, o pioneiro Paulo Planet Buarque.

O ex-conselheiro Eurípedes Sales, responsável pela implantação da Escola de Contas do TCM.

Os ex-conselheiros Antonio Carlos Caruso e Paulo Planet Buarque.

O maestro Abel Rocha, regendo a Orquestra Sinfônica de Santo André.

 

09/11 - Aplaudido de pé, Celso Bandeira de Mello encerra Seminário Internacional sobre Constituição no TCM

O encerramento do Seminário Internacional sobre os 30 anos da Constituição de 1988 no Brasil não poderia ter presença mais ilustre: o professor emérito da PUC-SP, Celso Bandeira de Mello. O renomado advogado fez parte da apresentação final da semana de debates nesta sexta-feira (9/11), no Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), com o tema “30 anos de Constituição – um balanço”.

Participaram da mesa de debates o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, conselheiro João Antonio; a professora da Escola de Contas do TCM Suelen Lima Benício; e o juiz do TRE-SP e presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Ribeiro.

O conselheiro João Antonio, em seu pronunciamento de abertura dos debates, ressaltou a alegria de receber um convidado do quilate de Celso Bandeira de Mello. “Não é todo dia que recebemos um cidadão com um currículo como o dele. É quase impossível falar em direito público sem citá-lo. Uma personalidade que traz segurança aos brasileiros na defesa firme das liberdades democráticas. Em todas as fases difíceis da luta política brasileira, o professor Bandeira de Mello sempre teve lado, o da democracia e da cidadania”, disse.

O professor Bandeira de Mello iniciou sua apresentação reforçando as qualidades da Constituição brasileira que, em sua opinião, só tem paralelo com o conjunto de leis da Bolívia. Para ele, a Constituição de 1988: “À época do lançamento, era muito avançada, defensora dos valores brasileiros e com muitas glórias a serem vindas. Infelizmente, logo nos primeiros anos de democracia, ela foi agredida. As emendas constitucionais que foram passadas eram terríveis”, afirmou.

O jurista também opinou sobre a função do direito que, na visão dele, não tem como modificar a realidade, pois não é conhecida pela grande maioria da população. “O direito tem de encaminhar a realidade em uma direção. A nossa Constituição consagra uma série de caminhos valiosos para o progresso do povo brasileiro, mas que, na verdade, não aconteceu”. Nesse sentido, ele defendeu o ensinamento da Constituição desde o primário para que o cidadão tenha a ideia dos seus direitos e deveres. É importante que as pessoas tenham pelo menos uma noção dos pontos principais do conjunto de leis que rege o país.

Bandeira de Mello falou também sobre o Artigo III, que defende a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, mas o que acontece nos dias de hoje é exatamente o oposto. “A real verdade é que nossa Constituição veio sofrendo uma quantidade de emendas que não contribuíram em nada para a realização desses objetivos”, destacou ele.

O professor da PUC-SP ponderou, também, sobre as mudanças que o país sofreu nestes 30 anos pós-promulgação da Constituição e diz o único motivo de comemoração é a constituição não ter sido extinta até hoje: “Para que serve a Constituição brasileira se não para indicar aquilo que tem de ser, e não o que convém que seja? O fato de tolerarmos isso, de não haver uma indignação geral, é sinal de que o direito, para nós, é uma questão de que devemos fazer o favor de obedecer e não é só isso. O dia a dia mostra que a nossas leis não são respeitadas”.

Ao final de sua exposição, Celso Bandeira de Mello foi aplaudido de pé pelos presentes ao debate no Plenário do TCM.

Em seguida, o juiz do TRE-SP, Dr. José Horácio Halfeld Ribeiro, começou sua palestra fazendo uma ponderação sobre o momento em que foi promulgada a Constituição, após anos de chumbo no país. “A marca fundamental deste período é a fundação de um Estado democrático no Brasil, que prestigia a liberdade. Sabemos que o Artigo. V da Constituição foi extremamente generoso e destacou a liberdade de pensamento, de imprensa e de expressão, independente de censura”, disse.

Halfeld usou a metáfora do “mata-burro” (dispositivos que impedem a fuga do gado em propriedades rurais, mesmo quando a porteira está aberta) para destacar o momento de incerteza vivido pela sociedade brasileira. “A forma como trabalhamos, consumimos, nos locomovemos, comunicamos, está em profunda transformação. Nossos parâmetros de vida em sociedade estão sendo alterados e não temos, com clareza, quais as novas balizas do trabalho, saúde, aposentadoria, alimentação, família, lazer”, afirmou.

O jurista também ressaltou que as premissas fundamentais para o avanço da democracia permitem um novo olhar do Artigo 37 da Constituição. “Ele passa por duas sugestões que faço. A primeira é a de experimentação regulatória, no sentido de equacionar um problema ou uma política pública sem avaliação prévia daquela situação? A segunda é de transparência, em um sentido mais amplo. Tem que ser uma política pública que todo e qualquer cidadão possa acompanhar os planos e a execução de um poder, seja ele Executivo, Legislativo ou Judiciário”, completou.

O presidente João Antonio foi o responsável pelo discurso de encerramento do Seminário Internacional, agradecendo a contribuição de todos os palestrantes que participaram da semana de debates.

Assista aqui a palestra final do Seminário Internacional sobre os 30 anos da Constituição no Brasil.

O Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello em sua exposição sobre os 30 anos da Constituição Brasileira.

O professor foi aplaudido de pé pela plateia e pela mesa após sua fala.

O plenário do TCM estava lotado durante o último dia de seminários.

O Presidente João Antonio durante sua explanação no debate desta sexta-feira.

O Prof. Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro em sua fala como debatedor.

A mediação foi feita pela Profa. Ma. Suelem Lima Benicio.

A mediação foi feita pela Profa. Ma. Suelem Lima Benicio.

 

12/11 - Imprensa destaca a ação do TCM na licitação do serviço de varrição de ruas

O SP1, da TV Globo, exibiu nesta segunda-feira (12/11), uma matéria destacando a abertura dos envelopes das empresas vencedoras da licitação do serviço de varrição de ruas da cidade de São Paulo, que funciona por meio de contratos emergenciais e foi suspensa por duas vezes pelo TCMSP, a última em maio deste ano.

O presidente da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Edson Tomaz, falou sobre ter acatado as determinações do Tribunal. “Tudo o que foi proposto, nós acatamos. E conseguimos fazer modificações que, para nós, melhorou e aperfeiçoou o contrato”, afirmou.

Clique aqui e confira a matéria.

13/11 - Livro que celebra o Jubileu de Ouro do TCMSP é também um retrato de São Paulo

O livro “TCMSP – Jubileu de Ouro, 50 anos de História” foi lançado durante a Sessão Solene que celebrou as cinco décadas de existência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A obra, que contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, não se limita a apresentar a história do TCMSP e a evolução do trabalho realizado pela Corte de Contas nesse período histórico, mas também estabelece um paralelo entre essa atuação e o desenvolvimento da Capital Paulista em meio às profundas transformações sofridas nos últimos 50 anos.

A leitura dos textos e os fartos registros iconográficos presentes nas 140 páginas da obra mostram como o Tribunal de Contas do Município de São Paulo andou lado a lado com a cidade e seus munícipes. Percebe-se ao percorrer o livro, como ao longo das décadas ocorreu um processo de crescente aproximação do TCMSP com a sociedade, que levou ao diálogo com organizações não governamentais e à preocupação constante com a prestação de contas ao cidadão paulistano do trabalho realizado em defesa do interesse público.

O livro permite ainda ao leitor conhecer melhor as competências e o papel constitucional do Tribunal, uma instituição que se aprimora constantemente, investe em seu quadro funcional, busca suporte nas novas tecnologias da informação e nas inovações e práticas que a colocam hoje entre as melhores e mais transparentes Cortes de Contas do país nas áreas da fiscalização e do Controle Externo da Administração Pública.

A obra agora será distribuída a todos os servidores e colaboradores do TCMSP, a secretarias e autarquias municipais, a órgãos públicos em geral e a bibliotecas municipais, pois, além de apresentar a trajetória do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, constitui um documento histórico pela riqueza de detalhes que exibe sobre o cotidiano da cidade de São Paulo e dos paulistanos neste último meio século.

A obra, que teve patrocínio da Caixa Econômica Federal, será distribuída aos servidores, autoridades municipais, bibliotecas e secretarias e autarquias municipais.

A obra também traça um paralelo entre a evolução do TCMSP e as transformações da Capital Paulista.

O livro apresenta a história e o desenvolvimento do TCMSP ao longo de suas cinco décadas de existência.

"TCMSP - Jubileu de Ouro, 50 anos de História" traz um rico material iconográfico sobre o Tribunal e a cidade de São Paulo.

As competências e a atuação do Tribunal de Contas mereceram destaque.

 

22/11 - Escola de Contas realiza palestra transformações do Parque Ibirapuera e seu entorno

Nesta quinta-feira (22/11) ocorreu no auditório da Escola de Contas a palestra “O Ibirapuera e seu entorno: Transformações e Perspectivas”. O professor Moacir Assunção, mestre em História Social pela PUC-SP e assessor do gabinete do Conselheiro Edson Simões, fez uma exposição sobre o parque e seu entorno.

O Ibirapuera é um dos parques mais reconhecidos do mundo, sendo considerado o melhor da América Latina. Sua criação em agosto de 1954, ano do quarto centenário da cidade de São Paulo, promoveu uma requalificação urbana na região. Atualmente, é um dos lugares mais valorizados da capital.

O palestrante iniciou sua exposição recuperando os precedentes do espaço, que já abrigou uma aldeia indígena antes do processo de urbanização. Por ser uma região alagadiça, durante muito tempo foi ocupada uma favela na década de 1940.

A ideia de construir um grande parque em São Paulo existia desde 1927, durante a gestão municipal de Pires do Rio. O prefeito queria construir um parque inspirado em grandes referências internacionais, como o Bois de Bolougne parisiense e o Central Park nova-iorquino. Naquele momento, o projeto que saiu do papel foi o parque da Água Branca, na atual Avenida Matarazzo, fundado em 1929.

A proposta de Pires do Rio foi posta em prática quase 30 anos depois, com a inauguração do Ibirapuera e o início do trabalho paisagístico do local, coordenado por Otavio Augusto Teixeira Menezes e Oscar Niemayer. A consolidação do parque ocorreu em 1968, quando já tinha uma aparência atual – com suas grandes árvores e lagos. Assim, houve uma grande valorização da região, marcada pela criação do bairro Jardim Lusitânia.

A palestra abordou também a história de outros espaços importantes da região, como a Cinemateca e o Instituto Biológico. Também buscou fazer um panorama histórico dos últimos 50 anos, como a criação da Avenida 23 de maio pelo Prefeito Faria Lima em 1929.

Após o encerramento da fala inicial, a plateia foi convidada a fazer perguntas e a debater com o professor.

Assista a transmissão ao vivo na íntegra aqui.

O auditório da Escola de Contas recebeu a palestra "Ibirapuera e entorno: Transformações e perspectivas".

O palestrante, Moacir Assunção, fez uma exposição sobre a história do Parque Ibirapuera.
 

A plateia foi convidada a fazer perguntas e debater com o professor.

Ao fim do evento, o professor pousou com o certificado da Escola de Contas.

23/11 - Grupo Ôctôctô encerra edição da série “Concertos Didáticos” em 2018

Nesta sexta-feira (23/11), a série “Concertos Didáticos” apresentou seu último espetáculo desta temporada 2018 com o grupo Ôctôctô. Transitando entre o erudito e o popular, a banda apresentou ao público que lotou a Escola de Contas do TCMSP seu segundo álbum, “Oito”, em que desenvolveu um repertório próprio a partir de uma fina escrita de composições que trabalham elementos da música popular em uma roupagem camerística.

A trajetória de Cibele Palopoli (flauta e flauta-baixo), Luis Santiago Málaga (saxofone e clarinete), Felipe Roque (trompete), Edinaldo dos Santos (trombone), Yuri Prado (guitarra), Márcio Modesto (piano), Miguel Antar (contrabaixo) e Rubens de Oliveira (bateria) começou na USP e, há oito anos, essa é a formação atual da banda. Prado contou como surgiu o nome Ôctôctô:

“Somos amigos da época de universidade. E a ideia do nome é um trocadilho com ‘Octo’, por sermos oito integrantes e o ‘tôctô’ veio inspirado em uma canção do disco de Herivelto Martins chamada ‘Carnaval de Rua’ e em uma das faixas ele fala essa palavra e me soou bem, daí criamos esse jogo de palavras”.

Durante a apresentação, o repertório do Ôctôctô transitou entre diversos ritmos como o choro visto nas composições “Atribulado” e “Contemplativo”; o clássico conhecido no mundo todo, a “5ª Sinfonia” de Beethoven; e o tango, visto em “Pantiluna”. Na visão de Santiago, a pluralidade de opiniões presente dentro do grupo é fundamental para a escolha diversificada do que vai ser tocado nos espetáculos.

“Desde a fundação do grupo, o acordo para estar aqui é tocar o que foi feito para nós, seja um arranjo ou uma adaptação de uma composição de alguém de fora. O sucesso da banda passa também pelos membros originais, são cinco que estão conosco desde o primeiro ensaio”, frisou.

Um macete interessante utilizado pelo grupo chamou a atenção do público: antes de todas as músicas que seriam apresentadas, um integrante da banda explicava, didaticamente, como foi feita cada composição, porque determinado arranjo foi usado na peça. Para Yuri, a ferramenta utilizada pelos oito ajuda a cativar o público a curtir música instrumental.

“No geral, em concertos do grupo em teatro ou em conservatórios de música, temos essa preocupação. A música instrumental tem essa condição de ser abstrata, por isso essa importância. Não queremos guiar totalmente a escuta, mas que pelo menos, mostramos elementos interessantes para essa inclusão da plateia”, disse.

Ao final da apresentação, a produtora artística do evento, Yonara Dantas, comemorou o sucesso da série musical Concertos Didáticos como parte da programação do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. “Essa iniciativa é, de fato, para possibilitar o diálogo com quem está no palco ou quem esteja na plateia assistindo. Agradeço a oportunidade de tudo que pudemos executar nesse projeto juntos durante o ano, desejo vida longa às atividades e aos projetos culturais”.

O conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, reforçou que a Escola de Contas do Tribunal é um ponto de encontro de culturas diversificadas. “Aqui, temos espaços para todos os segmentos de culturas no Brasil. Ouvimos viola caipira, choro, samba, sertanejo... Pregamos a pluralidade, a multiplicidade de opiniões, portanto, todos têm espaço neste templo que prega o conhecimento e a sabedoria”, afirmou.

O Ôctôctô tem um objetivo claro ao passar sua mensagem com as músicas instrumentais: valorizar assuntos como memória, experiências pessoais e relações familiares. “É raro os integrantes toquem peças que sejam totalmente abstratas. Acreditamos que nossa música é acessível a todos, por isso é difícil de nos classificar entre erudito e popular, porque podemos romper barreiras caminhando nestes dois universos”, completou Yuri.

Luis Santiago Málaga, saxofone e clarinete.

Yuri Prado, guitarrista do Ôctôctô.

O grupo Ôctôctô está com a mesma formação há oito anos e se conheceram na USP.

Yonara Dantas, produtora artística dos Concertos Didáticos.

O presidente do TCMSP, João Antonio, reforçou que a instituição é um ponto de encontro de culturas.

O grupo Ôctôctô encerrou a série Concertos Didáticos nesta sexta-feira (23/11).

 

26/11 - Jubileu de Ouro do TCM é celebrado hoje em Sessão Solene na Câmara Municipal de São Paulo

Nesta segunda-feira (26/11), às 19 horas, a Câmara Municipal de São Paulo realiza Sessão Solene para a entrega da Salva de Prata ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), em homenagem ao Jubileu de Ouro da Corte de Contas paulistana. A solenidade, realizada no Plenário 1º de Maio, foi idealizada por uma Frente Parlamentar que teve o apoio de vereadores de diversos partidos. A Salva de Prata é a mais alta honraria oferecida pelo Poder Legislativo paulistano a instituições, organizações, fundações, entre outras, que prestam relevantes serviços à população.

A Sessão Solene promovida pelo TCM para comemorar os seus 50 anos de existência, no dia 8 de novembro, reuniu autoridades, como o prefeito de São Paulo, Bruno Covas; o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite; o presidente do TCE-SP, Renato Martins; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Nogueira; o chefe da Central de Serviços Financeiros dos Correios, João Carlos da Silva; os conselheiros e ex-conselheiros do TCM; além de convidados especiais, como deputados, vereadores e secretários municipais.

Palácio do Anchieta - Câmera Municipal de São Paulo

26/11 - No seu Jubileu de Ouro, TCMSP recebe homenagem da Câmara Municipal/

Para celebrar os 50 anos da criação do TCM, a Câmara Municipal de São Paulo homenageou a instituição com a entrega da Salva de Prata, durante sessão solene realizada no Palácio (sede da CMSP) na noite dessa segunda-feira (26/11).

Foi no Palácio , em um espaço cedido pela CMSP, que o Tribunal de Contas do Município iniciou as suas atividades, em 1969, com a responsabilidade de cuidar das contas da  maior e mais rica cidade do País.  

Após 50 anos de atuação, o TCM volta ao seu local de origem  para receber a mais alta honraria concedida pela CMSP às instituições com papel de destaque na sociedade.

As cinco décadas de história conferiram ao TCM a conquista de uma sede própria, a formação de um corpo técnico de excelência e a realização de um trabalho árduo para zelar pela correta aplicação dos recursos públicos no município de São Paulo.

Durante a sua saudação, o presidente do TCM, João Antonio, manifestou a sua satisfação pelo reconhecimento do esforço que o TCM tem feito para realizar as suas atividades técnicas com   qualidade, em benefício dos cidadãos paulistanos.

O presidente agradeceu  à frente  parlamentar que propôs a homenagem , formada pelo vereadores Adilson Amadeu, Eduardo Tuma, Celso Jatene, Paulo Frange,  Antonio Donato e Aurélio Nomura, destacando que o TCM continua sua caminhada mirando o futuro , com o objetivo de ser um Tribunal cada vez mais ativo e altivo, numa ação colaborativa com todos os poderes e demais órgãos do Estado.  Por fim, João Antonio ressaltou que numa relação de harmonia com o TCM, a Câmara Municipal cumpre seu papel constitucional de controle externo relativo ao uso dos recursos públicos.

Fazendo uso da palavra, em nome dos funcionários, o secretário geral do TCM, Ricardo Panato, destacou o entusiasmo e o compromisso do corpo técnico do Tribunal  “para desenvolver o papel como servidores públicos na melhor acepção do termo, atendendo aos anseios da população de  São Paulo e acreditando na construção de uma cidade melhor pata todos”.

No encerramento da solenidade, o vereador Adilson Amadeu, em nome da frente parlamentar propositora da homenagem, lembrou que ao longo da sua vida profissional teve a oportunidade de acompanhar a trajetória do TCM, desde a construção da sua sede própria inaugurada em 1976 até os dias atuais, destacando as inovações nas auditorias e no acompanhamento de licitações  bilionárias, citando a da limpeza urbana como um dos exemplos de atuação  com recomendações e orientações para aprimoramento do certame, que reverteram em economia para os cofres públicos.

A funcionária do TCM, Teresa Cristina de Freitas Buarque, foi homenageada com uma coroa de flores, em nome de todos os servidores da Casa.

Também participaram da sessão solene, o conselheiro vice-presidente Domingos Dissei,  o conselheiro corregedor Braguim, os conselheiros  Edson Simões e Maurício Faria, os conselheiros aposentados Antonio Carlos Caruso e Eurípedes Sales, a vereadora Edir Sales, o deputado federal Antonio ,  a subsecretária geral do TCM, Roseli Chaves, o subsecretário de fiscalização do TCM, Lívio Fornazieri, o  subsecretário administrativo, Moacir Marques, a chefe da Assessoria Jurídica, Egle Monteiro, o chefe do NTI, Mário Toledo , autoridades municipais, estaduais e militares e funcionários do TCM e da Câmara Municipal de São Paulo.

Os conselheiros, o secretário geral e  o subsecretário de fiscalização do TCM receberam uma medalha comemorativa em alusão ao Jubileu de Ouro.

Clique aqui e confira a galeria de imagens desta homenagem.

Leia a íntegra do discurso do presidente do TCM, João Antonio:

“O Tribunal de Contas do Município de São Paulo recebe hoje a Salva de Prata, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Câmara Municipal de São Paulo a instituições que desempenham papel de relevância para a sociedade.
Nossas felicitações e cumprimentos ao grupo parlamentar multipartidário que propôs a concessão desta honraria nesta Sessão Solene em comemoração aos 50 anos de criação do TCM. 
A Câmara Municipal é um dos mais importantes espelhos da sociedade. É um poder aberto ao público, que passa constantemente pelo olhar dos cidadãos e cidadãs – pela via eleitoral -, e pelo acompanhamento da Imprensa e dos demais órgãos de Controle Externo.
Numa relação de harmonia com o Tribunal de Contas, a Câmara cumpre seu papel constitucional do Controle Externo relativo ao uso dos recursos públicos no município.
A Câmara Municipal e o TCM compartilham historicamente grande volume de informações no tocante à aplicação do Orçamento Municipal.
A sintonia entre o Poder Popular exercido pelo Parlamento e o Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas revela o equilíbrio na busca permanente pela preservação do interesse público.
Senhor Presidente, a experiência que acumulei nesta Casa, quando do exercício parlamentar por três mandatos consecutivos de vereador, enriqueceu minha trajetória pessoal e minha formação.
Passei por uma das mais importantes escolas de formação política do país, que é a Câmara Municipal. O exercício de cargos de relevo na representação parlamentar e no governo - confesso - me acrescentou esteio que hoje me serve de suporte para os cargos de Conselheiro e de Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
O Tribunal de Contas tem função essencialmente técnica, embasada na fiscalização dos atos da Administração antes, durante e depois de praticados.
A Câmara Municipal é a casa da política, essencial ao Estado Democrático de Direito. Esta é uma Casa cujo ritmo é ditado pela dinâmica popular.
O TCM é o ambiente dos ritos processuais, mas ambos se completam quando se trata do interesse público. A junção desses elementos – a política e o técnico – nos leva a concluir que o Controle Externo é sempre mais efetivo e mais eficiente.
Senhor Presidente, sabemos que nenhum poder pode ser absoluto. A regra que fundamenta o Estado Democrático de Direito estabelece que os poderes constituídos se relacionem de forma autônoma e harmônica.
Venho a esta Casa, nesta data especial comemorativa do nosso Jubileu de Ouro, para reafirmar o compromisso do TCM de trabalhar em sintonia com a Câmara Municipal.
Sempre colocamos à disposição dos mandatos parlamentares e das Comissões Temáticas da Câmara Municipal a excelência do Corpo Técnico do TCM, que está entre os mais preparados do país. 
No exercício da Presidência do Tribunal de Contas, os encontros entre  Conselheiros do TCM, membros da Mesa Diretora e Parlamentares desta Casa, sempre que necessário, foram prontamente realizados. 
  O Tribunal de Contas do Município de São Paulo celebra seus 50 anos mirando o futuro. Nossos desafios são imensos, mas sempre buscamos interpretar cada etapa como superação e avanço.
Um dos pilares da nossa atuação está na consolidação de métodos de Auditoria com foco na eficiência e na eficácia das contratações e nos mecanismos de implementação das políticas públicas.
Investimos permanentemente na qualificação do nosso quadro funcional e avançamos sobremaneira no uso de ferramentas tecnológicas para aprimorar nossos processos de Auditoria.
Por meio de ações de diversos Conselheiros que ocuparam a Presidência do TCM, nos últimos anos, ampliamos a transparência, a comunicação com a sociedade e abrimos o Tribunal de Contas à participação da sociedade.
Temos ferramentas importantes colocadas à disposição dos paulistanos, como a ÍRIS, para acompanhamento do Orçamento Municipal.
Estamos avançando na implantação  do Processo Eletrônico, que facilitará a vida dos munícipes e agilizará a tramitação e o acesso aos processos  naquela Corte de Contas.
Nossa meta é um Tribunal cada vez mais ativo e altivo. Uma janela para a sociedade, potencializando a relação do Controle Externo com o Controle Social.
Nossa missão é buscar, numa ação colaborativa com todos os Poderes e demais órgãos de Estado, fazer com que prevaleça na sociedade o Estado Democrático de Direito – o melhor caminho para o atendimento da finalidade do Estado – que é o desenvolvimento integral do ser humano. 
Fazemos votos para que a passagem dos primeiros 50 anos do TCM seja marcada por uma aproximação maior com a sociedade e pelo fortalecimento da nossa integração com o Poder Legislativo.
Obrigado a todos e a todas.
Aproveito para desejar um final de ano com balanço positivo de realizações e sucesso nos projetos do Poder Público no ano de 2019!”

 

São Paulo, 26 de novembro de 2018.
 

CONSELHEIRO JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO
Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

 

Salva de Prata recebida pelo TCMSP na noite desta segunda-feira (26/11).

Conselheiro Eurípedes Sales.

Composição da mesa no Plenário da Câmara Municipal.

Antes da homenagem, houve a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Conselheiros Domingos Dissei, João Antonio e Vereador Adilson Amadeu.

Conselheiros Roberto Braguim e Domingos Dissei.

O secretário-geral do TCMSP, Ricardo Panato, fez o discurso de abertura na homenagem.

A cantora lírica Giovanna Maira abrilhantou a noite com sua bela voz.

Vereador Adilson Amadeu presidiu a noite de homenagens ao TCMSP.

Conselheiro corregedor Roberto Braguim.

Mesa do Plenário na Câmara estava completa durante a homenagem.

Conselheiro Edson Simões recebe medalha de Celso Jatene durante a homenagem.

Dep. Federal Antonio Goulart, Conselheiro corregedor Roberto Braguim e vereador Eduardo Tuma.

Conselheiro Maurício Faria e vereador Paulo Frange.

Ricardo Panato e Lívio Mário Fornazieri.

Todos devidamente homenageados com a Salva de Prata e a medalha comemorativa.

Conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio, em discurso na noite desta segunda-feira (26/11).

O público lotou o Plenário da Câmara Municipal para a Sessão Solene.

Celso Jatene, Domingos Dissei e vereadora Edir Sales, com a medalha comemorativa.

Teresa Cristina de Freitas Buarque e vereadora Edir Sales posam com a coroa de flores.

Medalha comemorativa entregue aos homenageados na Câmara Municipal durante a Sessão Solene.

07/12 - Expressões da cultura nordestina ganham espaço na Escola de Contas

Na próxima sexta-feira, 7/12, das 12h30 às 13h30, como parte da programação comemorativa pelo Jubileu de Ouro do TCM, teremos uma apresentação com Cantigas, Rimas e Versos, além de uma Feira de Cordel no auditório da Escola de Contas. E quem vai conduzir o público às raízes da cultura nordestina é o cantor, ator, compositor e poeta Costa Senna.

O talento, versatilidade e as criações do poeta e cordelista-show Costa Senna, tornou o artista um dos mais conhecidos divulgadores da cultura nordestina em São Paulo, no Brasil e no exterior.
A apresentação será complementada com uma Feira de Cordel, com obras clássicas do Cordel editadas pela Luzeiro e títulos de autoria de Costa Senna e de Varneci Nascimento.

Costa Senna, nascido em Fortaleza e radicado em São Paulo, aborda temas socioculturais, ecológicos e multidisciplinares. Mostra em suas performances a versatilidade do artista que traz na alma a linguagem de fazer o povo rir e pensar.

É autor de vários folhetos de cordel, entre eles: Nas Asas da Leitura, Como Nascem os Provérbios, A Arapuca Feminista, Cante Lá e Cante Cá, Criança que Bicho é Este?, Raul Seixas entre Deus e o Diabo e Paulo Freire (com trechos traduzidos), além dos livros: O Raulseixismo, Cartas no Cordel, O Rabo da Raposa, Viagem ao Centro da Terra (em cordel), O Doido, Meu Milhão de Amigos, É outra História, O Lobisomem da Avenida São João, Caminhos Diversos – sob os signos do cordel e Cordéis que Educam e Transformam. Também é curador do Sarau Bodega do Brasil.

03/12 - Fruto de parceria com os Correios, TCM lança selo e carimbo em comemoração ao seu Jubileu de Ouro

Como parte das comemorações do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, foi lançado no Plenário Paulo Planet Buarque, na manhã desta segunda-feira (03/12), o carimbo e o selo comemorativos dos 50 anos da Corte. O material foi feito em parceria com os Correios e o Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Estiveram presentes à cerimônia o conselheiro-presidente do TCMSP, João Antonio; o conselheiro vice-presidente Domingos Dissei; o conselheiro-corregedor Roberto Braguim; os conselheiros Edson Simões, Maurício Faria e o conselheiro aposentado Eurípedes Sales, além do gerente regional de vendas da Superintendência Estadual dos Correios de São Paulo, Hugo de Souza Júnior.

João Antonio reforçou a importância da união com os Correios para o lançamento do selo e carimbo comemorativos. “Esta parceria visa marcar a passagem do nosso Jubileu de Ouro com dois elementos culturais. Para nós, ter a nossa marca exposta nesses materiais dos Correios ajuda a levar a imagem do TCM a outros lugares”, afirmou.

O selo postal confeccionado segue a mesma característica da identidade visual criada para marcar a passagem do Jubileu de Ouro. A peça, em fundo preto, destaca a sigla “TCMSP”, um desenho estilizado do edifício-sede do Tribunal e a informação “1968-2018”, todos em letras douradas.

O carimbo, por sua vez, apresenta em seu arco superior o nome por extenso do TCM e, no inferior, o nome dos Correios, da cidade de São Paulo e o período de circulação da peça. No círculo central do carimbo foram agrupados, nesta ordem: “1968-2018”, o desenho deste edifício projetado pelo arquiteto Gian Carlo Gasperini e a inscrição “50 Anos, Jubileu de Ouro”.

O gerente de vendas dos Correios, Hugo de Souza Júnior, foi o responsável por conduzir o rito de obliteração. O ato é realizado em todos os lançamentos dos selos postais e as autoridades do Tribunal presentes à cerimônia sobrepuseram o carimbo ao selo emitido, fixado na cartela “olho de boi”. Esta faz alusão em marca d’água aos primeiros selos brasileiros emitidos em 1843. O presidente do TCMSP também recebeu uma réplica do selo comemorativo.

Em depoimento, Hugo falou sobre o contexto histórico em que foram instituídos dos selos postais nas correspondências, passando pelas mudanças que aconteceram com o passar dos anos até que estes materiais fossem considerados obras de arte, itens de colecionador, fontes de pesquisa e registros científicos devidamente reconhecidos pela História e Sociologia.

O representante dos Correios celebrou a importância destas peças feitas exclusivamente para uso dos servidores do Tribunal. “O selo e o carimbo lançados nesta data asseguram que os 50 anos desta instituição ficarão registrados materialmente na história deste Estado”.

As correspondências enviadas pelo Tribunal ou por terceiros poderão receber a marca comemorativa do carimbo por dois meses na agência central dos Correios, no prédio histórico localizado no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. Após este período, ele será incluído no Museu Histórico dos Correios, que fica em Brasília (DF). Todos os presentes ao evento receberam uma cartela olho de boi com o selo comemorativo.

No encerramento, João Antonio reforçou o marco histórico destes 50 anos do Tribunal de Contas do Município. “Esta instituição contribuiu, ao longo de sua existência, para uma cidade mais moderna e para políticas públicas que, de fato, colaborassem para o futuro de São Paulo”, completou.

O conselheiro-presidente João Antonio e o representante dos Correios, Hugo de Souza Júnior.
 

O vice-presidente Domingos Dissei também foi contemplado com o selo e o carimbo comemorativos do TCMSP.

O conselheiro corregedor, Roberto Braguim, recebeu o selo postal confeccionado com a identidade visual do Jubileu de Ouro.

O conselheiro Edson Simões durante o rito de obliteração no Plenário Paulo Pianet Buarque.

O conselheiro Maurício Faria também esteve presente à cerimônia desta segunda-feira (03/12).

O conselheiro aposentado Eurípdes Sales recebeu as peças feitas exclusivamente para uso dos servidores do Tribunal.

O gerente de vendas dos Correios, Hugo de Souza Júnior, foi o responsável por conduzir o rito de obliteração.

No carimbo foram agrupados: “1968-2018”, o desenho do edifício projetado por Gian Carlo Gasperini e a inscrição “50 Anos, Jubileu de Ouro”.

O presidente do TCMSP também recebeu uma réplica do selo comemorativo.

Em detalhes, o selo comemorativo dos 50 anos do TCMSP.

 

07/12 - Tradicional Encontro de Corais do TCMSP é promessa de emoção para esta sexta-feira

O Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo vai receber, nesta sexta-feira, 7/12, a partir das 19 horas, o XX Encontro de Corais do TCMSP. Marcado tradicionalmente para o mês de dezembro, época de celebração e de muitas emoções trazidas pelo clima Natalino e pelas festas de final de ano, o evento vem proporcionar um colorido a mais para o público presente. Estarão reunidos, além do Coral formado pelos servidores do Tribunal, outros quatro grupos que vão completar o tão esperado espetáculo musical.

Farão parte do evento, coordenado pelo servidor aposentado do Tribunal, Pedro Bispo dos Anjos, o “Coral dos Servidores do TCMSP”, regido desde sua criação, há 25 anos, pelo maestro William Guedes, o “Coral VivaVoz”, sob a regência do maestro William Coelho; “Coral Jovem Cênico Mackenzie”, regido por Claudia Mussi; “Grupo Vocal Trato no Tom”, com Valter Satomi; e CoralUSP Azul, regido por André Juarez.

07/12 - Show e Feira de Cordel na Escola de Contas

Nesta sexta-feira, 7/12, das 12h30 às 13h30, como parte da programação comemorativa pelo Jubileu de Ouro do TCM, teremos uma apresentação com Cantigas, Rimas e Versos, além de uma Feira de Cordel no auditório da Escola de Contas. E quem vai conduzir o público às raízes da cultura nordestina é o cantor, ator, compositor e poeta Costa Senna.

O talento, versatilidade e as criações do poeta e cordelista-show Costa Senna, tornou o artista um dos mais conhecidos divulgadores da cultura nordestina em São Paulo, no Brasil e no exterior.

A apresentação será complementada com uma Feira de Cordel, com obras clássicas do Cordel editadas pela Luzeiro e títulos de autoria de Costa Senna e de Varneci Nascimento.

Costa Senna, nascido em Fortaleza e radicado em São Paulo, aborda temas socioculturais, ecológicos e multidisciplinares. Mostra em suas performances a versatilidade do artista que traz na alma a linguagem de fazer o povo rir e pensar.

É autor de vários folhetos de cordel, entre eles: Nas Asas da Leitura, Como Nascem os Provérbios, A Arapuca Feminista, Cante Lá e Cante Cá, Criança que Bicho é Este?, Raul Seixas entre Deus e o Diabo e Paulo Freire (com trechos traduzidos), além dos livros: O Raulseixismo, Cartas no Cordel, O Rabo da Raposa, Viagem ao Centro da Terra (em cordel), O Doido, Meu Milhão de Amigos, É outra História, O Lobisomem da Avenida São João, Caminhos Diversos – sob os signos do cordel e Cordéis que Educam e Transformam. Também é curador do Sarau Bodega do Brasil.

Banner de divulgação do evento

10/12 - Cordéis embalam última apresentação de 2018 da Escola de Contas do TCM

Em mais um evento promovido para comemorar o Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), a Escola de Contas foi palco do show "Cantigas, rimas e versos" e da Feira de Cordel, na sexta-feira (07/12). Quem conduziu o público na viagem pelas raízes da cultura nordestina foi o cantor, ator, compositor e poeta Costa Senna e seus parceiros, o percussionista Jubilo Jacobino e o violonista Thiago Stocco. A última realização da Escola de Contas neste ano contou com o apoio da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (ASTCOM); e da produtora Yonara Dantas.

Não precisou nem Costa Senna entrar para o show começar. Logo na apresentação do artista, o jornalista e assessor do gabinete do conselheiro presidente do Tribunal João Antonio, Djair Galvão, fez um rápido desenho do cordelista:

 

O poeta Costa Senna,

Que eu conheci na estrada,

Nasceu no ventre da noite,

Numa casa enluarada.

Com três dias caminhou,

Assim me disse a parteira.

Com cinco anos de idade

Chegava em qualquer cidade

E cantava em qualquer feira.

 

 

O moleque foi crescendo,

Ficando vivo demais.

Um cangaceiro mirim

Do Bando de Ferrabraz.

Tomado de poesia,

Fazendo verso e rimando,

Andava pelo sertão

Soltando palavreado

Dia e noite, noite e dia.

 

 

Hoje roda o Brasil, nas asas do versejar.

Canta, dança, sapateia,

Tira onda sem parar.

Vive bem da sua arte,

Mas sempre faz sua parte

Olhando o social.

Com rima, verso e palavras,

Torna o mundo mais legal.

O poeta Costa Senna já rodou São Paulo e em versos e rimas elencou município por município, bairro por bairro e brincou: "se alguma coisa faltou, não sou um computador, sou poeta popular".

Sua história com a arte começou aos seis anos de idade, quando o tio levou-o a uma apresentação de dança folclórica chamada Bumba meu boi (boi-bumbá). "Lá tinha um cidadão declamando com uma expressividade muito grande, com uma dicção que me invejava. Aquele homem entrou em minha mente e não consegui mais tirar. Faço mais ou menos o que ele fazia, só que cresci porque conheci várias cidades, escrevi livros, gravei CD's, DVD's, participei de filme, tenho uma história muito rica. Mas foi através dele que cheguei até aqui e sempre que estou vivendo um bom momento da vida, lembro dele porque se não fosse aquela cena, com certeza eu não seria Costa Senna".

No repertório do show, o público ouviu vertentes, em cordel, de músicas como "Brasil Caboclo", e de autoria, como "Raul Seixas não morreu". Trava-línguas também fizeram parte do show. "A palavra é uma coisa que quando você começa a trabalhar com ela, chega um tempo que você para e ela trabalha com você, ela vai te conduzindo", afirmou o rimador. Senna foi gago até os 17 anos. A cura foi um trava-línguas recomendado por uma fonoaudióloga, chamada Conceição de Maria. "Ela disse: 'você vai repetir esse trava-línguas meia-hora pela manhã, meia-hora à tarde e meia-hora à noite, depois você volta aqui'. Quando voltei já estava melhor do que ela", brincou.

"Viajo muito, estou sempre em lugares diferentes, tive vários amigos, namoradas, coisas que ficam para trás e você tem que ir porque a vida te leva. Você vai chorando, mas vai", confessou. Essa bagagem cultural garantiu a Senna uma consciência musical elevada, mesmo sem formação. "O que vocês escutam de Belchior, Ednardo, Fagner, Alceu Valença, Zé Ramalho e toda essa gente da MPB (Música Popular Brasileira), sem exceção de ninguém, têm fragmentos da literatura de cordel na obra, mas eles não falam. Por eles não falarem, pensa-se que o cordel é uma coisa pequena, do homem do campo. Mas não, o cordel está na cultura oral do nosso país em praticamente tudo", explicou.

"Há 30 anos os pais não gostariam de filhos poetas, chamariam até de vagabundo na minha cultura, mas hoje é diferente, temos poetas formados em jornalismo, em comunicação, dirigem editoras. No meu caso, fiz questão de ser somente isso. [...] Nunca tive o prazer de ter um patrão", contou Senna arrancando risos do auditório. Ele tem uma paixão especial por livros e um trabalho direcionado à educação. "Foram os livros que conseguiram me indicar um bom caminho", ressaltou. Tanto é que a música retirada do livro "Cordéis que educam e transformam", de sua autoria, alcançou 700 mil visualizações na internet.

Enquanto o violão era afinado, descreveu o livro, seu melhor amigo, em rimas e versos:

 

Quero falar para vocês sobre meu melhor amigo,

Que me ajuda a encontrar lazer, trabalho e abrigo.

Desde os meus primeiros anos ele é parte dos meus planos

E segue sempre comigo.

 

 

Leio livro em minha cama, em ônibus, metrô, trem,

Em navio, avião, ou mesmo esperando alguém.

Leio para o povo ouvir, leio para transmitir a riqueza que ele tem.

 

 

O livro é um mar aonde pescamos capacidade.

O anzol é a leitura,

A isca é a vontade.

E é desse imenso mar, aonde podemos fisgar, saberes, pluralidades.

Livro de contos-de-fadas, espionagem, terror, infantil, juvenil,

Para formação de ator, Direito, Pedagogia, de Moda, Filosofia, Biologia e Humor.

Música, Esporte ou Lazer, de Ética ou Cidadania,

De produtos naturais, tarô, quiromancia.

Livros do mal da guerra, outros que pedem para a Terra paz, amor e harmonia.

Terra, fogo, água e ar, mistérios, ufologia, gramática,

Matemática, cordel, pedagogia, das plantas dos animais,

Todos os minerais, Folclore.

Crianças, jovens e adultos, o livro é uma luz.

Se engrandeça na riqueza que a leitura produz.

Livro dá ressureição, livro dá evolução do legado de Jesus.

 

Ao final do evento, Costa Senna autografou os livros adquiridos na Feira de Cordel.

Assista aqui ao show na íntegra.

Costa Senna, cantor, ator, compositor e poeta

Percussionista Jubilo Jacobino

Violonista Thiago Stocco

O grupo fez um show "Cantigas, rimas e versos" no auditório da Escola de Contas

O evento contou também com uma Feira de Cordel.

07/12 - XX Encontro de Corais do TCM fecha ano especial do Jubileu de Ouro

Para fechar o ano de eventos do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), o plenário Paulo Planet Buarque foi palco, na noite de sexta-feira (07/12), do XX Encontro de Corais do TCM. O evento contou com a presença de cinco grupos musicais: o Coral do TCM; o Coral VivaVoz; o Coro Jovem Cênico Mackenzie; o Grupo Vocal Trato no Tom; e o CORALUSP Grupo Azul.

Antes da apresentação dos corais, o evento homenageou a criadora do Encontro de Corais, Silvia Maria Coimbra Silva, que foi representada pela servidora do TCM Cristiane Simões para receber a homenagem. A criadora do Coral do TCM, Maria Cristina Junqueira, também esteve presente ao Encontro, foi aplaudida por todos os presentes e recebeu uma homenagem pelo feito.

Com a regência de William Guedes, o Coral do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que comemorou 25 anos de criação em 2018, abriu o espetáculo com um compilado de músicas que fazem parte do repertório do grupo durante esse período.

Com o tema “Revisitando o Amor”, canções como “Jardim da Fantasia” (Paulinho Pedra Azul), “Onde Está Você”, “Minha Namorada” (Vinícius de Moraes), “Por Toda a Minha Vida” (Tom Jobim), “Linda Flor” (Dalva de Oliveira), “A Bia da Mouraria” (Carminho) e “O Cio da Terra“ (Milton Nascimento e Chico Buarque) embalaram a noite do evento. Ao final da apresentação, o maestro recebeu das mãos de Marcelo Silva, representante da presidência do Tribunal, uma homenagem pelos serviços prestados ao Coral do TCM.

O Coral Viva Voz deu continuidade às apresentações da noite exibindo um trecho do espetáculo “Trabalho”, criado pelo regente William Coelho para este ano. O grupo tem elementos de cena, roteiro e poesia, além de componentes de diversas profissões que se uniram para aprender música, socializar e ter momentos de relaxamento no combate ao stress.

Fizeram parte do repertório músicas como “Bom Dia” (Nana Caymmi e Gilberto Gil), “O Cio da Terra” (Milton Nascimento e Chico Buarque), “Sonora Garoa” (Passoca), “Prende la Vela” (Lucho Bermudez) e o clássico “Samba do Arnesto” (Adoniran Barbosa). William recebeu das mãos do integrante do coral do TCM, José Laurindo de Oliveira, a homenagem pela participação.

Em seguida, o Coro Jovem Cênico Mackenzie, formado por alunos e ex-alunos daquela universidade, mostrou o espetáculo “O Coro Pede Passagem”, iniciado em 2017 e apresentado em estações do metrô da cidade. Sob a regência de Cláudia Mussi, o grupo cantou clássicos como “The Beauty and The Beast” (Alan Merken), “You’ll Be in My Heart” (Phil Collins), “Vilarejo” (Marisa Monte), “Lavadeira do Rio” (Lenine), “Homenagem ao Malandro” (Chico Buarque) e “Isso Aqui o Que É” (Ary Barroso).

Cláudia Mussi recebeu das mãos do conselheiro Mauricio Faria a homenagem pela presença no Encontro. Ele elogiou a mistura entre a jovialidade do grupo e a escolha das músicas. “Foi uma escolha de repertório universo e atemporal, que cobre vários períodos da música com sensibilidade. É muito estimulante saber que temos um conjunto de jovens cultos musicalmente”, afirmou o conselheiro.

A quarta apresentação da noite ficou por conta do Grupo Vocal Trato no Tom, formado por um grupo de amigos, que em 2001, decidiu criar um coro que divulgasse a música popular brasileira. Com a regência de Lizandra Hak, apresentou o espetáculo “Raízes Negras”, com músicas como “Vatapá” (Dorival Caymmi), “Estrela” (Gilberto Gil), “A Vida Tava Tão Boa” (Coco Raízes do Arcoverde), “Milagres do Povo” (Caetano Veloso) e “Arrastão” (Edu Lobo e Vinícius de Moraes). A presidente recém-eleita da ASTCOM, Vera Regina Cândido Carrion, entregou a homenagem à regente do grupo.

O CORALUSP Grupo Azul, que conquistou reconhecimento nacional e internacional de público e crítica, foi fundado em 1967 e está na ativa desde então já contou com 560 integrantes. Com a regência de André Juarez, o grupo homenageou a banda The Beatles, apresentando as músicas “Hard Day’s Night”, “Hey Jude” e “Hold Your Hand”, além de canções como “Come Again” (John Dowland), “Le Chant des Oyseaux” (Clément Janequin), “Aquarela” (Toquinho) e “Oh Fortuna” (Carl Orff). O maestro André Juarez recebeu das mãos de Tânia Patuska Rafael, contralto do Coral do TCM, a homenagem pela participação no evento.

O XX Encontro de Corais do TCM teve o apoio da ASTCOM, da Sinal Verde Digital; e da Ação Transportes e Turismo.

O público lotou o Plenário Paulo Pianet Buarque para acompanhar o XX Encontro de Corais do TCMSP na última sexta-feira (07/12).

O Coral do TCMSP fez sua apresentação com o tema "Revisitando o Amor".

O regente William Guedes recebeu homenagem do representante da Presidência do Tribunal, Marcelo Veiga.

O Coral Viva Voz exibiu um trecho do espetáculo “Trabalho” criado pelo regente William Coelho.

O Coro Jovem Cênico Mackenzie apresentou o espetáculo "O Coro Pede Passagem".

O conselheiro Maurício Faria homenageou a regente do Coro Jovem Cênico Mackenzie, Cláudia Mussi.

O Grupo Vocal Trato no Tom exibiu o espetáculo “Raízes Negras”, com a regência de Lizandra Hak.

Homenagem a criadora do Coral Maria Cristina Junqueira.

Cristiane Gonçalves recebe homenagem em nome de Silva Maria Coimbra criadora do Encontro de Corais do TCMSP.

O CORALUSP Grupo Azul encerrou o XX Encontro de Corais cantando The Beatles, com a regência de André Juarez.