Na última sexta-feira (04), ocorreu na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) o simpósio “Direito do Trabalho e Administração Pública na Constituição Federal de 1988”, organizado pelo Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes. Contando com cinco conferências divididas das 9h às 16h, o evento buscou abordar sobre o direito do trabalho e administração pública embasados na atual reforma trabalhista e sua relação com a Constituição de 1988.
Assessor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o professor Silvio Gabriel Serrano Nunes é bacharel, mestre e doutor em filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH – USP), bacharel em direito pela PUC-SP e especialista em direito administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Ele abriu a primeira conferência, “A Constitucionalização dos Direitos Sociais das Constituições do Brasil de 1934 a 1988”, tratando da Constituição Alemã de 1919, da Constituição da II República Espanhola de 1931 e sua relação com a Guerra Fria e pontos importantes da Constituição Brasileira de 1934, abordando direitos como salário mínimo, férias remuneradas e salário igualitário. Relacionou a Constituição Brasileira de 1937 (Polaca) ao Estado Novo de Getúlio Vargas, destacando certo avanço social da Constituição de 1946, as mudanças da Constituição de 1967, que restringia o direito a greves, até chegar a atual Constituição de 1988, estipulando direitos como licença paternidade e regularizando máximas de trabalho por semana.
O professor Michel Bertoni Soares foi o segundo palestrante. Mestrando em Direito administrativo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de direito administrativo e eleitoral, mediou a conferência “Direito de Greve e Princípio da Continuidade do Serviço Público”. Iniciou a palestra citando uma questão recente de gestão pública: o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida no centro paulistano. Falou sobre o direito de greve por servidores públicos embasando-se inicialmente no Artigo 37 da Constituição, tratando sobre a proibição de militares realizarem greves, administração pública direta e indireta, além de sociedades de economia mista que prestam serviços públicos e suas relações com a greve, que alarga o âmbito constitucional a atividade econômica e ao funcionalismo público. Citou ainda a instabilidade em lidar com direito constitucional, devido às decisões do Supremo.
A última palestra da manhã, “O Instituto do Perdão Tácito e Empregados Públicos: Estudo e Aplicabilidade” foi mediada pela professora Mariana Salinas Serrano, mestra em direito do trabalho pela PUC-SP e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas. Sendo seu tema de mestrado, Mariana falou sobre normas referentes à CLT, a privatização do direito público e a atuação do Estado sobre os direitos do trabalhador. Tratou também sobre negociações em contratos de trabalho, não isentando o direito do trabalho de proteger o trabalhador em tais negociações, evitando abusos por parte dos empregadores.
Após as palestras, foram respondidas perguntas do público e o simpósio fez uma pausa para o almoço.
O evento retornou para a parte da tarde com a conferência “O Reflexo da Reforma Trabalhista na Administração Pública”, mediada pela Professora Dra. Andreia Tassiane Antonacci, advogada especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário e coordenadora do curso de graduação em Direito na FADISP. A professora buscou fazer uma abordagem das consequências da Reforma Trabalhista para o setor público, afirmando que as mudanças não afetam diretamente o servidor. Constatou a falta de participação popular nos debates que levaram à formulação da atual legislação, mas fez uma defesa da reforma, que permitiria a um trabalhador ativo ter espaço para negociação com seus empregadores, mesmo que sem base na CLT, e melhores relações com o sindicato de sua categoria. A principal mudança teria sido na forma de gerir a contratação, mesmo que alguns pontos, como a possibilidade de contratos com acordos não previstos em lei, não são mudanças drásticas quando comparadas à legislação anterior.
O espaço seguinte, a conferência “Terceirização e Administração Pública”, teve como convidada a Professora Iratelma Cristiane Martins Mendes, mestra em Direito do Trabalho e Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP. A análise feita pela professora criticou a terceirização da forma como ocorre no Brasil, aplicada de forma a alimentar a precarização do trabalho. Abordou também como a descriminação de gênero se reflete no mundo do trabalho, principalmente entre setores terceirizados.
O encerramento do simpósio contou com a participação do Prof. Dr. José Francisco Siqueira Neto, responsável pela conferência “Questões Contemporâneas de Direito do Trabalho e Administração Pública na Constituição Federal de 1988”. O convidado é advogado, doutor em Direito pela USP, professor do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2013-2016). A palestra se centrou na dificuldade de organizar realidade trabalhista no Brasil, passando pela reorganização das carreiras e dos conflitos advindos das relações de trabalho e como isso se encaixa na relação com o poder público. Abordou também a gestão contratos na administração pública e a distorção das carreiras dessa área. Para o palestrante, a recente Reforma Trabalhista atuou sobre os ganhos de trabalho, causando um empobrecimento real e imediato de grande parte dos trabalhadores. Após sua fala inicial, abriu-se um debate entre o público presente, a palestrante da conferência anterior, a Profa. Iratelma, e os debatedores convidados, o Prof. Dr. Sílvio e o Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado.
Debatedores Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado, Prof. Dr. Silvio Nunes Serrano e Prof. Me. Luiz Roberto Carboni Souza
Mesa da conferência de encerramento
Debatedores e palestrantes com o certificado do Simpósio
Plateia do simpósio “Direito do Trabalho e Administração Pública na Constituição Federal de 1988”
O debatedor Prof. Me. Márcio Alexandre Cammarosano
Palestrante convidado para a conferência “Direito de Greve e Princípio da Continuidade do Serviço Público”, Prof. Michel Bertoni Soares
Professora Ma. Mariana Salinas Serrano, advogada atuante em Direito Trabalhista e Direito Sindical, mestra em Direito do Trabalho pela PUC/SP e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas.
Palestrantes do período da manhã com o certificado da Escola de Contas.
Professora Dra. Andreia Tassiane Antonacci na conferência “O Reflexo da Reforma Trabalhista na Administração Pública”
Professora Me. Iratelma Cristiane Martins Mendes,advogada, mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP e especialista em Direito Público pela EPD.
Plateia do simpósio durante o período da tarde
Convidados tiram foto com certificado do evento.
Abertura da Conferência de Encerramento “Questões Contemporâneas de Direito do Trabalho e Administração Pública na Constituição Federal de 1988”, com Prof. Dr. José Francisco Siqueira Neto
Um dos debatedores convidados, Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado