Com o objetivo de apresentar e discutir os principais temas da Legislação Eleitoral frente à atuação dos Tribunais de Contas e à nova realidade da Administração Pública, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo realiza o “Ciclo de Palestras: Eleições 2018 - Legislação, Controle e Desafios”. O evento foi realizado das 9h às 18h, nesta quinta feira (28), no Plenário do TCM.
A abertura do evento ficou responsável pelo Conselheiro Presidente do TCMSP, João Antônio da Silva Filho. Com o tema “Democracia, Eleições e Controle da Administração Pública”, o Presidente falou sobre o distanciamento da academia na política, a desorganização política com descentralização e desorganização dos partidos atuais e que o maior desafio no período eleitoral é que o povo esteja “cada vez mais pragmático e menos programático” em relação ao processo. O Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, discursou em seguida na conferência de abertura “Justiça Eleitoral e as Eleições 2018”. Falou sobre a importância do gosto por política na sociedade, o crescimento da propagação de fake news no processo eleitoral e os desafios existentes no estabelecimento de campanhas eleitorais na contemporaneidade.
“Reforma Eleitoral e Eleições 2018 – Desafios, Perspectivas e Principais Novidades” foi o painel dos debates da manhã. A mesa foi composta pelo Prof. Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional da República, pelo Prof. Filippe Soares Lizardo, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e pelo Prof. Luciano Caparroz Pereira Santos, advogado especialista em Direito Eleitoral. Daniel Rodrigues Jardim, assessor da Escola de Contas do TCMSP, foi o mediador da mesa.
Os tópicos abordados foram: crises de representação política, a instabilidade no período atual, ausência de mulheres na representação eleitoral, a distribuição injusta de verbas para as campanhas eleitorais, ponto ressaltado por Fillipe, e as mudanças que atendem esse processo, como a proibição de doações vindas de empresas para financiamento de campanha, entre outros. Terminando o painel, foi estabelecido espaço para responderem perguntas do público.
No período da tarde, o Presidente João Antônio retornou ao plenário para introduzir o segundo painel “Atuação dos Tribunais de Contas e seus Reflexos nas Eleições”, ressaltando a importância do diálogo entre os Tribunais e a sociedade para a garantia de sua atividade fim. O debatedor convidado foi o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Dr. Wilber Carlos dos Santos Coimbra. Os palestrantes que compunham a mesa foram: o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dimas Ramalho, o ex-Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e atual Diretor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho Prof. Dr. André Guilherme Lemos Jorge e a Profa. Ms. Maria Fernanda Pessatti de Toledo, Assessora Jurídica de Controle Externo no TCM-SP. O debate, nesse momento, girou em torno do papel preventivo dos TCs na fiscalização das contas públicas durante o período eleitoral e em sua atuação de conscientizar a população. Ficou estabelecida a necessidade de ampliar a comunicação entre os Tribunais de Contas, o Judiciário e a Justiça Eleitoral, ainda muito frágil no nosso país, para a garantia da democracia.
O terceiro e último painel teve como tema “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Campanhas Eleitorais”. O debatedor convidado foi o Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes, assessor do TCM, que mediou a mesa composta pelo Prof. Dr. Alexandre Luís Mendonça Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral e Presidente da Comissão Especial de Relações com o Poder Legislativo da OAB/SP, e pelo Prof. Juacy dos Santos Loura, ex-Juiz do TRE de Rondônia. Foi apresentada a lei que determina as condutas vedadas aos agentes públicos, com o objetivo de tutelar os princípios da lisura das eleições, da neutralidade estatal e da isonomia entre candidaturas. A legislação busca coibir o abuso de poder por parte dos funcionários do Estado durante o período eleitoral, seja esse poder político, econômico, religioso ou coercitivo, conforme definido pelo Prof. Juacy.
Presidente João Antonio na abertura da palestra
Prof. Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, palestrante do primeiro painel
Conselheiro Dimas Ramalho do TCESP
Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin na conferência "Justiça Eleitoral e Eleições 2018"
Prof. Luciano Caparroz Pereira Santos no primeiro painel do evento
Prof. Filippe Soares Lizardo no painel "Reforma Eleitoral e Eleições 2018"
Prof. Dr. André Guilherme Lemos Jorge no segundo painel do evento
Profª. Ms. Maria Fernanda Pessatti de Toledo, palestrante do painel "Atuação dos Tribunais de Contas e seus Reflexos nas Eleições"
Prof. Dr. Alexandre Luis Mendonça Rollo palestrando no painel "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Campanhas Eleitorais"
Prof. Juacy dos Santos Loura no último painel do dia
Plenário durante o primeiro painel do dia
Plateia do ciclo de palestras no plenário do TCM