Altera o artigo 2º do Ato GP Nº 07/2022 no que se refere ao uso de máscaras de proteção facial. RESOLVE: Artigo 1º - Alterar o artigo 2º do Ato GP nº 07/2022 para recomendar ao público interno e externo o uso de máscara de proteção facial nas dependências do Tribunal de Contas do Estado.
Processando... Aguarde!