Dispõe sobre a apropriação do recurso federal proveniente do saldo remanescente das contas e da prorrogação do prazo de utilização dos recursos da Lei Federal 14.017, de 29-06-2020 ("Lei Aldir Blanc"), sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06, de 20-03-2020.
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