ESFERA ESTADUAL - COVID 19

Resolução 131

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Ementa

Institui Comitê Cientifico, junto ao Gabinete do Secretário, para apoio ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 e suas consequências, e dá providências correlatas

Alterado pelo Decreto 66.837/22, publicado no DOE de 11/06/22.