Dispõe sobre a aprovação das ações do Programa Bolsa do Povo da Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Social - SEDS, visando a transferência de recursos financeiros às famílias inscritas no Cadúnico que perderam algum ente familiar devido a Covid-19.
Retificada pela Deliberação Conseas 21/21, DOE 23/07/21, p.24.
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