Revoga a Portaria Artesp 13, de 05-03-2021, e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus (Covid-19) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp.
Alterada pela Portaria Artesp 24/21, publicada no DOE de 23/04/21.
Revogada pela Port. 55, pub. no DOE de 24/07/21.
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