Revoga a Portaria Artesp 39, de 24-03-2020 e Portaria Artesp 51, de 04-06-2020, e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus (Covid-19) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp
Revogada pela Portaria Artesp 17/21
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