Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE195/2021 O Conselho Estadual de Educação, com fundamento no art. 242 da Constituição do Estado de São Paulo, nos artigos 10, I; 23, § 2º; 24, I e 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/1996), no Decreto 9.057/2017, no artigo 2º da Lei Estadual 10.403/1971 e no Decreto 65.384/2020, e considerando a necessidade de critérios para a retomada das aulas.
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