Dispõe sobre os procedimentos para a autorização dos Centros de Formação de Condutores “A” e “AB” para a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto e da aplicação do respectivo exame teórico-técnico, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
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