Cessa os efeitos da Resolução SAP 45/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) aos estagiários, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolffmann".