Estabelece normas transitórias para a retomada segura das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público, e dá outras providências.
Republicado no DOE de 18/07/2020 p. 39
Prorrogada pela Resolução n. 1.221, publicada no DOE 22/08/2020 p. 43. Prorrogada pelas Resoluções 1.301 e 1.302, DOE 16/01/21. Alterada pela Resol. 1.354.
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