Dispõe sobre a “classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases”, frente a Pandemia COVID 19 e dá providências correlatas.
Publicada na Edição Suplementar do DOE de 01/06/2020
Alterada pelas Resoluções ns. 95, 100, 103,108, 112, 115, 117, 123, 145, 155; 05/21; 07/21; 20/21; 24/21; 30/21; 34/21; 57/21
Processando... Aguarde!