Aprova o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistencias e estruturação da rede estadualizada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do Estado de São Paulo devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus, Covid-19, conforme estabelece a resolução da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS
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