Revoga a Resolução SS 84, de 10-06-2020 e dá providências correlatas. Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS no Estado de São Paulo, decorrentes de Demandas Governamentais, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências.
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