Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, em caráter temporário, o Projeto de Voluntários, para enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus).
Alterada pela Resolução n. 140, publicada no DOE de 18/11/2020 p. 24-25; alterada pela Resol. 44, publicada no DOE de 20/03/21
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