Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar, das atividades pedagógicas e a extensão do teletrabalho devido à suspensão das atividades escolares presenciais para prevenir o contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá providências correlatas.
Publicada em Edição Suplementar do DOE
Artigos 2º e 3º revogados pela Resolução SEDUC nº 47, de 29-4-2020
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