ESFERA ESTADUAL - COVID 19

Ato da Mesa 03

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Ementa

Este Ato dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP.
Atualizado até o Ato da Mesa nº 4, de 24 de março de 2020