ESFERA ESTADUAL - COVID 19

Decreto 64.881

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Dec 64881

Ementa

Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Alterado pelos Decretos n. 65.234 (DOE 09/10/2020); n. 65.357 (DOE 12/12/2020); n. 65.460 (DOE 09/01/21)