TCMSP realiza Mesa Técnica para discutir apontamentos em editais da Saúde Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, nesta terça-feira (17), uma Mesa Técnica no Plenário da Corte para tratar de dois Editais de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de ns. 001 e 002/2025, voltados à seleção de Organizações Sociais (OS) para o gerenciamento e execução de ações e serviços em unidades da rede assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde de Santo Amaro/Cidade Ademar e de Parelheiros.

A reunião técnica contou com a presença do Conselheiro Relator, do Secretário Municipal de Saúde de São Paulo (SMS) e do Vereador Paulo Frange, além dos técnicos da Casa e da Pasta. A iniciativa para a reunião partiu da própria Secretaria Municipal de Saúde, diante da suspensão dos dois Instrumentos Convocatórios. 

A Pasta trouxe, ainda, a informação de que pretende lançar mais Editais de Chamamento Público com objeto semelhante, o que reforça a importância da realização da Mesa Técnica que se apresenta como relevante diálogo entre os gestores públicos e as ações de controle externo. Os apontamentos inicialmente detectados foram tratados um a um, com a manifestação da Pasta, dos técnicos da SCE e/ou AJ. 

De acordo com a Resolução n. 02/2020, a SMS terá, então, o prazo de 5 dias úteis para apresentar seus esclarecimentos em ambos os processos, que serão remetidos, na sequência, à SCE e AJ para manifestações. 

Os trabalhos transcorreram de forma satisfatória e esclarecedora de modo que, mais uma vez, foram alcançados os objetivos da Mesa Técnica que é o de promover o diálogo entre os órgãos envolvidos e encontrar soluções que permitam a retomada dos processos licitatórios com segurança jurídica e foco na melhoria da prestação dos serviços de saúde à população paulistana.