TCMSP emite parecer favorável às contas da Prefeitura de São Paulo relativas a 2024 Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) emitiu, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 18. 

O parecer prévio teve como principal substrato técnico o Relatório Anual de Fiscalização, RAF, resultado do trabalho da Coordenadoria 1 com a colaboração das Coordenadorias 2, 4  e 8, da Secretaria de Controle Externo do TCMSP, abordando aspectos de gestão, auditoria financeira e conformidade. 

De acordo com o conselheiro vice-presidente Ricardo Torres, relator da matéria, no orçamento consolidado do poder executivo municipal para o ano de 2024 foram previstas receitas de R$ 111,8 bilhões e fixadas despesas no valor de R$ 110,2 bilhões incluídas nesses cômputos as receitas e despesas intraorçamentárias.

No campo da receita pública, desconsideradas as intraorçamentárias, houve arrecadação de aproximadamente R$ 105,4 bilhões de reais. O que representa um excesso de arrecadação de cerca de R$ 4 bilhões. 3,9% a mais em relação ao valor previsto de 2024.

O conselheiro vice-presidente Ricardo Torres apresentou, também, os dados orçamentários presentes no RAF. 

“Em relação ao resultado orçamentário, cujo cálculo consiste no confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, tem-se um resultado orçamentário negativo de R$ 5,7 bilhões. Haja vista que foram empenhados R$ 111,1 bilhões enquanto arrecadação do poder executivo totalizou R$ 105,4 bilhões”.

Torres destacou que, neste ponto, muitos dos gastos foram investimentos em infraestrutura, especialmente Habitação e Transporte. “Quanto às despesas de capital é fundamental reiterar a relevância do substancial aumento dos investimentos em praticamente todas as áreas, como habitação, saneamento, transporte, saúde e gestão ambiental”, disse o relator. 

No que tange às pastas da Saúde e Educação, ambas apresentaram, respectivamente, acréscimo de 11,3% e 12,8% em termos reais, como Outras Despesas Correntes.

Em síntese, ainda de acordo com o relator,  “a prefeitura demonstrou uma gestão financeira eficiente no exercício 2024 utilizando recursos livres do caixa, muitos dos quais oriundos de resultados superavitários de anos anteriores para realizar investimentos, atender a demandas sociais, saldar restos a pagar de exercícios passados e preservar a capacidade financeira para honrar com as obrigações de curto prazo”.

Durante a sessão, o Conselheiro Roberto Braguim solicitou acompanhamento contínuo dos setores de Transporte, Saúde - do programa "Atende Mais" -, proposta acolhida por unanimidade.

O conselheiro João Antonio, por sua vez, aprovou emissão de parecer favorável. Ele propôs a emissão de um alerta à Prefeitura sobre a importância da preservação da sustentabilidade financeira do município.

O Conselheiro Eduardo Tuma, em seu voto, destacou a necessidade de aprimoramento de procedimentos contábeis.

O Conselheiro Presidente Domingos Dissei anunciou a decisão de aprovação do parecer prévio das contas do Executivo Municipal pela aprovação das contas do Executivo no exercício de 2024.

O Parecer será encaminhado à Câmara Municipal para que proceda ao efetivo julgamento das Contas.

Estiveram presentes no plenário do TCMSP durante a sessão extraordinária o Conselheiro Presidente Domingos Dissei, o Conselheiro Vice-Presidente Ricardo Torres, o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim, o Conselheiro João Antonio, o Conselheiro Eduardo Tuma, o Procurador Chefe da Fazenda Municipal, Carlos José Galvão, o Procurador Municipal, Tiago Rossi, o Secretário-Geral, Élio Esteves Junior, a Subsecretária-Geral, Roseli Chaves e o Secretário do Controle Externo, Rafael Arantes.