TCMSP aprova Inspeção no Vale do Anhangabaú para apurar denúncias de poluição sonora e dificuldades de circulação Notícias

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) aprovou, em Sessão Plenária, nesta quarta-feira (11), a realização de uma Inspeção com o objetivo de apurar denúncias de poluição sonora e dificuldades de circulação de pedestres durante a realização de eventos no Vale do Anhangabaú, na região central da capital paulista. 

Paralelamente, tramita ainda no TCMSP o acompanhamento da execução do Contrato de Concessão nº 18/SUB-SÉ/2021, firmado entre a Prefeitura e a Concessionária Viva Vale, cujo objeto é a concessão de uso, a título oneroso, da área do Vale do Anhangabaú. O processo encontra-se em fase de Relatório Conclusivo da Auditoria, tendo em vista a resposta encaminhada pela Unidade da Prefeitura, aguardando então análise da Secretaria de Controle Externo (SCE) do TCMSP.

No Relatório Preliminar, em síntese, o corpo técnico do Tribunal concluiu: que os serviços relativos à requalificação e revitalização do Vale ainda não foram completamente concluídos, especialmente os que se referem à ocupação dos quiosques, encontrando-se completamente desocupados e inoperantes; e a instalação de bebedouros definitivos; que as prorrogações de prazo foram feitas sem justificativa em termo aditivo; que os investimentos estão abaixo do projetado; que os bebedouros estão em desacordo com os termos contratados, sem filtragem localizada e com registro de fechamento dos banheiros; que as praças estão sujas e em condições inadequadas, mal utilizados, com muita sujeira, vandalismo e problemas estruturais.

O documento da Auditoria destacou ainda a ocorrência de danos ao patrimônio público decorrentes da circulação de veículos de carga transportando veículos, ausência de documentos comprobatórios referentes ao pagamento dos itens que compõem a Outorga Efetiva, bem como Adicional Desempenho apurado. E ainda que a Prefeitura aplicou penalidades à Concessionária em razão de descumprimentos contratuais e que as penalidades se encontram em fase de análise da defesa apresentada.

Os pontos destacados na matéria veiculada pela imprensa — tais como poluição sonora, dificuldade de circulação de pedestres em dias de evento e projeção de luz nas fachadas dos edifícios — não integraram o escopo dos trabalhos até aqui realizados.

Isto posto, na Sessão Plenária, de hoje, foi proposta e acolhida a realização de Inspeção com o objetivo de:
 

• Apurar a lista de eventos realizados, suas respectivas autorizações, bem como a lista dos futuros, com as devidas autorizações;
• Apurar a ocorrência da emissão de ruídos/sons nos eventos que gerem problemas/desconforto aos moradores da região e estejam em desconformidade com a legislação aplicável;
• Apurar a ocorrência da emissão de luzes nos eventos que gerem problemas aos moradores da região;
• Apurar a ocorrência dos problemas gerados na circulação de pedestres e moradores da região, quando da mobilização/montagem, durante os eventos e desmobilização/desmontagem;

As verificações serão realizadas por meio de documentação, bem como inspeção no momento da realização de pelo menos um evento de grande porte.

Nesse objetivo, a equipe de Auditoria avaliará a forma mais adequada para medição dos níveis de ruído gerados durante os eventos, podendo essa aferição ocorrer por meio de aluguel de equipamento específico ou mediante contratação ou celebração de convênio com instituição especializada na verificação requerida.

Leia a íntegra do despacho do Conselheiro Relator Roberto Braguim, no documento em anexo.