O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) referendou, por unanimidade, a suspensão do procedimento licitatório relacionado ao Lote 5 da Concorrência Pública 1/2025, que visa a prestação de serviços de conservação de áreas verdes e manejo arbóreo. A decisão foi tomada durante Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (11).
A medida cautelar foi proposta pelo Conselheiro João Antonio da Silva Filho, após a Auditoria da Corte identificar a necessidade de diligências adicionais para garantir a transparência e a regularidade do processo licitatório. A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), responsável pela concorrência, deverá realizar as diligências nos mesmos termos aplicados às demais licitantes em outros lotes.
A suspensão temporária da licitação visa assegurar que o processo seja conduzido de forma justa e eficiente, evitando possíveis irregularidades que poderiam comprometer os serviços contratados.
Próximos Passos
A Secretaria Municipal das Subprefeituras deverá seguir as determinações do TCMSP e proceder com as diligências necessárias para retomar o processo licitatório. A expectativa é que, após a realização das diligências, a concorrência possa ser retomada com maior segurança jurídica, garantindo a contratação de serviços de qualidade para a conservação das áreas verdes da cidade.
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