Registro de Preços para aquisição de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3 incluindo certificados em nuvem e/ou em “tokens” criptográficos para pessoas físicas (e-CPF), e do tipo A3 em “tokens” criptográficos para pessoas jurídicas (e-CNPJ) e serviços de validação "on site".
11.01.2023 às 09h00 - ENCERRADA
06/dez/2022
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023
Processo: TC/002213/2022 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3 incluindo certificados em nuvem e/ou em “tokens” criptográficos para pessoas físicas (e-CPF), e do tipo A3 em “tokens” criptográficos para pessoas jurídicas (e-CNPJ) e serviços de validação "on site".
Acha-se aberta licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – AMPLA CONCORRÊNCIA, a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2023 às 09h00 no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
O edital poderá ser obtido gratuitamente, na Internet, através do site www.tcm.sp.gov.br – Editais e no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
11/jan/2023
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023
Processo: TC/002213/2022 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3 incluindo certificados em nuvem e/ou em “tokens” criptográficos para pessoas físicas (e-CPF), e do tipo A3 em “tokens” criptográficos para pessoas jurídicas (e-CNPJ) e serviços de validação "on site".
No nono dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, as quinze e dezesseis horas, reuniram-se por meio de teletrabalho, conforme Portaria nº 144/2020, os membros da Comissão de Licitações nº 02 instituída pela Portaria 519/2022, a fim de analisar as impugnações interpostas pelas empresas SOLUTI - Soluções de Negócios Inteligentes S/A e GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. em face do edital do Pregão Eletrônico nº 02/2023 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Considerando as manifestações constantes nos autos o pregoeiro decide CONHECER as impugnações interpostas pelas empresas SOLUTI - Soluções de Negócios Inteligentes S/A e GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, mas NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO pelas razões aduzidas no processo. Fica mantida a sessão pública para o dia 11.01.2023 às 9h00.
As impugnações e suas repostas poderão ser obtidas em consulta pela UASG 925462, no endereço: https://www.gov.br/compras/pt-br/ > Pregões abertos para proposta – Situação – Todas ou mediante solicitação para o e-mail claudio.barone@tcm.sp.gov.br.
12/jan/2023
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
PREGÃO Nº 02/2023
ATA nº 004/2023 – ABERTURA DA SESSÃO
PROCESSO Nº TC/002213/2022
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3 incluindo certificados em nuvem e/ou em “tokens” criptográficos para pessoas físicas (e-CPF), e do tipo A3 em “tokens” criptográficos para pessoas jurídicas (e-CNPJ) e serviços de validação "on site".
No décimo primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às nove horas, reuniram-se por meio de teletrabalho, conforme Portaria nº 144/2020, o Pregoeiro da Comissão nº 2, Senhor CLÁUDIO VICENTE PALADINO BARONE – CPF nº 273.***.***-*5 e os membros da Comissão, Senhoras FABIANA BATAGLIA CASTRO, CPF nº 272.***.***-*0, PATRÍCIA NOGUEIRA CASTELLO, CPF nº 884.***.***-*8 e PATRÍCIA DE ARAÚJO MEDEIROS FRANZOTTI – CPF 246.***.***-*, designados pela Portaria 519/2022, para sistematizar todos os atos praticados na Sessão Pública do Pregão em epígrafe, nos moldes preconizados pela Portaria nº 042/SG/2020, de 30/07/2020, expedida pela Secretaria Municipal de Gestão, visando à padronização de publicações no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC. Conforme autorização da Chefia de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, publicada na página 136 do DOC do dia 11 de outubro de 2022, fundamentada no artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no artigo 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, respeitadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e do Decreto Federal nº 10.024/2019, a sessão foi aberta, no ambiente Compras.gov.br (https://www.gov.br/compras/pt-br/), em 11.01.2023 às 09h00, em São Paulo, em São Paulo, mediante o cumprimento de todas as formalidades legais para divulgação, adotando como critério de julgamento o “menor preço”. Após o exame da regularidade das propostas eletronicamente encaminhadas, procedeu-se a fase de lances para a classificação dos licitantes.
Ao final desta etapa foi possível conhecer as empresas participantes:
ALMEIDA DIGITAL CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.733.653/0001-48, com endereço na Rua Zioni Berkbroc, 35, Apartamento 206, Bloco E, Real Parque – São José/SC, que possui como proprietário: Andre Luiz Rodrigues Almeida, CPF nº 005.***.***-*8, e ofereceu proposta inicial no valor de R$ 141.543,00;
AVIVE CONTABILIDADE E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.253.917/0001-82, com endereço na Avenida Ayrton Senna da Silva, 500, 4º Andar, Sala 401, Gleba Fazenda Palhano – Londrina/PR, que possui como proprietário: Thiago De Castro Silveira, CPF nº 022.***.***-*1, e ofereceu proposta inicial no valor de R$ 234.882,00;
CELESTIAL ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.385.849/0001-57, com endereço na Rua Ponte Terra, 475, Joquei Clube – Araguari/MG, que possui como proprietária: Deuzilene Lopes das Graças, CPF nº 922.***.***-*5, e ofereceu proposta inicial no valor de R$ 145.400,00;
CERTIMINAS CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.306.021/0001-23, com endereço na Rua das Guajajaras, 910, Sala 821, Centro – Belo Horizonte/MG, que possui como sócias: Larissa Borges Rodrigues, CPF nº 123.***.***-*4, Cecilia Borges Rodrigues, CPF nº 123.***.***-*2 e Gabriela Lima Rodrigues, CPF nº 132.***.***-*0, e ofereceu proposta inicial no valor de R$ 174.133,00;
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, CNPJ nº 01.554.285/0001-75, com endereço na Rua Bela Cintra, 904, Conjunto 52, Consolação – São Paulo/SP, que possui como sócios Roni de Oliveira Franco, CPF nº 031.***.***-*9 e Fabio Garbuio, CPF nº 114.***.***-*7, e ofereceu proposta inicial no valor de R$ 230.344,30;
DALLAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INCORPORACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 42.964.617/0001-77, com endereço na Rua Juriti-Piranga, 603, Jardim São Francisco (Zona Leste) – São Paulo/SP, que possui como proprietária: Maria Goreth Sousa, CPF nº 308.***.***-*3, e ofereceu proposta inicial no valor de R$ 127.759,00;
GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.690.572/0001-52, com sede na Rua Bento Gonçalves, nº 806, sala 503, Bairro Centro - São Leopoldo/RS, que possui como proprietário: Rafael Mendes de Carvalho, CPF nº 068.***.***-*0, e apresentou proposta inicial no valor de R$ 171.261,20;
MULT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.038.006/0001-20, com endereço na ST SEP/N 509, Bloco D, 50, Sala 108, 1º Pavimento, Asa Norte – Brasília/DF, que possui como proprietário: Fernando Veloso Toscano de Oliveira, CPF nº 227.***.***-*0, e apresentou proposta inicial no valor de R$ 121.561,00;
RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI, CNPJ nº 23.035.197/0001-08, com endereço na Avenida Carlos Gomes, 2272, Sala 01, São Cristóvão – Porto Velho/RO, que possui como proprietário Valdir dos Santos Miguel, CPF nº 001.***.***-*8, e ofereceu proposta inicial no valor de R$ 180.150,00
SOLUTI - SOLUÇÕES DE NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.461.647/0001-95, com domicílio e sede na Avenida 136, nº 797, Edifício New York Setor Sul - Goiânia/GO, que possui como sócios: Vinicius Vieira De Sousa, CPF nº 000.***.***-*1, Flavia Vieira de Sousa Dias, CPF nº 954.***.***-*2, Reinaldo Borges de Freitas, CPF nº 948.***.***-*7, Adriano Sousa Fernandes, CPF nº 847.***.***-*7 e Vanessa Vieira Campos, CPF nº 976.***.***-*1, e apresentou proposta inicial no valor de R$ 248.650,00 e
X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.597.881/0001-42, com endereço na Rua Fúlvio Aducci, 1214, Sala 301, Estreito – Florianópolis/SC, que possui como sócios: Luiz Gonzaga de Souza, CPF nº 377.***.***-*9, Mateus Valgas, CPF nº 007.***.***-*1, Sabella Medeiros de Souza, CPF nº 088.***.***-*4 e Vanessa da Silva, CPF nº 008.***.***-*6, e ofereceu proposta inicial no valor de R$ 121.950,00.
Após a etapa de lances foram obtidos os seguintes resultados:
01. SOLUTI - SOLUCOES, ao valor final de R$ 3.918,00;
02. CERTISIGN CERTIFICADOR, ao valor de R$ 35.955,00;
03. GLOBALSEC TECNOLOGIA, R$ 38.750,00;
04. MULT TECNOLOGIA, R$ 45.418,00;
05. RIO MADEIRA, R$ 52.644,52;
06. CERTIMINAS CERTIFICACAO, R$ 78.840,00;
07. X.DIGITAL BRASIL, R$ 89.041,95;
08. CELESTIAL ADMINISTRADOR, R$ 113.000,00;
09. DALLAS SERVICOS, R$ 127.759,00;
10. ALMEIDA DIGITAL, R$ 141.543,00 e
11. AVIVE CONTABILIDADE, R$ 234.882,00.
Por erro de digitação, na etapa de lances, confirmado em Sessão, a empresa SOLUTI - SOLUÇÕES DE NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A teve a sua proposta desclassificada por inexequibilidade declarada. A próxima empresa melhor classificada, CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, consultada acerca da possibilidade de redução do valor ofertado, alegou impossibilidade de maior redução. Em respeito ao subitem 7.1.1 a empresa apresentou, tempestivamente, a sua proposta atualizada, sendo declarada classificada. Em respeito aos subitens 8.1 e 8.2 do Edital foram verificados eventuais descumprimentos das suas condições de participação e de seus sócios, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação. Em razão da regularidade atestada foram analisados os documentos de habilitação encaminhados via sistema “Compras.gov.br”, em concomitância aos registrados no SICAF. Tendo em vista o integral cumprimento das normas definidas em edital a empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A foi considerada habilitada no certame. Os licitantes remanescentes foram consultados acerca do eventual interesse na composição de cadastro reserva, no entanto nenhum se manifestou favorável. O prazo para manifestação de interesse motivado na interposição de recursos foi aberto, com encerramento determinado para as 12h00, porém transcorreu “in albis”. O objeto foi adjudicado à empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A aos preços unitários de R$ 62,00 para o item 01, R$ 72,91 para o item 02, R$ 65,00 para o item 03 e R$ 29,00 para o item 04, perfazendo um total de R$ 35.954,68. Ato contínuo o Pregoeiro encaminhará o processo a Subsecretaria Administrativa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo para conhecimento e providências atinentes à homologação pela autoridade superior. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Comissão e Equipe de Apoio.
17/jan/2023
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Processo TC/002213/2022 Interessados: TCMSP / CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A
Objeto: Homologação
DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução constantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, no exercício da competência delegada pelo artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SG/GAB nº 03/2019: I – HOMOLOGO, com fundamento no inciso IX do artigo 16 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no inciso VI do artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/2005, observadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, subsidiariamente e no que couber, para que produza os efeitos legais, o Pregão Eletrônico nº 02/2023 – Ampla Concorrência, objetivando o Registro de preços para aquisição de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3, incluindo certificados em nuvem e/ou em tokens criptográficos para pessoas físicas (e-CPF), e do tipo A3 em tokens criptográficos para pessoas jurídicas (eCNPJ) e serviços de validação "on site", pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências contidas no Edital e seus anexos, consoante decisão da Comissão de Licitações nº 02 que ADJUDICOU o seu objeto à empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. (CNPJ nº 01.554.285/0001-75), aos valores unitários de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) para o item 01, R$ 72,91 (setenta e dois reais e noventa e um centavos) para o item 02, R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para o item 03 e R$ 29,00 (vinte e nove reais) para o item 04, perfazendo o valor total de R$ 35.954,68 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
20/jan/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 02/2023
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DETENTORA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A
CNPJ: 01.554.285/0001-75
OBJETO DA ATA: Registro de Preços para aquisição de Certificados Digitais ICP-Brasil do tipo A3 incluindo certificados em nuvem e/ou em tokens criptográficos para pessoas físicas (e-CPF), e do tipo A3 em tokens criptográficos para pessoas jurídicas (e-CNPJ) e serviços de validação “on site”
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR ESTIMADO: R$ 35.964,68 (estimado)
PROCESSO Nº TC/002213/2022
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023
Processando... Aguarde!