Nesta terça-feira (24/05), a subsecretária de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Luciana Guerra, participou do “Ciclo ILP + IPT de Ciência aplicada, Tecnologia e Políticas Públicas: controle de qualidade de produtos em compras públicas”, uma iniciativa do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), conjuntamente, com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) da Universidade de São Paulo (USP).
Na oportunidade, palestraram também o diretor de Projetos Especiais da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Wilson Troque, e a gerente técnica do Laboratório de Celulose, Papel e Embalagem do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), Patrícia Kaji Yasumura. A diretora da área de Materiais Avançados do IPT, Sandra Lúcia de Moraes, mediou o evento.
O objetivo do encontro virtual foi apresentar a importância da especificação das compras até os testes de desempenho e conformidade, assim como os possíveis meios de se evitar aquisições de produto com má qualidade. Também foram debatidas as dificuldades encontradas pelos gestores e órgãos fiscalizadores, além de serem levantadas possibilidades de melhoria nos processos.
A mediadora enalteceu a diversidade dos palestrantes convidados. “Para debater um tema tão complexo, trouxemos diferentes visões que contribuirão para o enriquecimento do nosso trabalho”, afirmou Sandra.
Primeiro palestrante do ciclo, Wilson Troque apontou a situação de muitos governantes que querem um produto de boa qualidade, porém, devido à limitação orçamentária, com baixo custo. Segundo ele, “isso gera um dispêndio de recurso público sem a obtenção do resultado desejado, por consequência, danos ao erário e prejuízos ao interesse público”.
Ele explicou que o processo de compras públicas é diferenciado pela quantidade e variedade dos itens comprados. “Para isso, são necessários instrumentos e indicadores de avaliação da qualidade das aquisições governamentais e mensuração da eficiência e efetividade do ato do gestor público”, avaliou.
Em seguida, Patrícia Kaji reforçou a função técnica do IPT nas análises de qualidade das compras realizadas pelos órgãos públicos. De acordo com ela, complexidade é a palavra que define este sistema. “Além da análise prévia do certame, em que são descritas as especificações dos produtos ou serviços desejados, há o acompanhamento do processo de compra e, em seguida, a análise se o que foi contratado foi efetivamente entregue a contento”, disse a especialista.
Patrícia pontuou que este é um debate permanente, sempre em busca de entregar à população o melhor serviço. Agora temos uma preocupação a mais com as compras governamentais referentes à sustentabilidade. A gerente explica: “as organizações, em suas licitações e contratações de bens, serviços e obras, deverão valorar os custos efetivos com base nas condições de longo prazo, buscando gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os danos ao meio ambiente”.
Última a palestrar, a subsecretária de Fiscalização e Controle do TCMSP fez uma explanação sobre o papel dos órgãos de controle externo nas contratações públicas. Para ela, na atualidade, os Tribunais de Contas buscam ações mais pedagógicas do que sancionatórias. Luciana acrescentou: “este ciclo de palestras é um excelente exemplo deste trabalho que buscamos: ensinar para evitar erros”.
A subsecretária recordou que, há alguns anos, a Corte de Contas paulistana percebeu que as análises de conformidades dos objetos auditados deveriam ser mais aprofundadas. Com isso, tiveram início os ensaios tecnológicos. Para ela, “o controle externo não tem por objetivo encontrar problemas nos itens fiscalizados, e sim, garantir que o que foi entregue esteja de acordo com as especificações da compra”.
Como reflexão final, Luciana apontou que os resultados dos ensaios tecnológicos e das análises laboratoriais são muito importantes para o trabalho de controle externo porque com os resultados obtidos têm-se evidências mais robustas para os relatórios. “Além da ótima relação custo-benefício gerado para a Administração Pública”, concluiu.
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