A Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 31, do mesmo mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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