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ESFERA FEDERAL - COVID 19


Portaria 491

16/09/2020

Ementa

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020, a respeito do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Publicada na Ed. Extra A do DOU de 16/09/2020.


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