TCMSP, EGC e Universidade Zumbi dos Palmares promovem aula aberta sobre equidade racial e papel do controle público

TCMSP, EGC e Universidade Zumbi dos Palmares promovem aula aberta sobre equidade racial e papel do controle público EGC - Notícias

A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e a Universidade Zumbi dos Palmares realizaram, em iniciativa conjunta nesta quarta-feira (14), a Aula Aberta “Como o Controle Pode Promover a Equidade Racial”, reunindo especialistas, representantes do poder público, pesquisadores e lideranças para refletir sobre o papel das instituições na promoção da justiça racial e na construção de políticas públicas mais inclusivas.

O encontro, voltado a auditores e servidores do TCMSP, procuradores e servidores da administração pública, gestores, representantes e servidores de secretarias municipais, comunidade acadêmica e convidados, marcou também a inauguração do novo auditório da EGC-TCMSP.

Na abertura, a coordenadora de eventos da EGC, Mariana Cury, destacou a importância de concretizar a pauta da equidade racial por meio de ações institucionais permanentes.

A programação teve início com apresentação do Coral do TCMSP sob regência do maestro Willian Guedes. O repertório trouxe canções de forte significado histórico e cultural, como o trecho de Nkosi Sikelel’ iAfrika, canto que é hino da África do Sul e cujo trecho interpretado também está presente em diversos hinos africanos. Além de Caçador de Mim, de Milton Nascimento, e É D’Oxum, de Gerônimo Santana, celebrando a ancestralidade e a cultura afro-brasileira.

A mesa de abertura contou com a participação do Conselheiro João Antonio, supervisor da EGC; de Rubens Chammas, chefe de gabinete da Presidência do TCMSP, representando o Conselheiro Presidente, Domingos Dissei; de Ricardo Panato, diretor-presidente da EGC; da professora Eunice Prudente, coordenadora de Parcerias e Convênios da EGC; e de José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares.

Durante sua fala, o Conselheiro João Antonio ressaltou que a Constituição Federal estabelece como dever do Estado brasileiro a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos sem discriminação. Para ele, os órgãos de controle têm papel fundamental nesse processo. “Cabe ao controle externo contribuir para que as políticas públicas cumpram seu objetivo de conquistar a equidade racial e resgatar a cidadania de todos. Temos o dever de promover a igualdade desde o ponto de partida”, afirmou.

Representando a Presidência do TCMSP, Rubens Chammas destacou que as discussões sobre equidade racial vêm ganhando espaço nos órgãos de controle externo e reforçou a importância de iniciativas que promovam reflexão e transformação institucional. “Espaços como este ajudam a reforçar a importância do letramento racial e a construir uma sociedade mais inclusiva”, disse.

O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, chamou atenção para a dimensão simbólica da realização do seminário dentro da Corte de Contas da maior cidade da América Latina. “Estamos dizendo ao país que esta instituição parou um dia para colocar esse tema na mesa. É assim que avançamos: ocupando espaços simbólicos que promovem mudanças importantes”, afirmou.

Já o diretor-presidente da EGC, Ricardo Panato, defendeu que o debate sobre inclusão precisa resultar em ações concretas. Ele relatou experiências recentes da Escola voltadas à ampliação da acessibilidade e reforçou o compromisso institucional com medidas permanentes de inclusão. “A reflexão é importante, mas precisa gerar ação. As instituições precisam agir. E é por este caminho que estamos trilhando na Escola de Gestão e Contas”, destacou.

Idealizadora do evento, a professora Eunice Prudente ressaltou o caráter coletivo da iniciativa e a relevância do envolvimento institucional do Tribunal de Contas na pauta da equidade racial. “Como cidadã negra brasileira, é um momento de agradecer por estar vivenciando a importância desse pacto institucional pela equidade racial”, afirmou.

O primeiro painel do seminário abordou o tema “Políticas Públicas e o Controle na Promoção da Equidade Racial”, com palestra da advogada Rosana Rufino, presidente da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB/SP, e mediação de Eunice Prudente. Rosana destacou que o controle público deve ir além da análise formal das contas e considerar os impactos sociais e raciais das políticas públicas. “O orçamento público não é neutro. Cada escolha orçamentária e cada omissão têm consequências que perpetuam desigualdades”, afirmou.

No segundo painel, dedicado ao tema “Direito Constitucional, Gestão Pública e Equidade Racial”, a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, e o professor da Universidade Zumbi dos Palmares e fundador e presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN), Estevão Silva, discutiram, com mediação do coordenador do Procon Racial, Ricardo Florentino Brito, a importância do letramento racial, da representatividade institucional e da atuação do Estado no enfrentamento às desigualdades estruturais.

Inês Coimbra destacou o letramento racial como ferramenta essencial para compreender as desigualdades estruturais do país e construir políticas públicas mais eficazes. Para ela, o debate precisa ultrapassar “as bolhas” e alcançar toda a sociedade.

Em uma das falas de maior repercussão do encontro, Inês Coimbra observou: “Inclusão não é convidar para a festa, é tirar para dançar”.

Já o professor Estevão Silva ressaltou que a população negra ainda enfrenta limitações históricas no acesso pleno à cidadania e aos direitos básicos garantidos pelo Estado. “Nós somos brasileiros e ajudamos a construir este país, mas ainda não acessamos plenamente os direitos que também construímos”, declarou.

O encerramento reforçou a necessidade de transformar o debate em políticas permanentes de formação, inclusão e produção de dados voltados à equidade racial. Ricardo Panato anunciou a intenção de ampliar iniciativas institucionais da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas relacionadas ao tema, incluindo estudos, ações formativas e projetos contínuos de inclusão.

A aula aberta consolidou a proposta de ampliar o debate sobre equidade racial dentro dos órgãos de controle e reafirmou o compromisso da EGC-TCMSP com a promoção de políticas públicas mais justas, inclusivas e alinhadas aos princípios constitucionais.

Coral do TCMSP sob regência do maestro Willian Guedes