2023 |
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Estabelece diretrizes e práticas relacionadas à responsabilidade socioambiental, sustentabilidade e governança (ESG) em integração aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Agenda 2030 no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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16/06/2023
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2023 |
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Declara a suspensão do expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 06 de abril de 2023. |
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29/03/2023
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2023 |
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Declara ponto facultativo no dia 24 de março de 2023, em razão da manutenção da greve dos metroviários. |
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24/03/2023
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2023 |
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Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas para o ano de 2023. |
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03/02/2023
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2023 |
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Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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26/01/2023
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2023 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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11/01/2023
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2022 |
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Dispõe sobre o expediente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 09/12/2022. |
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08/12/2022
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2022 |
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Dispõe sobre calendário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo do exercício de 2023. |
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03/12/2022
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2022 |
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Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo entre os dias 16/12/2022 e 20/01/2023. |
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03/12/2022
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2022 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
Revogada pela P. 23/23 |
22/11/2022
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2022 |
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Altera a Portaria nº 629/2022, para excluir os processos de natureza administrativa da suspensão de prazos processuais |
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22/11/2022
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2022 |
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Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo nos meses de novembro e dezembro de 2022. |
Alterada pela P. 640/22 |
12/11/2022
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2022 |
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Declara que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 28 de outubro do corrente ano. |
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22/10/2022
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2022 |
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Altera a Portaria SG/GAB nº 02/2022, para incluir e excluir os Fiscais Técnicos para a equipe de fiscalização de digitalização dos processos físicos localizados nas diversas unidades do TCMSP |
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20/09/2022
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2022 |
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Dispõe sobre o uso de máscaras no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
Sem revogação Expressa P. 650/22 |
05/08/2022
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2022 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
Altera a P. 155/22; Revogada pela P. 400/22 |
22/06/2022
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2022 |
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Suspende o expediente no dia 16 de junho de 2022. |
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01/06/2022
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2022 |
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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Boas Práticas e de Integração ao Sistema de Controle Externo - NBP, vinculado à Presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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28/04/2022
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2022 |
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DECLARAR que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 14 de abril do corrente ano. |
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13/04/2022
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2022 |
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Institui a equipe de fiscalização e os responsáveis pelo ordenamento e encaminhamento para digitalização dos processos físicos localizados nas diversas unidades do TCMSP. |
P. SG Gab 04/22 |
02/04/2022
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2022 |
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Dispõe sobre o cumprimento de jornada presencial pelos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o horário de funcionamento presencial de suas unidades a partir de 04/04/2022 |
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01/04/2022
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2022 |
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Dispõe sobre a aplicação do Decreto Estadual nº 66.575/2022 e do Decreto Municipal nº 61.149/2022 quanto à dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
Alterada pela R. 305/22 |
23/03/2022
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2022 |
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Dispõe sobre a realização de atividades presenciais pelas unidades do Tribunal no período de 07/03/2022 a 01/04/2022, em virtude da finalização do teletrabalho emergencial. |
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04/03/2022
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2022 |
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Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Portaria nº 25/2022 quanto à restrição de trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e dá outras providências |
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28/01/2022
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2022 |
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ATUALIZAR, a partir de 1º de janeiro de 2022, os valores constantes nos artigos 31, parágrafo único, inciso XI, 32, inciso I, 33, inciso IV e 87, “caput”, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 13.105 de 29/12/2000. |
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20/01/2022
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2022 |
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Dispõe sobre a restrição de trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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13/01/2022
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2021 |
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Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo durante o período de recesso em regime de plantão. |
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11/12/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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11/12/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a necessidade de vacinação para acesso às dependências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP |
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08/12/2021
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2021 |
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Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 pelos servidores e empregados públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
Altera a P. 356/21 |
14/08/2021
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2021 |
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Institui o Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (CGE) |
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06/08/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a criação do Comitê para o acompanhamento e implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo |
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06/08/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a ampliação da retomada de trabalhos presenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
Alterada pela P. 390/21 |
30/07/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a autorização de realização de trabalhos presenciais por estagiários. |
Revoga o art. 3º da P. 109/21 |
07/07/2021
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2021 |
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Dispõe sobre regras de protocolo para os pedidos de informações sobre processos e de certidões de objeto e pé ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, regulamentados pela Resolução nº 21/2018, tendo em vista a implantação da ferramenta Protocolo Eletrônico, integrante do Portal do Jurisdicionado. |
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12/06/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a retomada da tramitação e dos prazos de processos físicos, bem como da retomada gradual de trabalhos presenciais. |
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29/05/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos e da tramitação de processos físicos e dá outras providências. |
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21/05/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos e da tramitação de processos físicos e dá outras providências. |
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30/04/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a utilização da assinatura digital para a celebração de instrumentos contratuais, atas de registro de preços, convênios e demais ajustes emitidos pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo - TCMSP. |
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21/04/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos e da tramitação de processos físicos e dá outras providências |
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09/04/2021
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2021 |
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Suspende o expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo nos dias que especifica. |
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23/03/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a suspensão dos prazos e da tramitação de processos físicos e dá outras providências. |
Prorrogada pela P.159/21 |
11/03/2021
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2021 |
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Dispõe sobre a realização de trabalhos presenciais, com a manutenção do regime de teletrabalho (home office) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, diante do agravamento do quadro de pandemia decorrente da COVID 19 (Sars-Cov-2) |
Revogada parcialmente pela P. 332/2021 |
04/03/2021
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2021 |
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Declara que haverá expediente normal na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de do corrente ano. |
Revoga parcialmente a P. 499/2020 |
02/02/2021
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2021 |
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Institui a Relatoria Especial de Medidas de Combate e de Enfrentamento ao COVID-19 e seus Efeitos, a ser exercida pelo Conselheiro Presidente e institui o Grupo Especial de Acompanhamento das Medidas de Combate e de Enfrentamento ao COVID-19 e seus Efeitos. |
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29/01/2021
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2021 |
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Institui o encarregado pelo tratamento de dados pessoais e equipe de apoio, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nos termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados, e dá outras providências. |
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21/01/2021
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2021 |
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Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas para o ano de 2021 |
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21/01/2021
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2020 |
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Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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11/12/2020
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2020 |
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Determina a suspensão do expediente nos seguintes intervalos de feriados e de pontos facultativos, e no recesso do fim do ano de 2021: 17/02, 04.06, 06.09, 11.10, 01.11, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30.12.2021, 03 e 04.01.2022. |
Alterada pelas P. 58/21;P.141/21 |
11/12/2020
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2020 |
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Dispõe sobre a possibilidade de designação de servidor ou funcionário público oriundo dos entes Jurisdicionados e demais Órgãos Públicos como responsável para envio de petições e documentos por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico". |
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03/12/2020
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2020 |
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Declara que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 20 de novembro do corrente ano. |
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17/11/2020
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2020 |
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Dispõe sobre a implantação da ferramenta "Protocolo Eletrônico" do Portal do Jurisdicionado para a realização de peticionamentos em geral e envio de documentos para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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03/10/2020
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2020 |
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Dispõe sobre a ampliação da retomada de trabalhos presenciais, com a manutenção do regime de teletrabalho (home office) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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26/08/2020
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2020 |
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Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos ao recebimento de documentos por meio eletrônico, de acordo com o disposto no art. 2º da Portaria TCM nº 226, de 13 de junho de 2020, assim como sobre comunicações processuais, vista e cópia de processo e tramitação de processos físicos de aposentadoria e pensão, além de outras providências. |
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16/07/2020
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2020 |
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Revoga a suspensão do expediente no dia 10 de julho, prevista na Portaria nº 585/2019. |
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10/07/2020
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2020 |
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Dispõe sobre a retomada de prazos nos processos eletrônicos e da tramitação interna de processos físicos, assim como sobre prorrogação dos prazos processuais em processos físicos, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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13/06/2020
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2020 |
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Declara ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020. |
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10/06/2020
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2020 |
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Dispõe sobre prorrogação da suspensão dos prazos processuais e administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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30/05/2020
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2020 |
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Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial nas dependências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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09/05/2020
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2020 |
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Estabelece procedimentos com vistas ao cumprimento da Resolução nº 29/2019 e da Lei de Acesso à Informação no que tange à classificação de informações e dá outras providências. |
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13/03/2020
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2018 |
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Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. |
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17/02/2020
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2020 |
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Suspende os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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12/02/2020
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2020 |
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Institui a marca do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, aprova o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (MIV) e dá outras providências |
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08/02/2020
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2020 |
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Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas para o ano de 2020. |
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22/01/2020
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2019 |
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Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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12/12/2019
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2019 |
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Dispõe sobre os trajes a serem utilizados pelos alunos e visitantes da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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08/08/2019
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2019 |
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Constitui Comissão Especial de Notória Especialização. |
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17/07/2019
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2019 |
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Dispõe sobre delegação de competência ao Chefe de Gabinete da Presidência, ao Secretário-Geral, aos Subsecretários Administrativo e de Fiscalização e Controle, aos Chefes da Assessoria Jurídica de Controle Externo e do Núcleo de Tecnologia da Informação e ao Coordenador de Contabilidade e Finanças para a prática dos atos que especifica. |
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14/06/2019
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2019 |
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Delega competência ao Chefe de Gabinete da Presidência para atuar como ordenador de despesas do Fundo Especial de Despesas deste Tribunal. |
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09/03/2019
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2019 |
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Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. |
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24/01/2019
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2018 |
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Suspende os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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15/12/2018
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2018 |
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Disciplina o envio de documentos físicos e/ou eletrônicos ao TCMSP e a respectiva recepção pela Unidade Técnica de Protocolo a Autuação |
Revoga P. 05/2018 |
08/12/2018
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2018 |
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Estabelece regras para a Unidade Técnica de Protocolo e Autuação relativas à implantação do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCM). |
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15/08/2018
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2018 |
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Altera o horário de atendimento da Unidade Técnica de Protocolo e Autuação e da Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo. |
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20/07/2018
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2018 |
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Suspende os prazos processuais no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
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05/06/2018
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2017 |
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Acresce o subitem 1.7 ao item 1 da Portaria SG/GAB nº 03/2015. |
Altera P. 03/2015 |
09/02/2017
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2017 |
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Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. |
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18/01/2017
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2016 |
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Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. |
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20/01/2016
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2015 |
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Estabelece regras de ingresso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. |
Alterada pela P. 02/2017 |
28/10/2015
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2015 |
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Estabelece regras para ingresso no Plenário do TCM. |
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14/03/2015
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Detalhes
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2015 |
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Atualiza os valores para apreciar e julgar contratos, processos relativos a auxílios e subvenções e multas. |
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14/01/2015
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